Execução de Título Extrajudicial 0009251-67.2014.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0009251-67.2014.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0009251-67.2014.8.14.0040. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1º CEJUSC DE PARAUAPEBAS ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no despacho que designou audiência de conciliação para o dia 06/07/2026 às 17:00 na MODALIDADE VIRTUAL, segue link de acesso. A sessão ocorrerá por meio do aplicativo Microsoft Teams. Para participar da audiência, as partes devem ter acesso à internet bem como manter ativados a câmera e o microfone do celular ou computador que será utilizado. O link de acesso à sala virtual do CEJUSC de Parauapebas deverá ser acessado com antecedência, a fim de evitar atrasos ao início da respectiva sessão. Link de acesso: PROCESSO: 0009251-67.2014.8.14.0040 (17:00) | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams Dúvidas, entrar em contato pelo Telefone (94) 3327-9641 (WhatsApp) ou pelo WhatsApp (94) 3327-9633, COM ANTECEDÊNCIA! Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Maycon Santos Miranda Secretaria do 1º CEJUSC de Parauapebas

02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0009251-67.2014.8.14.0040. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1º CEJUSC DE PARAUAPEBAS ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no despacho que designou audiência de conciliação para o dia 06/07/2026 às 17:00 na MODALIDADE VIRTUAL, segue link de acesso. A sessão ocorrerá por meio do aplicativo Microsoft Teams. Para participar da audiência, as partes devem ter acesso à internet bem como manter ativados a câmera e o microfone do celular ou computador que será utilizado. O link de acesso à sala virtual do CEJUSC de Parauapebas deverá ser acessado com antecedência, a fim de evitar atrasos ao início da respectiva sessão. Link de acesso: PROCESSO: 0009251-67.2014.8.14.0040 (17:00) | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams Dúvidas, entrar em contato pelo Telefone (94) 3327-9641 (WhatsApp) ou pelo WhatsApp (94) 3327-9633, COM ANTECEDÊNCIA! Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Maycon Santos Miranda Secretaria do 1º CEJUSC de Parauapebas

02/07/2026, 00:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/07/2026, 13:50

Expedição de documento

01/07/2026, 13:50

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

19/06/2026, 11:45

Ato ordinatório

19/06/2026, 11:44

de Conciliação (designada)

19/06/2026, 11:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/06/2026, 11:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/06/2026, 11:15

Publicação

18/06/2026, 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0009251-67.2014.8.14.0040 [Cheque] Nome: J O VASCONCELOS & CIA LTDA Endereço: RUA SÃO JOÃO, Nº 176, BAIRRO VALE DA BÊNÇÃO, NÃO INFORMADO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: FRANK CARDOSO GONDIM Endereço: RUA 14, Nº 240, NÃO INFORMADO, UNIAO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Considerando as diretrizes estabelecidas no Ofício-Circular nº 04/2026-GBVP, que orienta as unidades judiciárias a promoverem medidas voltadas à autocomposição nos processos de execução de título executivo extrajudicial não fiscal, com vistas ao cumprimento das metas institucionais do Conselho Nacional de Justiça e ao incremento da efetividade da prestação jurisdicional, reputo conveniente a tentativa de composição entre as partes. Dessa forma, DETERMINO a remessa dos autos ao CEJUSC, para designação de sessão de conciliação/mediação, observadas as formalidades de praxe. Uma vez informada a data e hora, deve a UPJ intimar as partes, através de seus advogados habilitados e, tão logo cumprido, retornem os autos ao CEJUSC para aguardar sessão designada. Realizada a sessão, com ou sem acordo, retornem os autos conclusos para as providências cabíveis. Intimem-se. Cumpra-se. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

17/06/2026, 00:00

Expedição de documento

16/06/2026, 13:36

Outras Decisões

16/06/2026, 13:36

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 13:58

Documentos

Intimação

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0009251-67.2014.8.14.0040 [Cheque] Nome: J O VASCONCELOS & CIA LTDA Endereço: RUA SÃO JOÃO, Nº 176, BAIRRO VALE DA BÊNÇÃO, NÃO INFORMADO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: FRANK CARDOSO GONDIM Endereço: RUA 14, Nº 240, NÃO INFORMADO, UNIAO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Trata-se de ação de execução no qual consta, no ID 24300735 - Pág. 3, certidão do Oficial de Justiça, de 24.11.2014, que informa que deixou de citar o executado pois mudou para endereço incerto e não sabido (ID 24300735 - Pág. 3). Após, parte autora postulou pela citação por edital, o que foi deferido por esse juízo em 26.03.2015 (ID 24300737 - Pág. 1). Exequente postulou pela penhora online, que foi realizada em 20.07.2017 (ID 24300793), a qual foi infrutífera; bem como penhora via RENAJUD, que foi realizada em 16.10.2020 (ID 24300800), também infrutífera. Este Juízo decidiu acerca do pedido de reserva e o levantamento de honorários contratuais e de sucumbência Dra. AMANDA MARRA SALDANHA e feita nova tentativa de penhora online (ID 113645423), dessa vez frutífera. Foi apresentada exceção de pré-executividade com pedido liminar interposta por FRANK CARDOSO GONDIM no ID 115897776. Aponta o executado a nulidade da citação por edital e a ocorrência da prescrição intercorrente. Manifestação do exequente no ID 119321963 pela rejeição da exceção de pré-executividade e para que seja determinado o prosseguimento da execução, com o consequente depósito dos valores bloqueados e satisfação do crédito do exequente (ID 119321963). É o relatório. DECIDO. A exceção de pré-executividade é aceita pela doutrina e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça como instrumento de impugnação à execução ou cumprimento de sentença, desde que, existindo prova pré-constituída, tenha por objeto matéria passível de reconhecimento de ofício pelo juiz, podendo ser analisada a qualquer tempo, sem sujeição a prazo, devendo ter por fundamento a possibilidade de discussão, pelo devedor, de matérias de ordem pública cognoscíveis ex officio que obstariam o prosseguimento da execução. De fato, verifico que além da citação por edital ter ocorrido sem o esgotamento das tentativas de localização do executado (pois foi feita apenas uma tentativa de citação no endereço apresentado na exordial), não houve a nomeação da Defensoria Pública como curadora especial, razão pela qual ACOLHO a exceção apresentada e chamo o feito a ordem para tornar nula a citação por edital e os atos subsequentes. Por consequência, em relação aos valores bloqueados via SISBAJUD, expeça-se alvará para o executado. REJEITO, todavia, o pedido de reconhecimento de prescrição intercorrente, pois o exequente não se manteve inerte ou desinteressado no andamento processual. REJEITO, por fim, o pedido de gratuidade postulado pelo executado, por ser engenheiro e empresário, atuando como sócio administrador da empresa ATAM Engenharia (CNPJ 14.423.960/0001-79), a qual figura entre as 100 maiores empresas de automação em Parauapebas, conforme apontado pelo exequente. Dando continuidade ao feito, considerando o comparecimento espontâneo do executado ao processo, dou o mesmo por citado da presente ação. Inicia-se o prazo para apresentação de embargos à execução a partir da publicação da presente decisão (ID 115897776). Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0009251-67.2014.8.14.0040 [Cheque] Nome: J O VASCONCELOS & CIA LTDA - CNPJ: 14.037.220/0003-66 Endereço: RUA SÃO JOÃO, Nº 176, BAIRRO VALE DA BÊNÇÃO, NÃO INFORMADO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: FRANK CARDOSO GONDIM Endereço: RUA 14, Nº 240, NÃO INFORMADO, UNIAO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Em petição de ID 79602260, a parte exequente requer penhora online via SISBAJUD do valor de R$ 8.431,48 (oito mil quatrocentos e trinta e um reais e quarenta e oito centavos), bem como a pesquisa em demais sistemas de apoio ao magistrado. Recolheu custas. Em petição de ID 97498538, atualizou o débito para R$ 10.332,09, reiterou o pedido de penhora online e requereu o acionamento do INFOJUD. A antiga advogada do autor, Dra. AMANDA MARRA SALDANHA, atravessou uma petição (ID 102005141), no qual postula pela reserva e o levantamento de honorários contratuais e de sucumbência, referente a 20% de honorários contratuais e 10% de honorários sucumbenciais, totalizando o importe de R$ 3.137,85 (três mil, cento e trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos). Em resposta, a parte autora argumenta que não há reserva de valores para advogado destituído do processo antes do seu término, tendo em vista a ausência de capacidade postulatória, devendo a patrona anterior promover ação própria para a cobrança da verba (ID 105038250). É o relatório. DECIDO É incontroversa a prestação de serviços advocatícios pela patrona anterior, Dra. Amanda Saldanha, sendo devido o pagamento de honorários contratuais e sucumbenciais de forma proporcional ao seu trabalho, nos termos estipulado no contrato. Todavia, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, embora seja possível a reserva dos honorários nos próprios autos, nos termos do art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994, tal medida é incabível na hipótese de o advogado não mais representar a parte, como ocorre no presente caso. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO PRINCIPAL. PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS E SUCUMBENCIAIS. MANDATO REVOGADO. NOVOS PATRONOS. IMPOSSIBILIDADE. PROPOSITURA DE AÇÃO AUTÔNOMA. NECESSIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. FUNDAMENTO. NÃO IMPUGNAÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS. SÚMULAS NºS 283 E 284/STF. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Embora seja possível a reserva dos honorários nos próprios autos, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/1994, tal medida é incabível na hipótese de o advogado não mais representar a parte. Precedentes. 3. Na hipótese, o acolhimento da pretensão recursal, no sentido de verificar se houve ou não a desconstituição do mandato, demandaria o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, procedimento inviável ante a natureza excepcional da via eleita, conforme dispõe o enunciado da Súmula nº 7/STJ. 4. Estando as razões do agravo interno dissociadas do que restou decidido na decisão agravada, é inadmissível o recurso por deficiência na sua fundamentação. Incidência, por analogia, das Súmulas nºs 283 e 284 do Supremo Tribunal Federal. 5. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por SANDRO RAFAEL BONATTO e OUTROS contra a decisão que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1791041 SC 2020/0304618-8, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 22/11/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 30/11/2021) No caso em tela, a cobrança proveniente de honorários firmados entre o advogado e cliente reclama via própria, não se admitindo, sequer por economia processual ou celeridade, a sua realização no curso da execução em que ocorreu a respectiva desconstituição do mandato, sob pena de afronta ao princípio do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. É necessário abrir um procedimento apropriado à pretensão de cobrança de honorários, uma vez que se trata de uma relação totalmente estranha à execução em trâmite. INDEFIRO, portanto, o pedido de reserva e o levantamento de honorários contratuais e de sucumbência apresentado pela Dra. Amanda Saldanha. Dando continuidade ao feito, defiro o pedido de penhora online. Assim, procedi, na data de hoje, o bloqueio via SISBAJUD do valor de R$ 10.332,09, em conta de FRANK CARDOSO GONDIM (CPF: 491.202.201-20) Aguarde-se em Secretaria por 48h. Após, conclusos para colacionar o resultado. Caso infrutífera ou insuficiente, será feita a pesquisa solicitada via INFOJUD. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

23/04/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(9)

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Expedição de documento

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

Ato ordinatório

de Conciliação (designada)

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(126)