Execução de Título Extrajudicial 0804215-38.2022.8.14.0005 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0804215-38.2022.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/10/2024, 19:23

Decurso de Prazo

05/10/2024, 04:13

Definitivo

20/09/2024, 09:39

Trânsito em julgado

20/09/2024, 09:38

Publicação

19/09/2024, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804215-38.2022.8.14.0005. AUTOR: Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: Banco Bradesco S.A., Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 RÉU: Nome: O. C. DOS REIS EIRELI - ME Endereço: Acesso Quatro, 1231, Jardim Independente, ALTAMIRA - PA - CEP: 68373-106 SENTENÇA Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários] Trata-se de PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO requerido pelo BANCO BRADESCO. De acordo com o autor, o requerido compareceu à agência 1011 Banco Bradesco S/A na data 27/03/2024 para firmar o acordo, assinando a minuta diretamente com o Gerente da sua conta, quitando o débito de forma à vista. É o que importa relatar. Decido. Em análise dos autos, verifica-se que é caso de deferimento do pedido e homologação do ajuste de vontades. Ante o exposto, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas no referido acordo (ID 120314078), para que produzam seus efeitos jurídicos e legais, via de consequência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inc. III, “b”, do CPC. Custas e honorários advocatícios dispensados, em conformidade com o disposto no art. 90, § 3º, do CPC. Por fim, considerando que se trata de acordo homologado em todos os seus termos, entendo que não existe interesse recursal, razão pela qual reconheço, desde logo, o trânsito em julgado. Não havendo pendências, arquive-se os autos com as devidas anotações e baixa na estatística. Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO e/ou OFÍCIO, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009. P. R. I. C. Altamira/PA, data da assinatura eletrônica. Marcus Fernando Camargo Nunes Cunha Lobo Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira/PA

18/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 15:33

Homologação de Transação

17/09/2024, 15:09

Conclusão (para decisão)

02/09/2024, 13:39

Decurso de Prazo

27/07/2024, 06:02

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: O. C. DOS REIS EIRELI - ME EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. 0804215-38.2022.8.14.0005 DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que, embora tenha sido determinada a citação dos requeridos, a diligência restou frustrada consoante certidão de ID 111867629. Logo após, o demandante juntou ao feito minuta de acordo com assinatura digitalizada dos requeridos em ID 113556583. Pois bem. A legislação brasileira permite que pessoas físicas e jurídicas utilizem assinatura eletrônica, desde que obedeça a certos requisitos, dentre os quais a garantia de não adulteração do conteúdo, ou seja, autenticidade e integridade. Desse modo, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica foi instituída a ICP-Brasil pela MP 2.200-2/2001. Contudo, observa-se que na minuta acostada aos autos não há qualquer indicação de uso do verificador capaz de demonstrar a autenticidade e integridade das assinaturas constantes do documento. Assim, determino a intimação do banco requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos minuta de acordo assinada pelas partes sem consonância com o verificador de conformidade do padrão de assinatura digital da ICP- Brasil. Após, voltem-me conclusos. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA). Altamira, data registrada no sistema. FRANCISCO WALTER RÊGO BATISTA Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau - Núcleo de Empréstimos Consignados e Contratos Bancários, Saúde e Violência Doméstica, auxiliando a 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira (Portaria nº 3.646/2023-GP, de 23 de agosto de 2023) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006) Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Altamira 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

25/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 08:24

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 08:24

Documentos

Intimação

•18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804215-38.2022.8.14.0005. AUTOR: Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: Banco Bradesco S.A., Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 RÉU: Nome: O. C. DOS REIS EIRELI - ME Endereço: Acesso Quatro, 1231, Jardim Independente, ALTAMIRA - PA - CEP: 68373-106 SENTENÇA Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários] Trata-se de PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO requerido pelo BANCO BRADESCO. De acordo com o autor, o requerido compareceu à agência 1011 Banco Bradesco S/A na data 27/03/2024 para firmar o acordo, assinando a minuta diretamente com o Gerente da sua conta, quitando o débito de forma à vista. É o que importa relatar. Decido. Em análise dos autos, verifica-se que é caso de deferimento do pedido e homologação do ajuste de vontades. Ante o exposto, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas no referido acordo (ID 120314078), para que produzam seus efeitos jurídicos e legais, via de consequência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inc. III, “b”, do CPC. Custas e honorários advocatícios dispensados, em conformidade com o disposto no art. 90, § 3º, do CPC. Por fim, considerando que se trata de acordo homologado em todos os seus termos, entendo que não existe interesse recursal, razão pela qual reconheço, desde logo, o trânsito em julgado. Não havendo pendências, arquive-se os autos com as devidas anotações e baixa na estatística. Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO e/ou OFÍCIO, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009. P. R. I. C. Altamira/PA, data da assinatura eletrônica. Marcus Fernando Camargo Nunes Cunha Lobo Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira/PA

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: O. C. DOS REIS EIRELI - ME EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. 0804215-38.2022.8.14.0005 DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que, embora tenha sido determinada a citação dos requeridos, a diligência restou frustrada consoante certidão de ID 111867629. Logo após, o demandante juntou ao feito minuta de acordo com assinatura digitalizada dos requeridos em ID 113556583. Pois bem. A legislação brasileira permite que pessoas físicas e jurídicas utilizem assinatura eletrônica, desde que obedeça a certos requisitos, dentre os quais a garantia de não adulteração do conteúdo, ou seja, autenticidade e integridade. Desse modo, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica foi instituída a ICP-Brasil pela MP 2.200-2/2001. Contudo, observa-se que na minuta acostada aos autos não há qualquer indicação de uso do verificador capaz de demonstrar a autenticidade e integridade das assinaturas constantes do documento. Assim, determino a intimação do banco requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos minuta de acordo assinada pelas partes sem consonância com o verificador de conformidade do padrão de assinatura digital da ICP- Brasil. Após, voltem-me conclusos. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA). Altamira, data registrada no sistema. FRANCISCO WALTER RÊGO BATISTA Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau - Núcleo de Empréstimos Consignados e Contratos Bancários, Saúde e Violência Doméstica, auxiliando a 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira (Portaria nº 3.646/2023-GP, de 23 de agosto de 2023) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006) Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Altamira 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804215-38.2022.8.14.0005. AUTOR: Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: Banco Bradesco S.A., Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 RÉU: Nome: O. C. DOS REIS EIRELI - ME Endereço: Acesso Quatro, 1231, Jardim Independente, ALTAMIRA - PA - CEP: 68373-106 DECISÃO – MANDADO 1. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários] Recebo a inicial, tendo em vista que estão preenchidos os requisitos do art. 319 do CPC. 2. Cite-se o executado para pagar a dívida no valor de R$17.809,33 (dezessete mil, oitocentos e nove reais e trinta e três centavos), no prazo de três dias, contados da citação, além das custas e os honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sob o valor do débito, sob pena de penhora de bens. 3. Os honorários advocatícios arbitrados serão reduzidos à metade na hipótese de o pagamento da dívida ocorrer no prazo de três dias contado da data da citação. 4. Escoado o prazo acima consignado sem pagamento, deverá o Senhor Oficial de Justiça proceder à avaliação e à penhora, que deverá preferencialmente recair sobre os bens eventualmente indicados na petição inicial. 5. Lavrado o auto de penhora, depósito e avaliação, na mesma oportunidade intimem-se os executados e, cuidando-se de constrição de imóvel, o respectivo cônjuge se casado for. 6. Advirta-se aos executados que, caso queiram opor embargos à execução, deverá fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias contado da juntada ao processo do comprovante de citação, independentemente da realização da penhora. 7. No prazo dos embargos, poderá o executado, caso reconheça expressamente o crédito do exequente – inclusive custas e honorários – depositar 30% do seu valor, requerer lhe(s) seja admitido a pagar o restante da dívida em até seis parcelas iguais, mensais e sucessivas, devidamente corrigidas (INPC) e acrescidas de juros de 1% ao mês, nos termos do art. 916 do CPC. Servirá o presente, por cópia, como mandado, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009. P. I. C. Altamira/PA, 30 de agosto de 2022. ANDRÉ PAULO ALENCAR SPÍNDOLA Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira/PA FÓRUM DES. AMAZONAS PANTOJA Endereço: Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 1651 - B. São Sebastião - Altamira-Pará - CEP: 68.372-020. A.S. 07

01/09/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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