Monitória 0800930-71.2023.8.14.0047 - TJPA

Monitória 0800930-71.2023.8.14.0047 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/10/2024, 07:37

Decurso de Prazo

22/09/2024, 00:53

Definitivo

20/09/2024, 10:50

Trânsito em julgado

20/09/2024, 09:25

Publicação

30/08/2024, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800930-71.2023.8.14.0047. REQUERENTE: ESPÓLIO DE SORAYA QUEIROZ DINIZ BORGES REQUERIDO: JOAO BATISTA DANTAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA CLASSE JUDICIAL: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Arras ou Sinal] REPRESENTANTE: GUSTAVO MOREIRA DE SOUSA Vistos, SENTENÇA ESPÓLIO DE SORAYA QUEIROZ DINIZ BORGES propôs AÇÃO MONITÓRIA em face de JOÃO BATISTA DANTAS, ambos qualificados. Indeferido o benefício da gratuidade da justiça, foi determinado o pagamento das custas processuais, ID. Num. 100177277, cujo relatório de conta do processo e boletos correspondentes foram anexados pela UNAJ, ID. Num. 100177277/100523844 e, por conseguinte, foi expedida comunicação para o autor, para pagamento, ID. Num. 100604571. O autor opôs agravo de instrumento, ID’s. 101411670/101411672. A decisão monocrática conheceu do recurso de Agravo de Instrumento e negou-lhe provimento e, pois, mantida a decisão agravada em todos os seus termos (ID. 110172821), que transitou em julgado, conforme certidão datada de 29/11/2023 (ID. Num. 110172821 - Pág. 5). Vieram, então, os autos conclusos. DECIDO. Nos termos da norma do art. 290 do CPC, a ausência de pagamento de custas e despesas referentes à propositura de ação é causa de cancelamento da distribuição do feito. No caso dos autos, transitada em julgado a decisão monocrática conheceu do recurso de Agravo de Instrumento e negou-lhe provimento, conforme certidão anexada no ID. Num. 110172821 - Pág. 5, a parte autora não adimpliu as custas processuais objeto do boleto nº 2023379243, no valor de R$ 12.077,56 (doze mil, setenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), de maneira que resta presente circunstância objetiva para o cancelamento da distribuição, nos termos da norma em apreço. ISTO POSTO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTS. 290 E 485, I, DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Sem custas, nos termos da norma do art. 22 da Lei nº 8.328, de 29 de dezembro de 2015. Determino o arquivamento dos autos, uma vez certificado o trânsito em julgado desta sentença. P.I.C. Rio Maria/PA, datado e assinado eletronicamente. Edivaldo Saldanha Sousa Juiz de Direito

28/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2024, 16:26

Indeferimento da petição inicial

27/08/2024, 16:26

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 12:09

Movimentação processual

27/08/2024, 12:09

Decurso de Prazo

20/03/2024, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2024, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800930-71.2023.8.14.0047. REQUERENTE: ESPÓLIO DE SORAYA QUEIROZ DINIZ BORGES DESPACHO I – Certifique-se acerca do trâmite do Agravo de Instrumento n.º 0815145-96.2023.8.14.0000. II – Após, conclusos para decisão. III – Expeça-se o necessário. Rio Maria – PA, 27 de fevereiro de 2024. SÉRGIO SIMÃO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto (Designado – Portaria n.º 700/2024-GP) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA CLASSE JUDICIAL: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Arras ou Sinal] AUTOR(ES): REPRESENTANTE: GUSTAVO MOREIRA DE SOUSA

28/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 13:08

Documentos

Sentença

•28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800930-71.2023.8.14.0047. REQUERENTE: ESPÓLIO DE SORAYA QUEIROZ DINIZ BORGES REQUERIDO: JOAO BATISTA DANTAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA CLASSE JUDICIAL: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Arras ou Sinal] REPRESENTANTE: GUSTAVO MOREIRA DE SOUSA Vistos, SENTENÇA ESPÓLIO DE SORAYA QUEIROZ DINIZ BORGES propôs AÇÃO MONITÓRIA em face de JOÃO BATISTA DANTAS, ambos qualificados. Indeferido o benefício da gratuidade da justiça, foi determinado o pagamento das custas processuais, ID. Num. 100177277, cujo relatório de conta do processo e boletos correspondentes foram anexados pela UNAJ, ID. Num. 100177277/100523844 e, por conseguinte, foi expedida comunicação para o autor, para pagamento, ID. Num. 100604571. O autor opôs agravo de instrumento, ID’s. 101411670/101411672. A decisão monocrática conheceu do recurso de Agravo de Instrumento e negou-lhe provimento e, pois, mantida a decisão agravada em todos os seus termos (ID. 110172821), que transitou em julgado, conforme certidão datada de 29/11/2023 (ID. Num. 110172821 - Pág. 5). Vieram, então, os autos conclusos. DECIDO. Nos termos da norma do art. 290 do CPC, a ausência de pagamento de custas e despesas referentes à propositura de ação é causa de cancelamento da distribuição do feito. No caso dos autos, transitada em julgado a decisão monocrática conheceu do recurso de Agravo de Instrumento e negou-lhe provimento, conforme certidão anexada no ID. Num. 110172821 - Pág. 5, a parte autora não adimpliu as custas processuais objeto do boleto nº 2023379243, no valor de R$ 12.077,56 (doze mil, setenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), de maneira que resta presente circunstância objetiva para o cancelamento da distribuição, nos termos da norma em apreço. ISTO POSTO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTS. 290 E 485, I, DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Sem custas, nos termos da norma do art. 22 da Lei nº 8.328, de 29 de dezembro de 2015. Determino o arquivamento dos autos, uma vez certificado o trânsito em julgado desta sentença. P.I.C. Rio Maria/PA, datado e assinado eletronicamente. Edivaldo Saldanha Sousa Juiz de Direito

28/08/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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