Execução de Título Extrajudicial 0800127-92.2023.8.14.0951 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800127-92.2023.8.14.0951 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/11/2024, 10:40

Trânsito em julgado

29/11/2024, 10:39

Decurso de Prazo

05/10/2024, 07:08

Decurso de Prazo

05/10/2024, 07:03

Documento (Outros documentos)

24/09/2024, 10:08

Documento (Alvará)

24/09/2024, 10:07

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 10:39

Publicação

05/09/2024, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 02:06

Publicação

05/09/2024, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA - Rod. Eng. Augusto Meira Filho, n° 1135 CEP: 68798-000 | Telefone: (91) 98010-0842 | e-mail: [email protected] PROCESSO N° 0800127-92.2023.8.14.0951 SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 38 da LJE. Vieram conclusos. DECIDO. Segundo o Novo Código de Processo Civil: Art. 316. A extinção do processo dar-se-á por sentença. Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - omissis II - a obrigação for satisfeita; No caso em tela, há nos autos prova do adimplemento da dívida em relação a parte exequente, informado pela quitação do débito através do documento/deposito judicial do valor executado. Dispõe o art. 925, do NCPC, que a extinção da obrigação do devedor só produz efeito quando declarada por sentença. Diante do exposto, extingo o processo de execução com base no art. 924, II, do NCPC, declarando extinta a obrigação do devedor em relação ao credor, nestes autos, a qual teve satisfeito o débito encartado. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição. Publique-se, registre-se e intime-se. STB, #Data LUIZ GUSTAVO VIOLA CARDOSO Juiz de Direito

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA - Rod. Eng. Augusto Meira Filho, n° 1135 CEP: 68798-000 | Telefone: (91) 98010-0842 | e-mail: [email protected] PROCESSO N° 0800127-92.2023.8.14.0951 SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 38 da LJE. Vieram conclusos. DECIDO. Segundo o Novo Código de Processo Civil: Art. 316. A extinção do processo dar-se-á por sentença. Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - omissis II - a obrigação for satisfeita; No caso em tela, há nos autos prova do adimplemento da dívida em relação a parte exequente, informado pela quitação do débito através do documento/deposito judicial do valor executado. Dispõe o art. 925, do NCPC, que a extinção da obrigação do devedor só produz efeito quando declarada por sentença. Diante do exposto, extingo o processo de execução com base no art. 924, II, do NCPC, declarando extinta a obrigação do devedor em relação ao credor, nestes autos, a qual teve satisfeito o débito encartado. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição. Publique-se, registre-se e intime-se. STB, #Data LUIZ GUSTAVO VIOLA CARDOSO Juiz de Direito

03/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 10:40

Documentos

Intimação

•03/09/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Documento (Alvará)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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