Execução de Título Judicial 0800230-93.2023.8.14.0080 - TJPA

Execução de Título Judicial 0800230-93.2023.8.14.0080 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/02/2025, 20:52

Decurso de Prazo

06/02/2025, 03:26

Publicação

21/12/2024, 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/12/2024, 01:52

Definitivo

13/12/2024, 08:52

Trânsito em julgado

13/12/2024, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA COMARCA DE BONITO Fórum Pretora Izabel Correa, Av. Charles Assad, s/n - Centro, 68645-000, Bonito/PA, tel (91)3803.1130 Processo n. 0800230-93.2023.8.14.0080 – Execução/Cumprimento SENTENÇA Vistos etc. BARBARA VALERIA SILVA FERREIRA ajuizou AÇÃO EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO ISCAL em face de ESTADO DO PARA requerendo em síntese o pagamento de honorarios arbitrados a titulo de nomeação como dativa. Acostou documentos. Em Id 132419708, a exequente informa que recebeu o pagamento. É o relato necessário. DECIDO. Tendo em vista o pagamento do débito noticiado pela exequente em Id 132419708, pugnando pela extinção da execução, deve incidir no presente caso o previsto pelo disposto no Código de Processo Civil que expressamente dispõe: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Assim, satisfeita a pretensão executiva, o decreto de extinção por pagamento é medida que se impõe. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais, pelo Executado, isento nos termos de Lei Estadual, sem honorários diante da ausência de contraditório. Certifiquem-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I.C. Bonito, 29 de novembro de 2024. CYNTHIA ZANLOCHI VIEIRA Juíza de Direito da Comarca de Bonito/PA

11/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 14:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/11/2024, 12:45

Conclusão (para julgamento)

28/11/2024, 13:33

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 16:24

Publicação

19/11/2024, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA COMARCA DE BONITO Fórum Pretora Izabel Correa, Av. Charles Assad, s/n - Centro, 68645-000, Bonito/PA, tel (91)3803.1130 Processo n. 0800230-93.2023.8.14.0080 – Cumprimento/Execução R.H. A despeito do decurso id 129149647, o despacho não se encontram em termos, visto que se trata de processo de Execução com conciliação celebrada entre as partes, aguardando o pagamento pelo Estado do Pará. Pois assim, reconsidero o despacho supra referido para determinar a manifestação da parte exequente no prazo de 05 dias, quanto ao efetivo pagamento dos valores (RPV) e requerimentos, sob pena de arquivamento. Decorrido, certifiquem e Arquivem-se anotando-se em sistemas. Se com a manifestação voltem cls. Bonito, 29 de outubro de 2024. CYNTHIA B. ZANLOCHI VIEIRA Juíza de Direito da Comarca de Bonito

15/11/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Bárbara Valéria Silva Ferreira – OAB/OA 32.049, em causa própria. EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA/MANDADO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO Processo n. 0800230-93.2023.8.14.0080 – Execução/Cumprimento sentença Vistos. Bárbara Valéria Silva Ferreira, qualificada, ajuizou Ação de Execução/Cumprimento de Sentença em face do ESTADO DO PARÁ, também qualificado, com base em Título Executivo Judicial consistente em decisão que arbitrou honorários em atuação como Defensor(a) Dativo(a). Acostou documentos comprobatórios. Despacho inicial de recebimento e concessão de justiça gratuita. Em id 95673811, o Estado-Executado juntou proposta de acordo, abrindo mão do prazo recursal em caso de aceite. O Exequente em petição de id. 104805937, manifesta-se pela concordância ao acordo proposto. E O RELATO. DECIDO. Trata-se de execução de título judicial em que as partes celebraram e noticiaram o acordo em Juízo, consistente no montante integral de R$ 8.000,00 em benefício da parte Exequente, conforme acordo juntado pelo Estado-Executado em id. 95673811 e aceito pelo Exequente em id. 104805937. Pois assim, diante da própria justificativa das partes, sobretudo o próprio Executado, é de se impor a Homologação. Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO (art. 842 CC e art. 487, III, b, CPC), PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, no montante total de R$ 8.000,00, DETERMINANDO/REQUISITANDO O PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR PELO ESTADO DO PARÁ (art. 535, § 3º, II, CPC c.c. art. 100, § 3º, da Constituição Federal), em benefício da parte Exequente conforme acordado (BÁRBARA VALÉRIA SILVA FERREIRA, CPF nº 028.171.582-37, Banco: Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento (260), Agência: 0001, Conta: 72773383-2). Certifiquem–se já o trânsito em julgado e Expeça-se o necessário para o pagamento, ARQUIVANDO-SE SE SEM NOVAS MANIFESTAÇÕES. P.R.I.C. Bonito(PA), 06 de novembro de 2023. CYNTHIA ZANLOCHI VIEIRA Juíza de Direito Titular da Comarca de Bonito

17/01/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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