Execução de Título Extrajudicial 0109631-57.2015.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0109631-57.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 13:45

Expedição de documento

05/05/2026, 13:45

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 10:36

Decurso de Prazo

27/03/2026, 10:45

Publicação

05/03/2026, 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 11:43

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0109631-57.2015.8.14.0301. EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s) do reclamante: SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA, BRUNA SANTOS BALESTRERI Nome: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA Endereço: ROD. MARIO COVAS, 472, KM 1, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-330 EXECUTADO: SARA CHAGAS AARAO, JORGE MUTRAN NETO Nome: SARA CHAGAS AARAO Endereço: R BARAO DE IGARAPE MIRI, 202, GUAMA, BELéM - PA - CEP: 66075-000 Nome: JORGE MUTRAN NETO Endereço: Avenida Serzedelo Corrêa, 1075, esquina com a caripunas, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-770 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA / MANDADO / OFÍCIO TENTATIVA DE BLOQUEIO EFETIVADA 1. Realizada a pesquisa pelo sistema, constatou-se bloqueio: Positivo – Total 2. Considerando o BLOQUEIO EFETIVADO, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTIME-SE o executado da PENHORA por bloqueado on-line, para manifestação em 05 (cinco) dias (art. 854, §3º, do CPC), do valor de R$136.781,97 (cento e trinta e seis mil, setecentos e oitenta e um reais e noventa e sete centavos). Int. Dil. 3. Considerando a petição 167403204, INDEFIRO o pedido formulado, uma vez que há valores bloqueados, conforme certidão GEIP (ID 157287957). Int. Dil. Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas.

04/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 14:16

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 13:57

Decurso de Prazo

12/02/2026, 19:23

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 09:36

Publicação

24/01/2026, 20:02

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0109631-57.2015.8.14.0301. EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s) do reclamante: SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA, BRUNA SANTOS BALESTRERI Nome: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA Endereço: ROD. MARIO COVAS, 472, KM 1, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-330 EXECUTADO: SARA CHAGAS AARAO, JORGE MUTRAN NETO Nome: SARA CHAGAS AARAO Endereço: R BARAO DE IGARAPE MIRI, 202, GUAMA, BELéM - PA - CEP: 66075-000 Nome: JORGE MUTRAN NETO Endereço: Avenida Serzedelo Corrêa, 1075, esquina com a caripunas, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-770 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO RESUMO: a) Decisão que defere a sucessão processual do executado BAR E RESTAURANTE JD LTDA – EPP, por seus sócios JORGE MUTRAN NETO e SARA CHAGAS AARAO, em razão da extinção por liquidação voluntária e determina a citação dos executados (Id. 127887210 - Pág. 1 e 2); b) Foi certificado pelos Oficiais de Justiça que deixaram de citar os executados pelos motivos expostos nas respectivas certidões (Id. 137198718 - Pág. 1 e Id. 139294113 - Pág. 1); c) Foi requerido pelo exequente, o arresto on line, dos ativos financeiros dos executados JORGE MUTRAN NETO e SARA CHAGAS AARAO, termos do art. 830 do CPC (Id. 139876989 - Pág. 1 e 2); d) Foi deferido o bloqueio de ativos financeiros dos executados, para fins de constrição/arresto, até o limite do valor atualizado da execução (Id. 146783301 - Pág. 1), no valor de R$45.593,99 (quarenta e cinco mil, quinhentos e noventa e três reais e noventa e nove centavos), conforme demonstrativo de cálculo apresentado (Id. 155727455 - Pág. 1); e) Foi realizado o bloqueio SISBAJUD pelo GEIP, no valor de R$136.781,97 (cento e trinta e seis mil, setecentos e oitenta e um reais e noventa e sete centavos), em nome do requerido JORGE MUTRAN NETO, conforme certidão juntada aos autos (Id. 157287957 - Pág. 1) e detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores (Id. 157287960 - Pág. 1 e 5); f) Decisão proferida em sede de agravo de instrumento interposto pelo executado JORGE MUTRAN NETO que concedeu efeito suspensivo à decisão combatida quanto ao bloqueio Sisbajud, vedando a transferência de valores, acaso bloqueados até julgamento (Id. 163076204 - Pág. 3 a 7). DETERMINO: a) DEIXAR de proceder qualquer transferência para subconta deste juízo dos valores bloqueados nas contas correntes de origem do executado JORGE MUTRAN NETO, a título de arresto, em estrito cumprimento à ordem da Superior Instância, b) INTIMAR o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre as certidões dos oficiais de justiça, requerendo o que entender de direito para fins de prosseguimento da execução, uma vez que os efeitos suspensivos da decisão monocrática recaíram tão somente sobre o arresto realizado. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicados.

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0109631-57.2015.8.14.0301. EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s) do reclamante: SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA, BRUNA SANTOS BALESTRERI Nome: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA Endereço: ROD. MARIO COVAS, 472, KM 1, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-330 EXECUTADO: SARA CHAGAS AARAO, JORGE MUTRAN NETO Nome: SARA CHAGAS AARAO Endereço: R BARAO DE IGARAPE MIRI, 202, GUAMA, BELéM - PA - CEP: 66075-000 Nome: JORGE MUTRAN NETO Endereço: Avenida Serzedelo Corrêa, 1075, esquina com a caripunas, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-770 DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO 1- Há pedido de pesquisas: 2- PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] DEFIRO o pedido de: a) pesquisa de endereço, conforme requerido pelo autor/exequente, a fim de localizar e citar o(s) réu(s)/executado(s) e/ou dar cumprimento à liminar deferida. b) tentativa de localizar bens do(s) executado(s), para fins de constrição, até o limite do valor atualizado da execução, conforme requerido pelo exequente. c) bloqueio de ativos financeiros do(s) executado(s), para fins de constrição/arresto, até o limite do valor atualizado da execução. Proceda o autor/exequente, nova atualização do débito e o recolhimento antecipado das custas das diligências solicitadas, no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não tenha sido pagas e não seja beneficiário da justiça gratuita. Custas por ATO ORDINATÓRIO. Certificado o recolhimento das custas ou a dispensa do seu pagamento em razão da gratuidade concedida, encaminhem-se os presentes autos ao GEIP- Grupo de Execução e Inteligência Processual, para as respectivas diligências junto aos sistemas disponíveis à Justiça e conforme solicitado nos autos, na forma do Provimento Conjunto nº1/2025-CGJ, de 29/01/2025, publicado em 03/02/2025. Intime-se. Cumpra-se. Belém-PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicados.

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0109631-57.2015.8.14.0301. EXEQUENTE: EBD - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Advogado(s) do reclamante: BERNARDO DE SOUZA MENDES, SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA Nome: EBD - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Endereço: desconhecido EXECUTADO: RESTAURANTE JD LTDA EPP Nome: RESTAURANTE JD LTDA EPP Endereço: AV.SERZEDELO CORREA 1075, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-770 DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos etc. Por meio da petição de Id. 104569806, o exequente requer a sucessão processual, com a substituição do polo passivo da presente execução, pelos sócios da pessoa jurídica executada, quais sejam: SARA CHAGAS AARAO e JORGE MUTRAN NETO, em razão da extinção da pessoa jurídica. É o breve relatório. Decido. Da leitura dos autos, verifico que a exequente junta ao pedido certidão de baixa de inscrição no CNPJ obtida junto ao site da Receita Federal, da qual se constata que a empresa executada está baixada por extinção por encerramento e liquidação voluntária. Considerando que a empresa executada se encontra baixada perante os órgãos públicos, antes de efetivar a quitação de seus passivos, faz-se necessário atentar-se ao instituto da sucessão processual, conforme prevê o artigo 110, do CPC, objetivando buscar alternativas para alcançar o patrimônio dos sócios da empresa requerida. As sucessões processuais aplicam-se nos casos em que houve a extinção irregular da pessoa jurídica, com a finalidade de determinar a inclusão dos sócios da empresa executada no polo passivo da execução, sem necessidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. A empresa, de forma duvidosa ou, ainda, por questões financeiras, que tenha encerrado suas atividades, mas que está sendo processada judicialmente por dívida a ser paga antes de seu encerramento, tem a responsabilização pelo redirecionamento dos atos processuais transmitida em desfavor da pessoa física dos seus sócios, mediante o instituto da sucessão processual utilizada como analogia ao disposto do art. 110 do CPC, para assim de modo legal, possibilitar o pagamento do crédito pela demanda judicial. Desse modo, DEFIRO o pedido de sucessão processual formulado pelo exequente, para que os sócios da empresa executada passem a compor a lide. Proceda-se, a Serventia da 1ª UPJ, à retificação do polo passivo, certificando tudo a respeito. Cite-se, por meio de Oficial de Justiça, os executados, nos termos do despacho de Id. 45234653, nos endereços informados na petição de Id. 104569806. Intime-se, Cumpra-se. Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicados.

30/09/2024, 00:00

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