Monitória 0058644-22.2012.8.14.0301 - TJPA

Monitória 0058644-22.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo Cível Nº 0058644-22.2012.8.14.0301 - Sentença - Tratam-se os presentes autos de AÇÃO MONITÓRIA proposta por BANCO ITAUCARD S.A. em face de PAULO ROBERTO FREITAS OLIVEIRA, já qualificados nos autos. Com a inicial vieram documentos. A parte autora requereu a desistência do feito. O demandado apresentou defesa. Acerca do pedido de desistência, o réu apresentou oposição. Embora intimada, a autora não apresentou impugnação aos embargos. Realizada audiência preliminar de conciliação. Intimada para pagar custas processuais pendentes de recolhimento, a autora quedou-se inerte. Os autos foram digitalizados, passando a tramitar perante o sistema PJE. Intimadas acerca da digitalização, as partes não se manifestaram. É o relatório em epítome. FUNDAMENTOS E DECISÃO. Aplicável ao caso o prazo prescricional quinquenal, a teor do que dispõe o art. 206, §5º, I, do CC. Gravosa é a total desídia da parte autora quanto a adoção das diligências pertinentes, tendo em vista a paralisação do processo, por tempo muito superior ao razoável, período no qual, a demandante não adotou qualquer postura positiva frente ao processo, quedando-se inerte, em clara demonstração de desinteresse em impulsionar o feito. Portanto, operada a ocorrência da prescrição intercorrente, máxime transcorreram 11 anos sem qualquer manifestação da parte autora (último comparecimento aos autos em 15/02/2013). Ante o exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, nos termos dos arts. 206-A do CC, DECRETO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, II do CPC. Custas pela parte autora. À UNAJ. Havendo custas processuais pendentes de recolhimento, intime-se a parte autora, por meio de ato ordinatório, para pagar em 30 dias. Fica advertida que, na hipótese de não pagamento das custas pela autora no prazo, o crédito correspondente será encaminhado para procedimento de cobrança extrajudicial ou inscrição em dívida ativa, sofrendo atualização monetária e incidência dos demais encargos legais. Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Capital r

27/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 05/11/2024

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FREITAS DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FREITAS DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD SA em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD SA em 24/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 03/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Todas as movimentações(189)