Execução de Título Extrajudicial 0819139-46.2022.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0819139-46.2022.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/11/2024, 05:41

Decurso de Prazo

01/11/2024, 04:30

Decurso de Prazo

19/10/2024, 03:30

Publicação

08/10/2024, 02:08

Definitivo

07/10/2024, 17:07

Trânsito em julgado

07/10/2024, 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 819139-46.2022.8.14.0040. EXEQUENTE: L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: ROBERTO JUNIOR SILVA DE SOUZA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606 0 Trata-se de pedido de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL requerido por: L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em face de: ROBERTO JUNIOR SILVA DE SOUZA, ambos qualificados nos autos. O executado foi devidamente intimado para pagar o débito, conforme certidão do oficial de justiça. Petição de acordo realizado entre as partes no id nº 125903997, em que as partes requereram a homologação e a extinção do feito, declarando a renúncia do prazo recursal. É o breve relatório. Decido. As partes peticionaram informando nos autos que resolveram encerrar o litígio mediante transação. Verifico que o prazo para pagamento do valor já ultrapassou. Assim, considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e que estão atendidas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de vontades celebrado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições nele estabelecidas, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Consequentemente julgo entinto o processo, com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, “b” e art. 924 do Código de Processo Civil/2015. Sem Custas e honorários advocatícios nos termos da lei. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. Considerando a renúncia ao prazo recursal, dou por transitada a presente sentença, ARQUIVE-SE, com as baixas necessárias. Parauapebas, data do sistema. Juíza de Direito titular da 3a. Vara Cível de Parauapebas

04/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2024, 13:04

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/10/2024, 13:04

Conclusão (para julgamento)

30/09/2024, 11:25

Publicação

25/09/2024, 00:39

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 12:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Requerido: ROBERTO JUNIOR SILVA DE SOUZA Nos termos provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte autora/requerente intimada a proceder com o recolhimento das custas processuais, conforme relatório e boleto emitidos pela UNAJ de ID's 127304368 e 127304366. Prazo da Lei. Parauapebas/PA, 19 de setembro de 2024. PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA Servidor(a) da UPJ das Varas Cíveis de Parauapebas/PA (Provimento nº 006/2006 c/ Prov. 08/2014. CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 19 de setembro de 2024 Processo Nº: 0819139-46.2022.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/09/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0819139-46.2022.8.14.0040 [Liquidação / Cumprimento / Execução, Valor da Execução / Cálculo / Atualização] Nome: L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: 04 FOLHA 31 LOTE 04 B, S/N, (Fl.31), NOVA MARABA, MARABá - PA - CEP: 68507-560 Nome: ROBERTO JUNIOR SILVA DE SOUZA Endereço: Rua Princesa Isabel, 362, Rua Princesa Isabel, N 362, Liberdade I, Liberdade I, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Vistos os autos. 1- Intime-se a parte exequente para juntar o demonstrativo do débito atualizado, conforme determina o artigo 798, I, alínea b, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. 1.1 – Transcorrido o prazo do item anterior sem manifestação, façam-se os autos conclusos para sentença. 2- Caso seja juntado o referido demonstrativo, cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor exequendo (art. 829, do CPC), acrescido dos honorários advocatícios (art. 827, do CPC), ou para, querendo, independentemente de penhora, depósito ou caução, oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado aos autos (art. 915, do CPC), intimando-a ainda, de que neste mesmo prazo, havendo o reconhecimento da dívida e comprovado nos autos o depósito de 30% (trinta por cento) do valor exequendo acrescido das custas e honorários advocatícios, poderá requerer que o pagamento do valor remanescente, devidamente corrigido, seja em até 06 (seis) parcelas mensais, nos termos do artigo 916 do CPC. 3. Faça constar, ainda, que havendo o pagamento do débito no prazo de 03 dias da citação, os honorários arbitrados pelo juízo serão reduzidos em 50%(cinquenta por cento) de seu valor, nos termos do artigo 827, §1º do CPC. 4. Caso não haja pagamento no prazo previsto, penhore-se tantos bens da parte executada quantos bastem para quitação do débito, procedendo sua avaliação, do que deverá ser intimada a parte executada imediatamente, com a remoção do bem à parte exequente, que ficará como seu depositário fiel, salvo se esta anuir, que o bem fique com a parte executada, ou for este de difícil remoção (art. 840, § 1º do CPC). 4.1 Caso a penhora incida sobre imóvel, juntada a matrícula atualizada do bem, ou se recair sobre veículos automotores, apresentada certidão que ateste a sua existência, proceda o cartório a penhora por termo nos autos, na forma do artigo 845, § 1º do CPC. 5. Fica a parte exequente cientificada de que o cumprimento desta ordem dependerá da comprovação prévia do recolhimento das custas e despesas processuais, bem como aquelas relativas às diligências do Oficial de Justiça, nos termos dispostos na Lei Estadual n. 8.328/2015 (Regulamento de Custas e Outras Despesas Processuais no âmbito do TJPA), o que deverá ser feito no prazo máximo de 5 (cinco) dias. 6. Para pagamento sem oposição de defesa, fixo honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. 7. Devolvido o mandado de citação/penhora, intime-se o exequente para manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

24/01/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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Publicação

Definitivo

Trânsito em julgado

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Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

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Petição (Petição (outras))

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