Cumprimento de sentença 0805507-48.2019.8.14.0301 - TJPA

Cumprimento de sentença 0805507-48.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/10/2024, 12:05

Documento (Certidão)

22/10/2024, 12:03

Decurso de Prazo

20/10/2024, 00:54

Decurso de Prazo

13/10/2024, 06:13

Publicação

27/09/2024, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANNA CARLA COSTA RIBEIRO. EXECUTADA: EMPRESA DE TRANSPORTES AÉREOS DE CABO VERDE TACV S/A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO N.º 0805507-48.2019.8.14.0301. Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Instada a informar bens passíveis de penhora, a parte Autora não se manifestou, embora devidamente intimada (certidão ID 127408094). Desse modo, entendo que não há como prosseguir com a fase de cumprimento de sentença. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, segundo os termos do art. 53, §4º da Lei n.º 9.099/95, uma vez que não foram indicados bens penhoráveis. Deixo de condenar em custas e honorários, em atenção ao disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa no sistema. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Documento datado e assinado eletronicamente. ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 7ª Vara do JECível de Belém

23/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 14:27

Inexistência de bens penhoráveis

20/09/2024, 14:27

Conclusão (para julgamento)

20/09/2024, 09:43

Documento (Certidão)

20/09/2024, 09:39

Decurso de Prazo

27/07/2024, 09:14

Decurso de Prazo

27/07/2024, 09:14

Publicação

29/06/2024, 03:12

Documentos

Sentença

•23/09/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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