Execução de Título Extrajudicial 0824868-22.2017.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0824868-22.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/06/2026, 01:30

Publicação

19/06/2026, 09:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0824868-22.2017.8.14.0301. EXEQUENTE: R R COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - ME EXECUTADO: GILBERTO DO C SOUZA FERREIRA - EPP DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Vistos, etc., 1. Registre-se que foi efetuada a tentativa de bloqueio online via sistema SISBAJUD na modalidade de repetição programada (doc. anexo). 2. Decorrido o prazo, faça a conclusão para consulta. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. Assinado Digitalmente EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito

18/06/2026, 00:00

Expedição de documento

17/06/2026, 09:38

Mero expediente

17/06/2026, 09:38

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 16:02

Decurso de Prazo

06/03/2026, 15:04

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 14:36

Publicação

20/02/2026, 12:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0824868-22.2017.8.14.0301. EXEQUENTE: R R COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - ME EXECUTADO: GILBERTO DO C SOUZA FERREIRA - EPP DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Vistos, etc. 1) Indefiro a expedição de ofício à JUCEPA, eis que, em sede de Juizados Especiais, é de incumbência da parte exequente a indicação dos bens do devedor que sirvam à penhora, sob pena de extinção da ação nos termos do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. 2) Quanto ao pedido de penhora de ativos, defiro a tentativa na modalidade de repetição programada, razão pela qual determino a INTIMAÇÃO da parte exequente para, em até 10 (dez) dias, atualizar o valor da execução a fim de viabilizar a diligência junto ao sistema SISBAJUD. 3) Juntada a planilha atualizada, retornem os autos conclusos para os devidos fins. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

16/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 15:40

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 13:57

Documentos

Despacho

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0824868-22.2017.8.14.0301. EXEQUENTE: R R COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - ME EXECUTADO: GILBERTO DO C SOUZA FERREIRA - EPP INTIMAÇÃO Pelo presente e de ordem deste juízo, Vossa Senhoria, R R COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - ME, está INTIMADA a, no prazo de dez dias, ter ciência do despacho de ID 128009368, prestar as informações necessárias ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo. Ciente, ainda, de que todos os documentos do processo poderão ser visualizados por meio do link e chave de acesso abaixo. Belém-PA, 4 de outubro de 2024. SECRETARIA 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Destinatário: EXEQUENTE: R R COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - ME Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17091411545754700000002381205 Atualização Monetária - Cheque - RR Documento de Comprovação 17091411534317000000002381237 PROCURAÇÃO RR Instrumento de Procuração 17091411535018500000002381240 CNPJ RR Documento de Identificação 17091411540023700000002381246 CNPJ GIL CONSTRUÇÕES Documento de Identificação 17091411540674700000002381249 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RR Documento de Comprovação 17091411541264000000002381252 CONTRATO ASFALTO RR CONSTRUÇÃO Documento de Comprovação 17091411541736100000002381258 CHEQUE Documento de Comprovação 17091411542347600000002381261 SENTENÇA RR x GILBERTO Documento de Comprovação 17091411542951100000002381268 Decisão Decisão 18040413192081700000004397831 Citação Citação 18052410581274000000005035977 DILIGÊNCIA Diligência 18071910442103800000005634431 Mandado cumprido com finalidade não atingida Devolução de Mandado 18071910442181500000005634461 Certidão Certidão 19042513355800800000009623191 Certidão Certidão 19042513355800800000009623191 Certidão Certidão 19042513375241500000009623202 Petição Petição 19051317231977500000010000460 PETIÇÃO REQUERENDO PROVIDENCIAS - RR COMERCIO X GILBERTO FERREIRA Petição 19051317231989400000010000461 Decisão Decisão 19091011122588700000012120305 Citação Citação 19120609563162700000013798895 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21032410481757300000023224426 Citação Citação 21032909523432400000023386055 Identificação de AR Identificação de AR 21061812572927100000026492624 AR - CITACAO EXECUCAO - GILBERTO FERREIRA - 10.05.2021 Identificação de AR 21061812572932500000026492627 Intimação Intimação 21062109304223000000026542631 Intimação Intimação 21062109304223000000026542631 Certidão Certidão 22033012251589600000053257236 Sentença Sentença 22040712500204500000054083984 Sentença Sentença 22040712500204500000054083984 Embargos de Declaração Petição 22041918555072800000055545045 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RR Petição 22041918555088400000055545046 PORTARIA FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS TJ PA 2022 Documento de Comprovação 22041918555140100000055545047 AR Identificação de AR 22051006035989800000057713959 AR Identificação de AR 22051006035996500000057713960 Certidão Certidão 22072511230217700000068681055 Decisão Decisão 22101718162892400000075528009 Solicitação de Habilitação Petição 22102610281942100000055542574 Apresentando Calculos Atualizados Petição 22102611080901100000076453369 CALCULOS ATUALIZADOS Documento de Comprovação 22102611081051200000076455946 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23032512371816300000084978190 Atualização proc. 0824868-22.2017.8.14.0301 Documento de Comprovação 23032512371833800000084978191 SISBAJUD CONSULTA PROC. 0824868-22.2017.8.14.0301 GILBERTO FERREIRA Documento de Comprovação 23032512371869800000084978192 SISBAJUD RESPOSTA PROC. 0824868-22.2017.8.14.0301 GILBERTO FERREIRA Documento de Comprovação 23032512371902400000084978193 RENAJUD 08248682220178140301 Documento de Comprovação 23042810461057900000086719251 Despacho Despacho 23042810461129700000086713766 Petição Petição 23051614234239400000087967334 INFOJUD - PESQUISA ENDEREÇO - 0824868-22.2017.8.14.0301 Documento de Comprovação 23062712054070900000090376234 Despacho Despacho 23062712054113800000090373123 Petição Petição 23071016242591500000091167149 Precedente - 0820930-82.2018.8.14.0301 Documento de Comprovação 23071016242626300000091167157 Prova Emprestada - 0809831-47.2020.8.14.0301 Documento de Comprovação 23071016242644700000091167158 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23120115572224300000099160744 PROC. 0824868-22.2017.8.14.0301 GILBERTO FERREIRA EPP Documento de Comprovação 23120115572242600000099160745 Decisão Decisão 24010909550793200000100374157 Petição Petição 24012409574636200000101138332 Citação Citação 24031421351382400000104424624 Certidão Certidão 24071719231744700000112959898 Citação Citação 24071719310148500000112959903 AR Identificação de AR 24080208395187300000114344427 AR Identificação de AR 24080208395195300000114344428 Certidão Certidão 24090513330006700000117576815 Despacho Despacho 24093012264533900000119896406 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Endereço: Av. Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000 Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17091411545754700000002381205 Atualização Monetária - Cheque - RR Documento de Comprovação 17091411534317000000002381237 PROCURAÇÃO RR Instrumento de Procuração 17091411535018500000002381240 CNPJ RR Documento de Identificação 17091411540023700000002381246 CNPJ GIL CONSTRUÇÕES Documento de Identificação 17091411540674700000002381249 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RR Documento de Comprovação 17091411541264000000002381252 CONTRATO ASFALTO RR CONSTRUÇÃO Documento de Comprovação 17091411541736100000002381258 CHEQUE Documento de Comprovação 17091411542347600000002381261 SENTENÇA RR x GILBERTO Documento de Comprovação 17091411542951100000002381268 Decisão Decisão 18040413192081700000004397831 Citação Citação 18052410581274000000005035977 DILIGÊNCIA Diligência 18071910442103800000005634431 Mandado cumprido com finalidade não atingida Devolução de Mandado 18071910442181500000005634461 Certidão Certidão 19042513355800800000009623191 Certidão Certidão 19042513355800800000009623191 Certidão Certidão 19042513375241500000009623202 Petição Petição 19051317231977500000010000460 PETIÇÃO REQUERENDO PROVIDENCIAS - RR COMERCIO X GILBERTO FERREIRA Petição 19051317231989400000010000461 Decisão Decisão 19091011122588700000012120305 Citação Citação 19120609563162700000013798895 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21032410481757300000023224426 Citação Citação 21032909523432400000023386055 Identificação de AR Identificação de AR 21061812572927100000026492624 AR - CITACAO EXECUCAO - GILBERTO FERREIRA - 10.05.2021 Identificação de AR 21061812572932500000026492627 Intimação Intimação 21062109304223000000026542631 Intimação Intimação 21062109304223000000026542631 Certidão Certidão 22033012251589600000053257236 Sentença Sentença 22040712500204500000054083984 Sentença Sentença 22040712500204500000054083984 Embargos de Declaração Petição 22041918555072800000055545045 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RR Petição 22041918555088400000055545046 PORTARIA FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS TJ PA 2022 Documento de Comprovação 22041918555140100000055545047 AR Identificação de AR 22051006035989800000057713959 AR Identificação de AR 22051006035996500000057713960 Certidão Certidão 22072511230217700000068681055 Decisão Decisão 22101718162892400000075528009 Solicitação de Habilitação Petição 22102610281942100000055542574 Apresentando Calculos Atualizados Petição 22102611080901100000076453369 CALCULOS ATUALIZADOS Documento de Comprovação 22102611081051200000076455946 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23032512371816300000084978190 Atualização proc. 0824868-22.2017.8.14.0301 Documento de Comprovação 23032512371833800000084978191 SISBAJUD CONSULTA PROC. 0824868-22.2017.8.14.0301 GILBERTO FERREIRA Documento de Comprovação 23032512371869800000084978192 SISBAJUD RESPOSTA PROC. 0824868-22.2017.8.14.0301 GILBERTO FERREIRA Documento de Comprovação 23032512371902400000084978193 RENAJUD 08248682220178140301 Documento de Comprovação 23042810461057900000086719251 Despacho Despacho 23042810461129700000086713766 Petição Petição 23051614234239400000087967334 INFOJUD - PESQUISA ENDEREÇO - 0824868-22.2017.8.14.0301 Documento de Comprovação 23062712054070900000090376234 Despacho Despacho 23062712054113800000090373123 Petição Petição 23071016242591500000091167149 Precedente - 0820930-82.2018.8.14.0301 Documento de Comprovação 23071016242626300000091167157 Prova Emprestada - 0809831-47.2020.8.14.0301 Documento de Comprovação 23071016242644700000091167158 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23120115572224300000099160744 PROC. 0824868-22.2017.8.14.0301 GILBERTO FERREIRA EPP Documento de Comprovação 23120115572242600000099160745 Decisão Decisão 24010909550793200000100374157 Petição Petição 24012409574636200000101138332 Citação Citação 24031421351382400000104424624 Certidão Certidão 24071719231744700000112959898 Citação Citação 24071719310148500000112959903 AR Identificação de AR 24080208395187300000114344427 AR Identificação de AR 24080208395195300000114344428 Certidão Certidão 24090513330006700000117576815 Despacho Despacho 24093012264533900000119896406

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: R R COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA - ME. EXECUTADA: GILBERTO DO C SOUZA FERREIRA - EPP. INTIMANDO: GILBERTO DO CARMO SOUZA FERREIRA (END.: Passagem Guará, n°. 122, Umarizal, Belém/PA, CEP n°. 66.050-190). DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO N. 0824868-22.2017.8.14.0301. Vistos, etc., 1. Considerando o pedido formulado na petição de ID 96530026 e que a parte Ré é empresa de pequeno porte, permitindo que o seu sócio proprietário responda aos termos da lide independentemente da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, defiro o pleito e determino a intimação do Sr. GILBERTO DO CARMO SOUZA FERREIRA, no endereço acima indicado, para a dívida apresentada pela parte Exequente, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. 2. Não ocorrido o pagamento no prazo de 3 (três) dias, certifique-se o ocorrido e intime-se a parte Credora, via sistema PJE ou correios, para indicar bens penhoráveis (CPC, art. 829, § 2º), no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Obtida a indicação de bens, cumpra-se o disposto nos art. 53, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 829, §1º e §2º, 835 e 842, do CPC, expedindo-se o mandado respectivo com ordem de penhora e avaliação a ser cumprida por Oficial de Justiça no endereço do sócio proprietário, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se a parte Executada, utilizando-se o Oficial de Justiça de uma via do mandado já expedido. 4. Conseguida a garantia do Juízo, intimem-se as partes a comparecerem à audiência de conciliação a ser agendada posteriormente pela secretaria da Vara, ocasião em que o Devedor poderá, querendo, oferecer embargos (art. 53, §1º, c/c art. 52, IX, ambos da Lei nº 9.099/95, e Enunciado n. 126 do FONAJE), ficando a parte Exequente advertida de que deverá apresentar, se o caso exigir, o original do título executivo envolvido. Publique-se e intimem-se. Cumpra-se. (Documento datado e assinado digitalmente.) EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Auxiliar da 7ª VJEC

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA ME. EXECUTADOS: GILBERTO DO C SOUZA FERREIRA – EPP e GILBERTO DO CARMO FERREIRA. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO Nº 0824868-22.2017.8.14.0301. Vistos, etc., Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por RR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA ME afirmando que a sentença de ID 56873834 - Pág. 1 padece de erro material e formal. Como se sabe, o CPC assim dispõe sobre o instituto manejado: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.”. Considerando os argumentos expostos pela parte Embargante, verifico que merece prosperar a irresignação da parte. Destaque-se que, em que pese tenha sido determinado que o Exequente indicasse bens em nome do Executado passíveis de penhora e tenha permanecido inerte, no provimento de ID 12567765 - Pág. 1, este Juízo determinou a citação do Sr. Gilberto do Carmo Ferreira e, posterirormente, a consulta nos sistemas SISBAJUD (antigo BacenJud) e RENAJUD em nome dos Executados. Ocorre que, ao julgar extinto o processo sem resolução do mérito, não foram realizadas as diligências já determinadas nos autos. Desse modo, verifico que merece prosperar a alegação da parte Embargante para retratação deste Juízo, conforme dispõe o art. 485, §7º do CPC, que se aplica no presente caso de forma subsidiária. Neste sentido, deve o feito prosseguir para realização das diligências correspondentes aos atos expropriatórios. É o breve relatório. DECIDO. Ante o exposto, RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS PARA ACOLHÊ-LOS, e com fundamento no art. 485, §7º do CPC, faço o Juízo de retratação para tornar sem efeito a sentença de ID 56873834. Intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 05 dias, apresente planilha atualizada do débito exequendo. Em seguida, fazer a conclusão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Data da assinatura eletrônica. EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Respondendo pela 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

18/10/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

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