Execução de Título Extrajudicial 0806754-74.2022.8.14.0005 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0806754-74.2022.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/02/2026, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 10:19

Decurso de Prazo

02/12/2025, 14:49

Decurso de Prazo

02/12/2025, 14:49

Publicação

25/11/2025, 09:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: P M R DO NASCIMENTO COMERCIO - ME EXECUTADO: LEONARDO DE CARVALHO SOARES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0806754-74.2022.8.14.0005 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Verifica-se que, apesar de regularmente intimada (Id. 141814810 - Pág. 1), a parte beneficiária não apresentou os dados bancários necessários à expedição do respectivo alvará, permanecendo o feito sem andamento útil. Considerando que já houve prolação de sentença e o trânsito em julgado, bem como a ausência de diligências pendentes a cargo do juízo, determino o arquivamento dos autos, com as anotações e cautelas de praxe, sem prejuízo de nova movimentação caso a parte venha a informar os dados necessários à expedição do alvará. Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO. P.I.C. Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica. LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRÉ Juíza de Direito Titular

20/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 14:05

Conclusão (para decisão)

24/06/2025, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2025, 11:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/04/2025, 08:25

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/03/2025, 20:30

Outras Decisões

13/03/2025, 10:20

Conclusão (para decisão)

22/01/2025, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 09:13

Documentos

Decisão

•20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: P M R DO NASCIMENTO COMERCIO - ME EXECUTADO: LEONARDO DE CARVALHO SOARES O Diretor de Secretaria da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Altamira/PA, no exercício de suas prerrogativas legais e em cumprimento à determinação judicial constante nos autos do Processo nº 0806754-74.2022.8.14.0005, com fulcro no documento de ID mencionado nos referidos autos, CERTIFICA e DÁ FÉ de que tramita perante este juízo a execução/cumprimento de sentença, proposta na data de... nos autos do processo nº 0806754-74.2022.8.14.0005, figurando como partes: Exequente: P M R DO NASCIMENTO COMÉRCIO - ME, estabelecida à Avenida Presidente Médici, nº 1019, Centro, Medicilândia/PA, CEP: 68145-000. Executado: LEONARDO DE CARVALHO SOARES, portador do CPF nº 019.578.892-33. Outrossim, CERTIFICA que, nos autos supramencionados, apurou-se o crédito exequendo no valor de R$ 2.175,12 (dois mil cento e setenta e cinco reais e doze centavos). Ademais, CERTIFICA, por derradeiro, que restaram infrutíferas as reiteradas diligências de localização do(s) executado(s) ou de bens passíveis de constrição judicial, pelo que foi determinada a expedição da presente certidão, objetivando a salvaguarda do direito creditório do exequente. Nada mais havendo a certificar, subscreve-se a presente. Secretaria da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Altamira/PA. Certidão expedida sem a incidência de custas processuais. O referido é verdade e dou fé. Altamira/PA, Terça-feira, 01 de Outubro de 2024, às 09:45:31h (assinatura eletrônica) ALEXANDRE SILVA DE SOUZA Diretor da Vara de Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Altamira Filipenses 1:21 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA CERTIDÃO WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0806754-74.2022.8.14.0005 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: P M R DO NASCIMENTO COMERCIO - ME REQUERIDO: Nome: LEONARDO DE CARVALHO SOARES Endereço: Vila Pacal, km 92, Zona Rural, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA SENTENÇA WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0806754-74.2022.8.14.0005 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: Vistos, etc. Após a regularização processual e citação do executado via aplicativo de mensagens, constato que o débito não foi quitado, conforme certidão de ID. 90232398, momento em que este Juízo proferiu decisão determinando a penhora online das contas bancárias do devedor, nos termos do art. 830 do Código de Processo Civil (CPC), bem como outras medidas coercitivas, tais como RENAJUD e INFOJUD, todas infrutíferas. Ocorre que, frustrada a tentativa de penhora o credor requereu a realização de nova pesquisa via sistema SISBAJUD, desta vez na modalidade “teimosinho”, o que foi deferido por este Juízo, a qual também resultou infrutífera (ID. 109407927). Diante disso, o credor solicita o deferimento do bloqueio online novamente e demais medidas que já foram adotadas. O art. 830 do CPC estabelece a possibilidade de penhora online de valores depositados em contas bancárias, como forma de garantir o cumprimento de obrigações. No entanto, a medida constritiva deve ser proporcional e necessária à efetivação da tutela jurisdicional, conforme determinado pelo art. 814 do mesmo diploma legal. No presente caso, verifica-se que, mesmo com a realização de diversas tentativas de penhora online, não foi possível localizar valores nas contas bancárias do devedor ou bens penhoráveis. Isso demonstra que a medida constritiva se tornou ineficaz e inócua, não se justificando a sua manutenção através de novas determinações. Neste sentido, verifico que já foram realizadas todas as medidas coercitivas possíveis para a satisfação do crédito do exequente, como a penhora online e a pesquisa de bens. Diante do exposto, conclui-se que o INDEFERIMENTO do bloqueio online se mostra como medida mais adequada ao caso concreto, em consonância com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. De acordo com o art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95: §4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Tal dispositivo, não obstante se encontrar em artigo que versa a respeito da execução de título extrajudicial, é aplicável no cumprimento de sentença, conforme entendimento firmado no enunciado nº 75 do FONAJE: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do §4º do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES). Ademais, ressalta-se que, a extinção do feito não traz prejuízo ao exequente, haja vista que, enquanto não se operar a prescrição, o processo poderá ser retomado quando encontrados bens do executado passíveis de penhora. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. Expeça-se alvará judicial em nome do autor referente ao valor de R$ 295,98 (duzentos e noventa e cinco reais e noventa e oito centavos centavos), conforme espelho SISBAJUD. Em caso de pedido, defiro desde já, a expedição de alvará judicial em nome patrono da autora, estando condicionada a apresentação de procuração com poderes específicos, conforme prescrição legal, na qual conste o número do processo e valor que quer autorizar o seu causídico a levantar em seu nome. Por fim, considerando o retorno do AR ID. 111761862, e, considerando que é ônus das partes manterem seu endereço atualizado, devendo comunicar a este Juízo sobre a alteração, reputo válidas as intimações feitas no endereço cadastrado nos autos, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Sem custas nem honorários, conforme disciplina o artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica. LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRÉ Juíza de Direito Titular da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Altamira

18/06/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

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