Procedimento Comum Cível 0820808-06.2017.8.14.0301 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0820808-06.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/01/2025, 15:19

Documento (Certidão)

16/01/2025, 15:19

Decurso de Prazo

28/12/2024, 03:21

Decurso de Prazo

28/12/2024, 03:21

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 15:23

Ato ordinatório

30/10/2024, 15:23

Documento

23/10/2024, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: BANCO RCI BRASIL S.A. EMBARGADO: ACÓRDÃO ID 5058486 e MARIA EDNA FERREIRA RELATOR: DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE (JUIZ CONVOCADO) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO EXISTENTE. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. ARTIGO 85, §11, DO CPC. NÃO ATENDIDOS OS CRITÉRIOS JURISPRUDENCIAIS DO STJ. APRECIAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 85, §2º DO CPC. VÍCIO SANADO. HONORÁRIOS MANTIDOS EM 20% (VINTE POR CENTO) Recurso conhecido e acolhido parcialmente. Ementa - SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0820808-06.2017.8.14.0301 Vistos, etc. Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Privado, na 34ª Sessão Ordinária de 2024, realizada por meio da ferramenta plenário virtual, sistema PJE, à unanimidade, em conhecer do recurso e acolhê-lo parcialmente, nos termos do voto do Relator. Julgamento presidido pelo Excelentíssimo Sr. Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. Belém (PA), data registrada no sistema. DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE (JUIZ CONVOCADO) Relator

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO Faço público a quem interessar possa que, nos autos do processo de nº 0820808-06.2017.8.14.0301 foram opostos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, estando intimada, através deste ato, a parte interessada para a apresentação de contrarrazões, em respeito ao disposto no §2º do artigo 1023 do novo Código de Processo Civil. (ato ordinatório em conformidade com a Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2016 da 5ª Câmara Cível Isolada). Belém,(Pa), 12 de maio de 2021

13/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MARIA EDNA FERREIRA Advogado (s): KENIA SOARES DA COSTA, HAROLDO SOARES DA COSTA APELADO: BANCO RCI BRASIL S.A Advogado (s): ALBADILO SILVA CARVALHO RELATORA: Desa. MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EM 1º GRAU. APELAÇÃO. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADOS E DA CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. NÃO CONFIGURADA. MATÉRIA PACIFICADA PELO STJ EM SEDE DE RECURSO SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. TEMAS 246 E 247 DO STJ. ENUNCIADO 539 DA SÚMULA DO STJ. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUANTO À IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, À UNANIMIDADE. Ementa - ACÓRDÃO Nº 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0820808-06.2017.8.14.0301

05/05/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/11/2020, 10:43

Decurso de Prazo

04/11/2020, 00:37

Decurso de Prazo

04/11/2020, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2020, 10:44

Outras Decisões

02/10/2020, 20:37

Documentos

Ementa

•27/09/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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