Monitória 0058644-22.2012.8.14.0301 - TJPA

Monitória 0058644-22.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/01/2025, 10:49

Documento (Certidão)

11/11/2024, 17:05

Remessa (outros motivos)

11/11/2024, 16:55

Remessa (outros motivos)

08/11/2024, 11:50

Ato ordinatório

08/11/2024, 11:49

Trânsito em julgado

08/11/2024, 11:48

Decurso de Prazo

07/11/2024, 11:34

Decurso de Prazo

29/10/2024, 02:22

Decurso de Prazo

29/10/2024, 02:22

Publicação

04/10/2024, 08:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO ITAUCARD SA Nome: PAULO ROBERTO FREITAS DE OLIVEIRA Endereço: desconhecido - SENTENÇA - 1. O art. 1.022 do CPC determina que são cabíveis embargos de declaração quando a decisão apresente omissão, contradição ou obscuridade. 2. No caso em análise, a parte requerida, ora embargante, alega que a sentença, de ID 111984452, foi omissa, obscura, além de contraditória, e que não seria cabível ao caso a prescrição intercorrente. 3. A decisão vergastada encontra-se fundamentalmente clara quanto às suas razões, não havendo que se falar em quaisquer dos vícios levantados na peça de embargos. Quanto ao mais, o presente recurso intenta rediscutir matéria estranha ao objeto dos embargos de declaração. 4. Isto posto, com base no art. 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os Embargos de Declaração, e mantenho a sentença de ID 111984452 por seus próprios fundamentos. P. R. I. C. Belém-PA, datado e assinado digitalmente. JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Capital PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo nº: 0058644-22.2012.8.14.0301 MONITÓRIA (40)

02/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 12:55

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/10/2024, 12:55

Documentos

Sentença

•02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo Cível Nº 0058644-22.2012.8.14.0301 - Sentença - Tratam-se os presentes autos de AÇÃO MONITÓRIA proposta por BANCO ITAUCARD S.A. em face de PAULO ROBERTO FREITAS OLIVEIRA, já qualificados nos autos. Com a inicial vieram documentos. A parte autora requereu a desistência do feito. O demandado apresentou defesa. Acerca do pedido de desistência, o réu apresentou oposição. Embora intimada, a autora não apresentou impugnação aos embargos. Realizada audiência preliminar de conciliação. Intimada para pagar custas processuais pendentes de recolhimento, a autora quedou-se inerte. Os autos foram digitalizados, passando a tramitar perante o sistema PJE. Intimadas acerca da digitalização, as partes não se manifestaram. É o relatório em epítome. FUNDAMENTOS E DECISÃO. Aplicável ao caso o prazo prescricional quinquenal, a teor do que dispõe o art. 206, §5º, I, do CC. Gravosa é a total desídia da parte autora quanto a adoção das diligências pertinentes, tendo em vista a paralisação do processo, por tempo muito superior ao razoável, período no qual, a demandante não adotou qualquer postura positiva frente ao processo, quedando-se inerte, em clara demonstração de desinteresse em impulsionar o feito. Portanto, operada a ocorrência da prescrição intercorrente, máxime transcorreram 11 anos sem qualquer manifestação da parte autora (último comparecimento aos autos em 15/02/2013). Ante o exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, nos termos dos arts. 206-A do CC, DECRETO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, II do CPC. Custas pela parte autora. À UNAJ. Havendo custas processuais pendentes de recolhimento, intime-se a parte autora, por meio de ato ordinatório, para pagar em 30 dias. Fica advertida que, na hipótese de não pagamento das custas pela autora no prazo, o crédito correspondente será encaminhado para procedimento de cobrança extrajudicial ou inscrição em dívida ativa, sofrendo atualização monetária e incidência dos demais encargos legais. Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Capital r

27/03/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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