Interdito Proibitório 0801386-30.2018.8.14.0133 - TJPA

Interdito Proibitório 0801386-30.2018.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/07/2025, 23:32

Decurso de Prazo

12/07/2025, 23:31

Decurso de Prazo

12/07/2025, 13:47

Decurso de Prazo

12/07/2025, 13:47

Documento

25/06/2025, 09:40

Apensamento

05/06/2025, 11:24

Definitivo

05/06/2025, 11:23

Publicação

30/05/2025, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] Processo nº 0801386-30.2018.8.14.0133 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Julgada a ação principal no ID 111534947, seguem os autos para análise apenas da Reconvenção apresentada no ID 12015418. Instada a parte reconvinte a comprovar sua alegada hipossuficiência (decisão ID 111534947), permaneceu silente, conforme certidão no ID 134771455. 2. Assim, considerando que a declaração de hipossuficiência relativa e foi alegada no ano de 2019, havendo franca possibilidade de modificação da situação da parte, INDEFIRO o pedido de concessão da Justiça gratuita à parte reconvinte e, por via de consequência, determino sua intimação para comprovar a quitação das custas iniciais relativas à Inicial de Reconvenção, devendo juntar aos autos o relatório de conta processo, boleto e comprovante de quitação, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. 3. Ao fim do prazo, certifique-se se as custas foram quitadas e, em caso negativo, voltem conclusos para julgamento. Intime(m)-se. Cumpra-se. Marituba-PA, datado e assinado eletronicamente. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba-PA

23/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 12:09

Gratuidade da Justiça

22/05/2025, 12:09

Conclusão (para decisão)

14/01/2025, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2025, 09:15

Decurso de Prazo

05/10/2024, 07:39

Documentos

Decisão

•23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] Autos nº 0801386-30.2018.8.14.0133 SENTENÇA AÇÃO PRINCIPAL Vistos etc. 1. Processo incluído na Meta 2 do CNJ. 2. Trata-se de Ação de Interdito Proibitório com pedido alternativo de Obrigação de ressarcimento proposta por JANE CRISTINA BATISTA MENDES FLEXA em face de JEANE LIMA FERREIRA LOBAO, partes qualificadas nos autos. 3. Em Decisão ID 6486582, fora deferida a gratuidade da Justiça à parte autora, indeferido o pedido de tutela de urgência e determinada a citação da parte requerida. 4. Certidão ID 11014022, em que a parte autora comparece em Secretaria para informar o endereço do requerido. 5. A parte requerida foi citada, nos termos da certidão ID 11618339, e apresentou Contestação com Reconvenção no ID 12015418. 6. Despacho ID 21520294, intimando parte autora para manifestação em Réplica e sobre a Reconvenção, contudo, permaneceu silente conforme certidão ID 24618743. 7. Na sequência, em Despacho ID 57054805 foi determinada a intimação da parte autora para informar se ainda possuía interesse no prosseguimento da ação, todavia, a mesma quedou inerte, conforme certidão no ID 83315806. 8. Sobre a Reconvenção, o Juízo observou que o advogado subscritor não havia apresentado procuração nos autos, motivo pelo qual determinou a renovação da intimação da parte, desta feita pessoalmente (Despacho ID 83722494). Petição da parte requerida com procuração no ID 97489418. 9. Em certidão ID 99971473, o Oficial de Justiça não localizou a parte autora no endereço fornecido nos autos. 10. É o que importa a relatar. Decido. 11. Nos termos do art. 77, inciso V, do CPC, é dever das partes manter o endereço atualizado nos autos. 12. A falta de endereço adequado para as intimações da requerente caracteriza a ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo. 13. Diante do exposto, e sendo impossível a continuidade do feito, JULGO EXTINTO o processo quanto ao pedido inicial, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso IV, do CPC. 14. Isento de custas e honorários sucumbenciais, em razão da gratuidade deferida à parte autora, que mantenho neste ato. 15. Após o trânsito em julgado, certifique-se e intime-se a parte reconvinte para informar se ainda possui interesse no prosseguimento da RECONVENÇÃO, no prazo de 15(quinze) dias. 16. Em caso positivo, e considerando que a Reconvenção fora apresentada no ano de 2019, havendo franca possibilidade de modificação na situação financeira da parte reconvinte, e que ainda não fora analisado o pleito acerca da gratuidade da Justiça, deverá apresentar documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, comprovante de renda (CTPS na íntegra e contracheque atualizado), as 3 (três) últimas declarações de IRPF e eventuais comprovantes de despesas mensais fixas, devendo anotar o sigilo em tais documentos. 17. Advirto a parte reconvinte que a ausência de cumprimento implicará em indeferimento do pedido de gratuidade. P.R.I.C. Marituba-PA, datado e assinado eletronicamente. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

27/03/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento

Apensamento

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(76)