Execução de Alimentos 0804794-17.2018.8.14.0040 - TJPA

Execução de Alimentos 0804794-17.2018.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/11/2024, 08:19

Trânsito em julgado

31/10/2024, 10:01

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0804794-17.2018.8.14.0040 [Alimentos] Nome: JAINARA SANTOS AZEVEDO Endereço: Rua 09, Lote 32, Quadra 09, Vila Nova, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: JANAINA DA SILVA SANTOS Endereço: Rua 09, Lote 32, Quadra 09, Vila Nova, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: IVANOR PEREIRA DE AZEVEDO Endereço: Rua Jailson Mendes, 339, Tancredo, AçAILâNDIA - MA - CEP: 65930-000 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença de alimentos urgentes e pretéritos interposta por JAINARA SANTOS AZEVEDO, menor representada por sua genitora JANAINA DA SILVA SANTOS em face de IVANOR PEREIRA DE AZEVEDO. Certidão negativa de citação no ID 27632165. Foram feitas buscas de endereço, todas infrutíferas, tendo sido deferida a cotação por edital (ID 86461139). Foi determinada a intimação da parte exequente para dizer como deseja prosseguir com a execução, juntando a devida planilha atualizada de débitos, no prazo de 15 (quinze) dias. A Defensoria Pública postulou pela intimação pessoal, que foi deferida. A intimação pessoal restou infrutífera, pois a autora não foi localizada no endereço declinado na exordial (ID 27632176). Vieram os autos conclusos. É o relatório do necessário. DECIDO. O desenvolvimento e prosseguimento válido e regular dos atos processuais depende, essencialmente, do impulso processual efetivado pelas partes, cuja inércia enseja a extinção do processo sem resolução de mérito. Ora, para o processo ser efetivo e eficaz, o impulso processual depende do interesse da parte e, se o interessado não demonstra vontade e interesse em prosseguir com o feito, resta ao juízo determinar o arquivamento dos autos. Vejo que, no presente caso, a intimação pessoal do autor restou prejudicada, nos termos do documento de ID 27632176. Ademais, estes autos se encontram em andamento desde o ano de 2018, sem que haja uma efetiva entrega da prestação jurisdicional que o caso requer, por evidente inércia da parte exequente. Não se pode tolerar que o processo fique parado “ad aeternum”, esperando a boa vontade do autor, que se mantém inerte, não apresentando qualquer manifestação nos autos. Isto posto, e por tudo que dos autos consta, revogo a liminar concedida e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, III e IVdo CPC. Sem custas, pois a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 13:43

Abandono da causa

06/09/2024, 13:43

Conclusão (para julgamento)

04/09/2024, 13:56

Movimentação processual

04/09/2024, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 13:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/06/2024, 15:19

Mandado

06/05/2024, 11:57

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2024, 13:43

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2024, 15:28

Outras Decisões

19/04/2024, 15:28

Documentos

Sentença

•09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: JAINARA SANTOS AZEVEDO Requerido: IVANOR PEREIRA DE AZEVEDO A Excelentíssima Dra. Juliana Lima Souto Augusto, Juíza de Direito da 3ª Vara Cível e Empresarial desta Comarca de Parauapebas, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo se processam os autos acima, e estando a parte requerida, atualmente em local incerto e não sabido, e por isso, expede-se o presente edital, para tomar conhecimento da decisão de ID 86461139, nos seguintes termos: 1. Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova EDITAL - 15 de maio de 2023 PRAZO DE 20 DIAS Processo Nº: 0804794-17.2018.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) CITE-SE o executado para que integre a relação processual. 2. INTIME-SE para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o débito (correspondente às três prestações anteriores à data de ajuizamento da presente ação e as que se vencerem no curso do processo), provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo (art. 528, caput, CPC). 3. Caso o executado não efetue o pagamento referente a estas prestações no prazo de 03 (três) dias, não prove que o efetuou ou não apresente justificativa da impossibilidade de efetuá-lo, este juízo determinará o protesto da decisão ou sentença que fixou os alimentos e decretará a prisão civil do executado pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, em regime fechado, nos termos do art. 528, §1º, §3º e §4º c/c art. 19 da Lei nº 5.478/68 (Lei Especial – Alimentos). 4. INTIME-SE, ainda, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida pretérita - correspondente às prestações vencidas nos dois anos anteriores à data de ajuizamento da presente ação (art. 523, caput, CPC); 5. Não efetuado o pagamento voluntário destas parcelas em 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado no valor de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º do CPC. 6. Efetuado o pagamento parcial no prazo assinalado, a multa e os honorários mencionados incidirão sobre o valor remanescente da dívida (art. 523, §1º, CPC). 7. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, previsto no item 4 desta decisão, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer as diligências que entender necessárias ao prosseguimento da execução. 8. Transcorrido o prazo de 15 (quinze dias) para o pagamento voluntário previsto no item 4 desta decisão, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput, CPC). Dado e passado nesta Comarca de Parauapebas, Estado do Pará. BRENO RODRIGO DORIA RODRIGUES Servidor da UPJ Cível de Parauapebas (Provimento nº 006/2006 c/ Prov. 08/2014. CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

16/05/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

Expedição de documento (Certidão)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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