Execução Fiscal 0800158-93.2019.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2019

Valor da Causa

R$ 40.787,14

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Xinguara

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MIHAILLO DO VALE MELLO FRIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MIHAILLO DO VALE MELLO FRIOS LTDA - ME em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 17:00

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 19:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/12/2025, 19:24

Conclusos para decisão

28/08/2025, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:03

Decorrido prazo de MIHAILLO DO VALE MELLO FRIOS LTDA - ME em 04/07/2025 23:59.

13/07/2025, 04:19

Publicado Decisão em 11/06/2025.

02/07/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 17:58

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de MIHAILLO DO VALE MELLO FRIOS LTDA - ME em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 17:00

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•14/02/2019, 15:42

Decisão

•28/07/2020, 19:34

16/12/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 19:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/12/2025, 19:24

Conclusos para decisão

28/08/2025, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:03

Decorrido prazo de MIHAILLO DO VALE MELLO FRIOS LTDA - ME em 04/07/2025 23:59.

13/07/2025, 04:19

Publicado Decisão em 11/06/2025.

02/07/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 17:58

Conclusos para decisão

19/11/2024, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/11/2024 23:59.

16/11/2024, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/11/2024 23:59.

16/11/2024, 02:02

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 13:26

Conclusos para decisão

14/06/2024, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 06:49

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2024, 10:24

Conclusos para decisão

08/03/2024, 09:37

Decorrido prazo de MIHAILLO DO VALE MELLO FRIOS LTDA - ME em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:03

Decorrido prazo de MIHAILLO DO VALE MELLO FRIOS LTDA - ME em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 05:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 07:08

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 16:53

Publicado Intimação em 08/11/2023.

09/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800158-93.2019.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, - até 548/549, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: MIHAILLO DO VALE MELLO FRIOS LTDA - ME Endereço: Rua Cecília Meirelles, 1105, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-097 DECISÃO A parte executada foi devidamente citada, não pagou o débito e

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2023, 10:49

Conclusos para decisão

31/03/2023, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:42

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 11:32

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 12:38

Juntada de Outros documentos

21/09/2022, 08:34

Juntada de Carta

13/09/2022, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2022, 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2022, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 02:27

Decorrido prazo de MIHAILLO DO VALE MELLO FRIOS LTDA - ME em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/06/2022 23:59.

16/06/2022, 02:21

Publicado Decisão em 25/05/2022.

25/05/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800158-93.2019.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, - até 548/549, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: MIHAILLO DO VALE MELLO FRIOS LTDA - ME Endereço: Rua Cecília Meirelles, 1105, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-097 DECISÃO DEFIRO o pedido de ID Num. 49911774 - Pág. 1, expeça-se novo ma

24/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2022, 18:42

Conclusos para decisão

11/02/2022, 09:24

Juntada de Petição de Petição

09/02/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 06:27

Publicado Intimação em 17/09/2021.

24/09/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 04:57

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 10:15

Juntada de Petição de identificação de ar

15/09/2021, 10:00

Juntada de identificação de ar

10/09/2021, 08:02

Juntada de

30/08/2021, 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2021, 09:00

Juntada de Petição de Petição

27/08/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:06

Juntada de Petição de identificação de ar

27/08/2021, 10:23

Juntada de

13/08/2021, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2021, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2021, 15:29

Conclusos para decisão

06/08/2021, 08:52

Juntada de Petição de Petição

28/07/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:37

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 12:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/06/2021, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:38

Decorrido prazo de MIHAILLO DO VALE MELLO FRIOS LTDA - ME em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:38

Juntada de

21/05/2021, 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 14:48

Cancelada a movimentação processual

12/04/2021, 10:37

Conclusos para despacho

12/04/2021, 10:37

Juntada de Petição de Petição

01/03/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:19

Outras Decisões

28/07/2020, 19:34

Conclusos para decisão

28/07/2020, 19:16

Cancelada a movimentação processual

28/07/2020, 19:16

Juntada de Petição de Petição

28/07/2020, 11:04

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 09:07

Juntada de Informações

21/07/2020, 08:01

Juntada de Outros documentos

21/05/2020, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2020, 09:01

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 15:02

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 01:07

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 13:03

Juntada de documento de comprovação

22/07/2019, 13:53

Juntada de documento de comprovação

09/07/2019, 07:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2019, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 15:42

Conclusos para despacho

14/02/2019, 14:20

Distribuído por sorteio

04/02/2019, 16:50

Despacho

•11/05/2021, 14:48

Decisão

•06/08/2021, 15:29

Decisão

•23/05/2022, 18:42

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 11:42

Decisão

•06/11/2023, 10:49

Decisão

•21/03/2024, 10:24

Decisão

•30/09/2024, 13:26

Decisão

•09/06/2025, 17:58

Decisão

•16/12/2025, 19:24