Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0802492-32.2021.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Penhora / Depósito/ Avaliação ] Nome: LAURILENE LIMA VALE Endereço: Rua Doze, 242, Itamarati, XINGUARA - PA - CEP: 68555-600 Nome: SANDRA HELENA ALVES DE SOUZA BRITO Endereço: Quadra M, Lote 20, Residencial Canaã, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 SENTENÇA Verifica-se dos autos que as partes, LAURILENE LIMA VALE, exequente, e SANDRA HELENA ALVES DE SOUZA BRITO, executada, optaram por compor consensualmente o litígio, tendo celebrado acordo que abrange integralmente o objeto da presente execução, conforme termo juntado aos autos. O ajuste revela-se válido, regular e apto a produzir efeitos jurídicos, inexistindo vício de vontade ou ilegalidade que impeça sua homologação. Diante disso, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Em consequência, SUSPENDO o curso da execução, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, até a quitação integral das obrigações assumidas no acordo, cujo prazo final é 06/09/2026, ficando desde já consignado que eventual inadimplemento autorizará o imediato prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação. Determino, ainda, a liberação imediata de eventuais bloqueios existentes via SISBAJUD, com o consequente estorno dos valores eventualmente constritos para a conta bancária da executada, em razão da celebração do acordo e da desistência expressa da exequente quanto aos valores bloqueados. Fica igualmente determinada a liberação de quaisquer outras constrições de natureza diversa eventualmente incidentes sobre bens da executada, relacionadas ao débito exequendo. Após a comprovação do adimplemento integral das parcelas pactuadas, extinga-se a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, procedendo-se às anotações e ao arquivamento de praxe. Intimem-se. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. SERGIO SIMÃO DOS SANTOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21092812200800500000033902680 Peticao inicial Petição 21092812200808600000033905508 Procuração Instrumento de Procuração 21092812200824900000033905509 Documentos pessoais Documento de Identificação 21092812200846400000033905511 Acordo extrajudicial Documento de Comprovação 21092812200862200000033905512 Calculo Documento de Comprovação 21092812200896600000033905513 Decisão Decisão 22032215380560500000052242965 Decisão Decisão 22032215380560500000052242965 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22060111381137800000060730131 0802492322021 Documento de Comprovação 22060111381156400000060730138 Intimação Intimação 22060111413899600000060730154 AR Identificação de AR 22061006171813400000062115955 AR Identificação de AR 22061006171819000000062115956 Petição Petição 22062317204512100000063952998 Manifestação Petição 22062317204529800000063952999 Despacho Despacho 22071412331750700000066782546 Petição Petição 22072217412939200000068298752 Demonstrativo de debito Documento de Comprovação 22072217412974400000068298753 Intimação Intimação 22080111172088500000069579380 DILIGÊNCIA Diligência 22082215051525300000071719013 0802492-32.2021.8.14.0065 mandado SANDRA HELENA ALVES DE SOUZA BRITO Devolução de Mandado 22082215051539800000071719015 Intimação Intimação 22082610172163700000072145159 Petição Petição 22092012243877300000074092850 Decisão Decisão 23052313585478500000088397519 Citação Citação 23061610220037600000089777306 Certidão Certidão 23080310104916000000092555421 Diligência Diligência 23092417222314000000095385590 Petição Petição 23102510092850600000097006398 Intimação por WhatsApp Petição 23102510092867600000097006401 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores 0802492-32.2021 Documento de Comprovação 24030416220214600000103427918 Decisão Decisão 24030416220261000000103427917 Petição Petição 24032514074294400000105065816 Petição requerendo prosseguimento do feito - RENAJUD negativo Petição 24032514074314000000105065817 Cálculo atualizado Documento de Comprovação 24032514074373900000105065818 Intimação Intimação 24062410365505200000110932872 Diligência Diligência 24062619235420700000111189323 Certidão Certidão 24090413373208400000117408268 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24090413422414600000117408278 Petição Petição 24090910491012100000117934586 Requerendo Início dos Atos de constrição - Laurilene Lima x Sandra Helena Petição 24090910491030600000117934594 Cálculo atualizado - Sandra Helena Documento de Comprovação 24090910491072000000117934596 0802492-32.2021.8.14.0065 Documento de Comprovação 25021714210298300000127862729 Decisão Decisão 25021714210341100000127859778 Informação Informação 25041412495123400000131483904 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25041520414464000000131611644 Petição Petição 25050715284649800000132744743 Requerendo o prosseguimento do feito (Sisbajud irrisório) - Lauriene Lima x Helena Alves Petição 25050715284668100000132744746 Planilha de débito Atualizada Documento de Comprovação 25050715284702100000132744747 0802492-32.2021.8.14.0065 Documento de Comprovação 25082212382064700000139695909 Decisão Decisão 25082212382113200000139456510 Informação Informação 25101710475435300000143740437 Intimação Intimação 25120109585986700000146454916 Diligência Diligência 25121016114342300000147102773 Pedido Habilitação Petição 25121914404428100000147774448 Procuracao Documento de Comprovação 25121914404471300000147774450 Petição Petição 26011917304862100000148707754 Intermediária - Acordo no curso da Execução - Pagamento parcelado + suspensão + penhora liberada pa Petição 26011917304875000000148707758 ACORDO 02 - SANDRA HELENA ALVES Documento de Comprovação 26011917304901900000148707759 Procuração advogado Sandra Documento de Comprovação 26011917304932800000148707760 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816