Execução de Título Extrajudicial 0800127-92.2023.8.14.0951 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialArras ou SinalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 17.880,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Bárbara

Processos relacionados

JE · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Bárbara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 10:40

Transitado em Julgado em 29/11/2024

29/11/2024, 10:39

Decorrido prazo de SHIRLLY MARIA BARROSO BECKMAN em 26/09/2024 23:59.

05/10/2024, 07:08

Decorrido prazo de SHIRLLY MARIA BARROSO BECKMAN em 18/09/2024 23:59.

05/10/2024, 07:03

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 10:08

Juntada de Alvará

24/09/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 10:39

Publicado Intimação em 04/09/2024.

05/09/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:06

Publicado Intimação em 04/09/2024.

05/09/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2024, 13:27

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 10:40

Transitado em Julgado em 29/11/2024

29/11/2024, 10:39

Decorrido prazo de SHIRLLY MARIA BARROSO BECKMAN em 26/09/2024 23:59.

05/10/2024, 07:08

Decorrido prazo de SHIRLLY MARIA BARROSO BECKMAN em 18/09/2024 23:59.

05/10/2024, 07:03

Juntada de Outros documentos

Documentos

Sentença

•02/09/2024, 10:50

Sentença

•28/08/2024, 13:27

24/09/2024, 10:08

Juntada de Alvará

24/09/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 10:39

Publicado Intimação em 04/09/2024.

05/09/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:06

Publicado Intimação em 04/09/2024.

05/09/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2024, 13:27

Cancelada a movimentação processual

26/08/2024, 11:44

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 11:10

Conclusos para despacho

06/08/2024, 16:18

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 10:03

Juntada de Alvará

27/05/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 16:37

Decorrido prazo de SHIRLLY MARIA BARROSO BECKMAN em 07/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:36

Publicado Despacho em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 02:00

Conclusos para despacho

14/05/2024, 09:00

Juntada de Certidão

14/05/2024, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA - Rod. Eng. Augusto Meira Filho, n° 1135 CEP: 68798-000 | Telefone: (91) 98010-0842 | e-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0800127-92.2023.8.14.0951 DESPACHO Conforme já foi determinado, intime-se a exequente atualizar o débito considerando e abatendo os valores de TODAS as penhoras realizadas, e ainda requerendo o que de direito. Santa Bárbara, 8 de maio de 2024 Luiz Gustavo Viola Cardoso Juiz de Direito

14/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 11:25

Conclusos para despacho

08/05/2024, 10:46

Juntada de Outros documentos

08/05/2024, 10:45

Juntada de Certidão

08/05/2024, 10:44

Decorrido prazo de SHIRLLY MARIA BARROSO BECKMAN em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 07:04

Decorrido prazo de VICTORIA STHEFANY DE SOUSA RAMOS em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 07:04

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 11:54

Publicado Despacho em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA - Rod. Eng. Augusto Meira Filho, n° 1135 CEP: 68798-000 | Telefone: (91) 98010-0842 | e-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0800127-92.2023.8.14.0951 DESPACHO/DECISÃO R.H. Os embargos de declaração são descabidos. Verdadeiro pedido de reconsideração. Caberia a executada comprovar absolutamente tudo o que alega. Somente peticiona e peticiona sem nada comprovar. Não junta ou juntou um documento sequer. Nada. Ademais, repito mais uma vez, o feito tramita sob o rito da Lei 9.099/95, não há custas e honorários por força do artigo 54, portanto não há de se falar em gratuidade de justiça. O tramite processual já é de graça. Quanto a penhora, carece a executada de qualquer comprovação de que os valores penhorados são oriundos de salários, vencimentos e etc., mesmo porque foram penhorados valores diferente em contas bancárias distintas em curto espaço de tempo. Portanto, expeça-se Alvará Judicial a exequente do valor penhorado, devendo ainda ser atualizado o débito, considerando e abatendo os valores de TODAS as penhoras realizadas, e ainda requerendo o que de direito. Rejeito, os "embargos de declaração". Cumpra-se. Santa Bárbara, 14 de março de 2024 Luiz Gustavo Viola Cardoso Juiz de Direito

15/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

16/03/2024, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 17:42

Conclusos para despacho

08/03/2024, 12:21

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2024, 08:52

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/02/2024, 11:52

Publicado Intimação em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA - Rod. Eng. Augusto Meira Filho, n° 1135 CEP: 68798-000 | Telefone: (91) 98010-0842 | e-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0800127-92.2023.8.14.0951 DECISÃO R.H. Relatório dispensando. DECIDO Afasto a preliminar de incompetência deste juízo, considerando o que dispõe o artigo 781, I do CPC, e ainda a cláusula 12 do título executivo executado, conforme ID n. 90248731 Quanto ao rito, a unidade jurisdicional onde processado o pedido é Juizado Especial Cível, e, portanto, o rito é o da Lei 9.099/95. Quanto a impenhorabilidade de salários e vencimentos, tal instituto já restou flexibilizado pelo E. STJ - STJ. Corte Especial. EREsp 1.874.222-DF, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 19/4/2023 (Info 771). Em relação a alegação de excesso de execução, é ônus de quem o faz, apresentar cálculos que entende correto. Alegações genérica somente com o fim de se livrar da obrigação não autorizam a adoção do valor apontado pela executada. De igual sorte, alegações genéricas e copia e cola quanto a inexistência dos requisitos do título executivo, não são capazes de levar ao seu reconhecimento. Rejeito a exceção de pré-executividade. Intimem-se. Cumpra-se. Proceda-se penhora do valor apontado no ID retro, via SISBAJUD na modalidade teimosinha 30. Aguardar. Santa Bárbara, 8 de fevereiro de 2024 Luiz Gustavo Viola Cardoso Juiz de Direito

19/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 15:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/02/2024, 14:02

Conclusos para decisão

08/02/2024, 10:52

Cancelada a movimentação processual

08/02/2024, 10:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

08/02/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 15:38

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 10:55

Juntada de Certidão

18/01/2024, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA - Rod. Eng. Augusto Meira Filho, n° 1135 CEP: 68798-000 | Telefone: (91) 98010-0842 | e-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0800127-92.2023.8.14.0951 DESPACHO A exequente para atualização do débito. Santa Bárbara, 13 de dezembro de 2023 Luiz Gustavo Viola Cardoso Juiz de Direito

20/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 13:38

Conclusos para despacho

11/12/2023, 14:38

Decorrido prazo de VICTORIA STHEFANY DE SOUSA RAMOS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:49

Juntada de Alvará

29/11/2023, 11:52

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA - Rod. Eng. Augusto Meira Filho, n° 1135 CEP: 68798-000 | Telefone: (91) 98010-0842 | e-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0800127-92.2023.8.14.0951 DESPACHO Penhorado o valor de R$ 205,43. Expeça-se Alvará ou transfira a exequente. Ainda, intime-se a exequente para manifestar em 15 dias, sob pena de arquivamento. Santa Bárbara, 6 de novembro de 2023 Luiz Gustavo Viola Cardoso Juiz de Direito

14/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 22:23

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 11:00

Conclusos para despacho

30/10/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 10:57

Conclusos para despacho

25/09/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 15:12

Expedição de Carta precatória.

15/05/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 15:24

Expedição de Carta precatória.

09/05/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 14:14

Conclusos para despacho

04/04/2023, 09:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/04/2023, 20:30

Distribuído por sorteio

03/04/2023, 20:30

Despacho

•09/08/2024, 11:10

Despacho

•23/05/2024, 11:55

Despacho

•13/05/2024, 10:39

Despacho

•10/05/2024, 11:25

Despacho

•12/04/2024, 10:46

Despacho

•16/03/2024, 17:42

Decisão

•08/02/2024, 14:02

Despacho

•14/12/2023, 13:38

Despacho

•10/11/2023, 11:00

Despacho

•29/09/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 15:12

Despacho

•05/04/2023, 14:14