Execução Fiscal 0800158-93.2019.8.14.0065 - TJPA

Execução Fiscal 0800158-93.2019.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

22/06/2026, 12:37

Execução frustrada

22/06/2026, 12:37

Conclusão (para decisão)

22/06/2026, 10:34

Decurso de Prazo

10/02/2026, 18:12

Decurso de Prazo

09/02/2026, 17:00

Publicação

18/12/2025, 12:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800158-93.2019.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, - até 548/549, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: MIHAILLO DO VALE MELLO FRIOS LTDA - ME Endereço: Rua Cecília Meirelles, 1105, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-097 DECISÃO Determino a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de máximo de 1 (um) ano, nos termos §2º do art. 40 da LEF, devendo o processo ser suspenso no sistema. Iniciado o prazo da suspensão, dê-se vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública (art. 40, §1º da LEF). Decorrido o prazo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos nos termos do supracitado parágrafo do artigo 40 Lei de Execução Fiscal. Xinguara/PA, datado e assinado eletronicamente. JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara de Xinguara/PA Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19020416501021700000008153044 Inicial_MIHAILLO DO VALE MELLO FRIOS LTDA ME_201800024656_CDA Petição 19020416501025800000008153045 Despacho Despacho 19021414283715500000008325263 Intimação Intimação 19072213532907500000011058730 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19070907083532900000011077769 0800158-93.2019.8.14.0065 Documento de Comprovação 19070907083540900000011077770 0800158-93.2019 AR DEVOLVIDO (MUDOU-SE) Documento de Comprovação 19072213533742100000011291086 Intimação Intimação 19111213030895500000013329728 Petição Petição 20013014591912100000014522052 Petição Petição 20013015023221000000014522054 Intimação Intimação 20041509011168900000015942027 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20052111254839300000016479985 0800158-93.2019.8.14.0065 Documento de Comprovação 20052111254851800000016479996 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20072108014200400000017466529 0800158-93.2019.8.14.0065 - Correspondência devolvida - Não entregue. Documento de Comprovação 20072108014206600000017466530 Intimação Intimação 20072109071884300000017467132 Petição Petição 20072811042780800000017612916 Decisão Decisão 20072819345788300000017630398 Intimação Intimação 20072819345788300000017630398 Petição Petição 21030112124292200000022380195 Despacho Despacho 21051114484340100000023843895 Intimação Intimação 21051308300873600000025037616 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21052108535876400000025386091 0800158-93.2019.8.14.0065 Documento de Comprovação 21052108535881600000025386093 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21062912243728700000026961329 0800158-93.2019.8.14.0065 Documento de Comprovação 21062912243733400000026961331 Intimação Intimação 21062912492483000000026963651 Intimação Intimação 21062912492483000000026963651 Petição Petição 21072815140900000000028421812 Decisão Decisão 21080615295023700000028963059 Intimação Intimação 21081109203227700000029352291 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21081313164553500000029609445 0800158-93.2019.8.14.0065 Documento de Comprovação 21081313164561200000029609449 Identificação de AR Identificação de AR 21082710230621500000030887562 0800158-93.2019.8.14.0065 Identificação de AR 21082710230627800000030887565 Intimação Intimação 21082711061509400000030894535 Petição Petição 21082719012100000000030946676 Intimação Intimação 21083009005261700000031106502 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21083013044380600000031146562 0800158-93.2019.8.14.0065 Documento de Comprovação 21083013044386300000031146565 AR Identificação de AR 21091008023871500000032086556 AR Identificação de AR 21091008023875900000032086557 Identificação de AR Identificação de AR 21091510004878000000032502983 0800158-93.2019.8.14.0065-02 Identificação de AR 21091510004883600000032502987 Intimação Intimação 21091510152242700000032504305 Intimação Intimação 21091510152242700000032504305 Petição Petição 22020912550600000000047359810 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22020912550600000000047359811 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22020912550600000000047359812 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22020912550600000000047359813 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22020912550600000000047359814 Decisão Decisão 22052318423501500000059449337 Intimação Intimação 22091208305783900000073358755 Intimação Intimação 22091208420360600000073360438 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22091315445366500000073537037 0800158932019-1 - Comprovante de postagem. Documento de Comprovação 22091315445383600000073537043 0800158932019-2 - Comprovante de postagem. Documento de Comprovação 22091315445417300000073537045 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22092108343214600000074151328 0800158932019 Documento de Comprovação 22092108343229300000074152832 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22092212383531300000074277920 0800158932019 Documento de Comprovação 22092212383544200000074277923 Certidão Certidão 23020611323256700000081785855 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020611412044400000081787239 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020611412044400000081787239 Petições Diversas Petição 23020713153200000000081885082 Débito Consolidado SEFA Documento de Comprovação 23020713153200000000081885083 0800158-93.2019.8.14.0065 Documento de Comprovação 23110610494155300000097541194 Decisão Decisão 23110610494227100000097486232 Petições Diversas Petição 23112816483800000000098934291 0800158-93.2019.8.14.0065 Documento de Comprovação 24032110240223400000104839894 Decisão Decisão 24032110240283300000104839893 Petições Diversas Petição 24041516023300000000106332054 RENAJUD - 0800158-93.2019.8.14.0065 Documento de Comprovação 24093013264435400000119847498 Decisão Decisão 24093013264485600000119847497 Petições Diversas Petição 24102218522600000000121514375 INFOJUD 0800158 Documento de Comprovação 25060917582359300000134906947 Decisão Decisão 25060917582433100000134906945 Peticoes_diversas.pdf Petição 25061110002500000000135113392 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 19:24

Execução frustrada

16/12/2025, 19:24

Conclusão (para decisão)

28/08/2025, 08:59

Decurso de Prazo

27/07/2025, 01:03

Decurso de Prazo

13/07/2025, 04:19

Publicação

02/07/2025, 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 16:51

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800158-93.2019.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, - até 548/549, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: MIHAILLO DO VALE MELLO FRIOS LTDA - ME Endereço: Rua Cecília Meirelles, 1105, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-097 DECISÃO Determino a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de máximo de 1 (um) ano, nos termos §2º do art. 40 da LEF, devendo o processo ser suspenso no sistema. Iniciado o prazo da suspensão, dê-se vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública (art. 40, §1º da LEF). Decorrido o prazo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos nos termos do supracitado parágrafo do artigo 40 Lei de Execução Fiscal. Xinguara/PA, datado e assinado eletronicamente. JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara de Xinguara/PA Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19020416501021700000008153044 Inicial_MIHAILLO DO VALE MELLO FRIOS LTDA ME_201800024656_CDA Petição 19020416501025800000008153045 Despacho Despacho 19021414283715500000008325263 Intimação Intimação 19072213532907500000011058730 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19070907083532900000011077769 0800158-93.2019.8.14.0065 Documento de Comprovação 19070907083540900000011077770 0800158-93.2019 AR DEVOLVIDO (MUDOU-SE) Documento de Comprovação 19072213533742100000011291086 Intimação Intimação 19111213030895500000013329728 Petição Petição 20013014591912100000014522052 Petição Petição 20013015023221000000014522054 Intimação Intimação 20041509011168900000015942027 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20052111254839300000016479985 0800158-93.2019.8.14.0065 Documento de Comprovação 20052111254851800000016479996 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20072108014200400000017466529 0800158-93.2019.8.14.0065 - Correspondência devolvida - Não entregue. Documento de Comprovação 20072108014206600000017466530 Intimação Intimação 20072109071884300000017467132 Petição Petição 20072811042780800000017612916 Decisão Decisão 20072819345788300000017630398 Intimação Intimação 20072819345788300000017630398 Petição Petição 21030112124292200000022380195 Despacho Despacho 21051114484340100000023843895 Intimação Intimação 21051308300873600000025037616 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21052108535876400000025386091 0800158-93.2019.8.14.0065 Documento de Comprovação 21052108535881600000025386093 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21062912243728700000026961329 0800158-93.2019.8.14.0065 Documento de Comprovação 21062912243733400000026961331 Intimação Intimação 21062912492483000000026963651 Intimação Intimação 21062912492483000000026963651 Petição Petição 21072815140900000000028421812 Decisão Decisão 21080615295023700000028963059 Intimação Intimação 21081109203227700000029352291 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21081313164553500000029609445 0800158-93.2019.8.14.0065 Documento de Comprovação 21081313164561200000029609449 Identificação de AR Identificação de AR 21082710230621500000030887562 0800158-93.2019.8.14.0065 Identificação de AR 21082710230627800000030887565 Intimação Intimação 21082711061509400000030894535 Petição Petição 21082719012100000000030946676 Intimação Intimação 21083009005261700000031106502 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21083013044380600000031146562 0800158-93.2019.8.14.0065 Documento de Comprovação 21083013044386300000031146565 AR Identificação de AR 21091008023871500000032086556 AR Identificação de AR 21091008023875900000032086557 Identificação de AR Identificação de AR 21091510004878000000032502983 0800158-93.2019.8.14.0065-02 Identificação de AR 21091510004883600000032502987 Intimação Intimação 21091510152242700000032504305 Intimação Intimação 21091510152242700000032504305 Petição Petição 22020912550600000000047359810 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22020912550600000000047359811 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22020912550600000000047359812 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22020912550600000000047359813 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22020912550600000000047359814 Decisão Decisão 22052318423501500000059449337 Intimação Intimação 22091208305783900000073358755 Intimação Intimação 22091208420360600000073360438 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22091315445366500000073537037 0800158932019-1 - Comprovante de postagem. Documento de Comprovação 22091315445383600000073537043 0800158932019-2 - Comprovante de postagem. Documento de Comprovação 22091315445417300000073537045 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22092108343214600000074151328 0800158932019 Documento de Comprovação 22092108343229300000074152832 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22092212383531300000074277920 0800158932019 Documento de Comprovação 22092212383544200000074277923 Certidão Certidão 23020611323256700000081785855 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020611412044400000081787239 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020611412044400000081787239 Petições Diversas Petição 23020713153200000000081885082 Débito Consolidado SEFA Documento de Comprovação 23020713153200000000081885083 0800158-93.2019.8.14.0065 Documento de Comprovação 23110610494155300000097541194 Decisão Decisão 23110610494227100000097486232 Petições Diversas Petição 23112816483800000000098934291 0800158-93.2019.8.14.0065 Documento de Comprovação 24032110240223400000104839894 Decisão Decisão 24032110240283300000104839893 Petições Diversas Petição 24041516023300000000106332054 RENAJUD - 0800158-93.2019.8.14.0065 Documento de Comprovação 24093013264435400000119847498 Decisão Decisão 24093013264485600000119847497 Petições Diversas Petição 24102218522600000000121514375 INFOJUD 0800158 Documento de Comprovação 25060917582359300000134906947 Decisão Decisão 25060917582433100000134906945 Peticoes_diversas.pdf Petição 25061110002500000000135113392 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800158-93.2019.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, - até 548/549, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: MIHAILLO DO VALE MELLO FRIOS LTDA - ME Endereço: Rua Cecília Meirelles, 1105, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-097 DECISÃO Considerando que a pesquisa via INFOJUD restou infrutiféra, Intime-se o exequente para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. P.R.I Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19020416501021700000008153044 Inicial_MIHAILLO DO VALE MELLO FRIOS LTDA ME_201800024656_CDA Petição 19020416501025800000008153045 Despacho Despacho 19021414283715500000008325263 Intimação Intimação 19072213532907500000011058730 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19070907083532900000011077769 0800158-93.2019.8.14.0065 Documento de Comprovação 19070907083540900000011077770 0800158-93.2019 AR DEVOLVIDO (MUDOU-SE) Documento de Comprovação 19072213533742100000011291086 Intimação Intimação 19111213030895500000013329728 Petição Petição 20013014591912100000014522052 Petição Petição 20013015023221000000014522054 Intimação Intimação 20041509011168900000015942027 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20052111254839300000016479985 0800158-93.2019.8.14.0065 Documento de Comprovação 20052111254851800000016479996 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20072108014200400000017466529 0800158-93.2019.8.14.0065 - Correspondência devolvida - Não entregue. Documento de Comprovação 20072108014206600000017466530 Intimação Intimação 20072109071884300000017467132 Petição Petição 20072811042780800000017612916 Decisão Decisão 20072819345788300000017630398 Intimação Intimação 20072819345788300000017630398 Petição Petição 21030112124292200000022380195 Despacho Despacho 21051114484340100000023843895 Intimação Intimação 21051308300873600000025037616 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21052108535876400000025386091 0800158-93.2019.8.14.0065 Documento de Comprovação 21052108535881600000025386093 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21062912243728700000026961329 0800158-93.2019.8.14.0065 Documento de Comprovação 21062912243733400000026961331 Intimação Intimação 21062912492483000000026963651 Intimação Intimação 21062912492483000000026963651 Petição Petição 21072815140900000000028421812 Decisão Decisão 21080615295023700000028963059 Intimação Intimação 21081109203227700000029352291 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21081313164553500000029609445 0800158-93.2019.8.14.0065 Documento de Comprovação 21081313164561200000029609449 Identificação de AR Identificação de AR 21082710230621500000030887562 0800158-93.2019.8.14.0065 Identificação de AR 21082710230627800000030887565 Intimação Intimação 21082711061509400000030894535 Petição Petição 21082719012100000000030946676 Intimação Intimação 21083009005261700000031106502 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21083013044380600000031146562 0800158-93.2019.8.14.0065 Documento de Comprovação 21083013044386300000031146565 AR Identificação de AR 21091008023871500000032086556 AR Identificação de AR 21091008023875900000032086557 Identificação de AR Identificação de AR 21091510004878000000032502983 0800158-93.2019.8.14.0065-02 Identificação de AR 21091510004883600000032502987 Intimação Intimação 21091510152242700000032504305 Intimação Intimação 21091510152242700000032504305 Petição Petição 22020912550600000000047359810 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22020912550600000000047359811 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22020912550600000000047359812 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22020912550600000000047359813 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22020912550600000000047359814 Decisão Decisão 22052318423501500000059449337 Intimação Intimação 22091208305783900000073358755 Intimação Intimação 22091208420360600000073360438 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22091315445366500000073537037 0800158932019-1 - Comprovante de postagem. Documento de Comprovação 22091315445383600000073537043 0800158932019-2 - Comprovante de postagem. Documento de Comprovação 22091315445417300000073537045 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22092108343214600000074151328 0800158932019 Documento de Comprovação 22092108343229300000074152832 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22092212383531300000074277920 0800158932019 Documento de Comprovação 22092212383544200000074277923 Certidão Certidão 23020611323256700000081785855 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020611412044400000081787239 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020611412044400000081787239 Petições Diversas Petição 23020713153200000000081885082 Débito Consolidado SEFA Documento de Comprovação 23020713153200000000081885083 0800158-93.2019.8.14.0065 Documento de Comprovação 23110610494155300000097541194 Decisão Decisão 23110610494227100000097486232 Petições Diversas Petição 23112816483800000000098934291 0800158-93.2019.8.14.0065 Documento de Comprovação 24032110240223400000104839894 Decisão Decisão 24032110240283300000104839893 Petições Diversas Petição 24041516023300000000106332054 RENAJUD - 0800158-93.2019.8.14.0065 Documento de Comprovação 24093013264435400000119847498 Decisão Decisão 24093013264485600000119847497 Petições Diversas Petição 24102218522600000000121514375 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800158-93.2019.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, - até 548/549, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: MIHAILLO DO VALE MELLO FRIOS LTDA - ME Endereço: Rua Cecília Meirelles, 1105, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-097 DECISÃO Tentado realizar o bloqueio de veículos via RENAJUD, este juízo verificou a existência de três veículos em nome do executado, no entanto todos estão com alienação fiduciária, portanto, não incorpora ao patrimônio da executada, razão pela qual não é suscetível de penhora. Desse modo indefiro o pedido de penhora de bens via RENAJUD. Determino a inclusão do nome do executado no SERASAJUD. Intime-se o exequente manifestar interesse no prosseguimento do feiro e requerer o que entender de direito no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19020416501021700000008153044 Inicial_MIHAILLO DO VALE MELLO FRIOS LTDA ME_201800024656_CDA Petição 19020416501025800000008153045 Despacho Despacho 19021414283715500000008325263 Intimação Intimação 19072213532907500000011058730 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19070907083532900000011077769 0800158-93.2019.8.14.0065 Documento de Comprovação 19070907083540900000011077770 0800158-93.2019 AR DEVOLVIDO (MUDOU-SE) Documento de Comprovação 19072213533742100000011291086 Intimação Intimação 19111213030895500000013329728 Petição Petição 20013014591912100000014522052 Petição Petição 20013015023221000000014522054 Intimação Intimação 20041509011168900000015942027 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20052111254839300000016479985 0800158-93.2019.8.14.0065 Documento de Comprovação 20052111254851800000016479996 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20072108014200400000017466529 0800158-93.2019.8.14.0065 - Correspondência devolvida - Não entregue. Documento de Comprovação 20072108014206600000017466530 Intimação Intimação 20072109071884300000017467132 Petição Petição 20072811042780800000017612916 Decisão Decisão 20072819345788300000017630398 Intimação Intimação 20072819345788300000017630398 Petição Petição 21030112124292200000022380195 Despacho Despacho 21051114484340100000023843895 Intimação Intimação 21051308300873600000025037616 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21052108535876400000025386091 0800158-93.2019.8.14.0065 Documento de Comprovação 21052108535881600000025386093 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21062912243728700000026961329 0800158-93.2019.8.14.0065 Documento de Comprovação 21062912243733400000026961331 Intimação Intimação 21062912492483000000026963651 Intimação Intimação 21062912492483000000026963651 Petição Petição 21072815140900000000028421812 Decisão Decisão 21080615295023700000028963059 Intimação Intimação 21081109203227700000029352291 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21081313164553500000029609445 0800158-93.2019.8.14.0065 Documento de Comprovação 21081313164561200000029609449 Identificação de AR Identificação de AR 21082710230621500000030887562 0800158-93.2019.8.14.0065 Identificação de AR 21082710230627800000030887565 Intimação Intimação 21082711061509400000030894535 Petição Petição 21082719012100000000030946676 Intimação Intimação 21083009005261700000031106502 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21083013044380600000031146562 0800158-93.2019.8.14.0065 Documento de Comprovação 21083013044386300000031146565 AR Identificação de AR 21091008023871500000032086556 AR Identificação de AR 21091008023875900000032086557 Identificação de AR Identificação de AR 21091510004878000000032502983 0800158-93.2019.8.14.0065-02 Identificação de AR 21091510004883600000032502987 Intimação Intimação 21091510152242700000032504305 Intimação Intimação 21091510152242700000032504305 Petição Petição 22020912550600000000047359810 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22020912550600000000047359811 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22020912550600000000047359812 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22020912550600000000047359813 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22020912550600000000047359814 Decisão Decisão 22052318423501500000059449337 Intimação Intimação 22091208305783900000073358755 Intimação Intimação 22091208420360600000073360438 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22091315445366500000073537037 0800158932019-1 - Comprovante de postagem. Documento de Comprovação 22091315445383600000073537043 0800158932019-2 - Comprovante de postagem. Documento de Comprovação 22091315445417300000073537045 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22092108343214600000074151328 0800158932019 Documento de Comprovação 22092108343229300000074152832 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22092212383531300000074277920 0800158932019 Documento de Comprovação 22092212383544200000074277923 Certidão Certidão 23020611323256700000081785855 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020611412044400000081787239 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020611412044400000081787239 Petições Diversas Petição 23020713153200000000081885082 Débito Consolidado SEFA Documento de Comprovação 23020713153200000000081885083 0800158-93.2019.8.14.0065 Documento de Comprovação 23110610494155300000097541194 Decisão Decisão 23110610494227100000097486232 Petições Diversas Petição 23112816483800000000098934291 0800158-93.2019.8.14.0065 Documento de Comprovação 24032110240223400000104839894 Decisão Decisão 24032110240283300000104839893 Petições Diversas Petição 24041516023300000000106332054 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800158-93.2019.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, - até 548/549, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: MIHAILLO DO VALE MELLO FRIOS LTDA - ME Endereço: Rua Cecília Meirelles, 1105, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-097 DECISÃO A parte executada foi devidamente citada, não pagou o débito e não apresentou em embargos. Por essa razão, com base nos arts. 835 e 854 do CPC, proceda ao imediato bloqueio online de ativos financeiros via SISBAJUD em nome da executada a fim de assegurar o débito exequendo no valor atualizado pelo exequente. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a intimação do executado, na pessoa de suas advogadas, ou, caso não o tenha, pessoalmente, para no prazo de 5 (cinco) dias, comprovarem que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou sobre indisponibilidade excessiva do ativo financeiro. Caso rejeitada a manifestação dos executados, ou na sua ausência, no prazo de 5 (cinco) dias, a indisponibilidade será convertida em penhora, sem necessidade de lavratura do termo de penhora, o qual será determinado que a instituição financeira, no prazo de 24h, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Xinguara/PA, datado e assinado eletronicamente. Haendel Moreira Ramos Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Xinguara Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19020416501021700000008153044 Inicial_MIHAILLO DO VALE MELLO FRIOS LTDA ME_201800024656_CDA Petição 19020416501025800000008153045 Despacho Despacho 19021414283715500000008325263 Intimação Intimação 19072213532907500000011058730 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19070907083532900000011077769 0800158-93.2019.8.14.0065 Documento de Comprovação 19070907083540900000011077770 0800158-93.2019 AR DEVOLVIDO (MUDOU-SE) Documento de Comprovação 19072213533742100000011291086 Intimação Intimação 19111213030895500000013329728 Petição Petição 20013014591912100000014522052 Petição Petição 20013015023221000000014522054 Intimação Intimação 20041509011168900000015942027 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20052111254839300000016479985 0800158-93.2019.8.14.0065 Documento de Comprovação 20052111254851800000016479996 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20072108014200400000017466529 0800158-93.2019.8.14.0065 - Correspondência devolvida - Não entregue. Documento de Comprovação 20072108014206600000017466530 Intimação Intimação 20072109071884300000017467132 Petição Petição 20072811042780800000017612916 Decisão Decisão 20072819345788300000017630398 Intimação Intimação 20072819345788300000017630398 Petição Petição 21030112124292200000022380195 Despacho Despacho 21051114484340100000023843895 Intimação Intimação 21051308300873600000025037616 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21052108535876400000025386091 0800158-93.2019.8.14.0065 Documento de Comprovação 21052108535881600000025386093 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21062912243728700000026961329 0800158-93.2019.8.14.0065 Documento de Comprovação 21062912243733400000026961331 Intimação Intimação 21062912492483000000026963651 Intimação Intimação 21062912492483000000026963651 Petição Petição 21072815140900000000028421812 Decisão Decisão 21080615295023700000028963059 Intimação Intimação 21081109203227700000029352291 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21081313164553500000029609445 0800158-93.2019.8.14.0065 Documento de Comprovação 21081313164561200000029609449 Identificação de AR Identificação de AR 21082710230621500000030887562 0800158-93.2019.8.14.0065 Identificação de AR 21082710230627800000030887565 Intimação Intimação 21082711061509400000030894535 Petição Petição 21082719012100000000030946676 Intimação Intimação 21083009005261700000031106502 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21083013044380600000031146562 0800158-93.2019.8.14.0065 Documento de Comprovação 21083013044386300000031146565 AR Identificação de AR 21091008023871500000032086556 AR Identificação de AR 21091008023875900000032086557 Identificação de AR Identificação de AR 21091510004878000000032502983 0800158-93.2019.8.14.0065-02 Identificação de AR 21091510004883600000032502987 Intimação Intimação 21091510152242700000032504305 Intimação Intimação 21091510152242700000032504305 Petição Petição 22020912550600000000047359810 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22020912550600000000047359811 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22020912550600000000047359812 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22020912550600000000047359813 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22020912550600000000047359814 Decisão Decisão 22052318423501500000059449337 Intimação Intimação 22091208305783900000073358755 Intimação Intimação 22091208420360600000073360438 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22091315445366500000073537037 0800158932019-1 - Comprovante de postagem. Documento de Comprovação 22091315445383600000073537043 0800158932019-2 - Comprovante de postagem. Documento de Comprovação 22091315445417300000073537045 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22092108343214600000074151328 0800158932019 Documento de Comprovação 22092108343229300000074152832 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22092212383531300000074277920 0800158932019 Documento de Comprovação 22092212383544200000074277923 Certidão Certidão 23020611323256700000081785855 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020611412044400000081787239 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020611412044400000081787239 Petições Diversas Petição 23020713153200000000081885082 Débito Consolidado SEFA Documento de Comprovação 23020713153200000000081885083 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

07/11/2023, 00:00

24/05/2022, 00:00

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