Apelação Cível 0820808-06.2017.8.14.0301 - TJPA

Apelação Cível 0820808-06.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (competência exclusiva)

17/12/2024, 23:15

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

23/10/2024, 08:28

Baixa Definitiva

23/10/2024, 08:28

Decurso de Prazo

23/10/2024, 00:27

Publicação

30/09/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: BANCO RCI BRASIL S.A. EMBARGADO: ACÓRDÃO ID 5058486 e MARIA EDNA FERREIRA RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE (JUIZ CONVOCADO) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO EXISTENTE. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. ARTIGO 85, §11, DO CPC. NÃO ATENDIDOS OS CRITÉRIOS JURISPRUDENCIAIS DO STJ. APRECIAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 85, §2º DO CPC. VÍCIO SANADO. HONORÁRIOS MANTIDOS EM 20% (VINTE POR CENTO) Recurso conhecido e acolhido parcialmente. Ementa - SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0820808-06.2017.8.14.0301 Vistos, etc. Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Privado, na 34ª Sessão Ordinária de 2024, realizada por meio da ferramenta plenário virtual, sistema PJE, à unanimidade, em conhecer do recurso e acolhê-lo parcialmente, nos termos do voto do Relator. Julgamento presidido pelo Excelentíssimo Sr. Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. Belém (PA), data registrada no sistema. DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE (JUIZ CONVOCADO) Relator

27/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2024, 12:04

Movimentação processual

26/09/2024, 12:03

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

26/09/2024, 10:46

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 10:17

Mérito

23/09/2024, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 12:29

Para julgamento de mérito

05/09/2024, 12:29

Movimentação processual

26/08/2024, 13:08

Documentos

Ementa

•27/09/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Redistribuição (competência exclusiva)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Movimentação processual

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Petição (Petição (outras))

Mérito

Expedição de documento (Outros documentos)

Para julgamento de mérito

Movimentação processual

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