Execução de Título Judicial 0800230-93.2023.8.14.0080 - TJPA

Execução de Título Judicial 0800230-93.2023.8.14.0080 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Bárbara Valéria Silva Ferreira – OAB/OA 32.049, em causa própria. EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA/MANDADO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO Processo n. 0800230-93.2023.8.14.0080 – Execução/Cumprimento sentença Vistos. Bárbara Valéria Silva Ferreira, qualificada, ajuizou Ação de Execução/Cumprimento de Sentença em face do ESTADO DO PARÁ, também qualificado, com base em Título Executivo Judicial consistente em decisão que arbitrou honorários em atuação como Defensor(a) Dativo(a). Acostou documentos comprobatórios. Despacho inicial de recebimento e concessão de justiça gratuita. Em id 95673811, o Estado-Executado juntou proposta de acordo, abrindo mão do prazo recursal em caso de aceite. O Exequente em petição de id. 104805937, manifesta-se pela concordância ao acordo proposto. E O RELATO. DECIDO. Trata-se de execução de título judicial em que as partes celebraram e noticiaram o acordo em Juízo, consistente no montante integral de R$ 8.000,00 em benefício da parte Exequente, conforme acordo juntado pelo Estado-Executado em id. 95673811 e aceito pelo Exequente em id. 104805937. Pois assim, diante da própria justificativa das partes, sobretudo o próprio Executado, é de se impor a Homologação. Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO (art. 842 CC e art. 487, III, b, CPC), PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, no montante total de R$ 8.000,00, DETERMINANDO/REQUISITANDO O PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR PELO ESTADO DO PARÁ (art. 535, § 3º, II, CPC c.c. art. 100, § 3º, da Constituição Federal), em benefício da parte Exequente conforme acordado (BÁRBARA VALÉRIA SILVA FERREIRA, CPF nº 028.171.582-37, Banco: Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento (260), Agência: 0001, Conta: 72773383-2). Certifiquem–se já o trânsito em julgado e Expeça-se o necessário para o pagamento, ARQUIVANDO-SE SE SEM NOVAS MANIFESTAÇÕES. P.R.I.C. Bonito(PA), 06 de novembro de 2023. CYNTHIA ZANLOCHI VIEIRA Juíza de Direito Titular da Comarca de Bonito

17/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de BARBARA VALERIA SILVA FERREIRA em 03/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024

Publicado Intimação em 12/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/11/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

Expedição de Outros documentos.

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