Execução de Título Extrajudicial 0800703-27.2016.8.14.0306 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800703-27.2016.8.14.0306 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Documento

07/07/2026, 08:30

Publicação

17/06/2026, 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 11:58

Expedição de documento

16/06/2026, 01:07

Reativação

16/06/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800703-27.2016.8.14.0306. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM Avenida Almirante Tamandaré, nº 873, 2º Andar, esquina com a Travessa São Pedro – Campina - CEP: 66.020-000 - (91) 3110-7446- [email protected]. RECLAMANTE: Nome: SEIITI OIKAWA Endereço: Rua 7, Lote 5, Metropolitana (Núcleo Bandeirante), BRASíLIA - DF - CEP: 71730-170 RECLAMADO: Nome: PAULO EMILIO SEQUEIRA DELGADO Endereço: Travessa Nove de Janeiro, 1497, Ed. Solar das Esmeraldas, Apto 1602 - Cobertura, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-585 DECISÃO/MANDADO Observo que os extratos juntados pelo executado datam de 2023. Além disso, no documento datado de 24/04/2026, não há especificação acerca do possível bloqueio. Assim, considerando o teor da certidão retro, observo que não há valores pendente de desbloqueio. Intime-se. Após, arquivem-se os presentes autos. Belém, 15 de junho de 2026 CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA Juíza de Direito

16/06/2026, 00:00

Expedição de documento

15/06/2026, 11:54

Outras Decisões

15/06/2026, 11:54

Expedição de documento

29/05/2026, 13:35

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 11:50

Definitivo

28/04/2026, 14:14

Expedição de documento

28/04/2026, 14:13

Publicação

28/04/2026, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800703-27.2016.8.14.0306. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM Avenida Almirante Tamandaré, nº 873, 2º Andar, esquina com a Travessa São Pedro – Campina - CEP: 66.020-000 - (91) 3110-7446- [email protected]. RECLAMANTE: Nome: SEIITI OIKAWA Endereço: Rua 7, Lote 5, Metropolitana (Núcleo Bandeirante), BRASíLIA - DF - CEP: 71730-170 RECLAMADO: Nome: PAULO EMILIO SEQUEIRA DELGADO Endereço: Travessa Nove de Janeiro, 1497, Ed. Solar das Esmeraldas, Apto 1602 - Cobertura, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-585 DECISÃO/MANDADO Diante do certificado no ID 170893521, bem como extratos de subconta de ID's 170896546 (R$ 132,29) e 170896545 (R$ 13,47), e comprovantes de SISBAJUD seguintes, determino a expedição de alvará para levantamento integral dos valores depositados em juízo e seus consectários, em favor do executado, não havendo outros valores pendentes nos autos. Nada mais havendo, arquivem-se. Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. Belém, 24 de abril de 2026. CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA Juíza de Direito

27/04/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO exequente: (...) II - requerer a intimação do titular de usufruto, uso ou habitação, quando a penhora recair sobre bem gravado por usufruto, uso ou habitação; (...)”. 5- Evidente, portanto, que a usufrutuária também deve ser intimada sobre a penhora do bem dado em usufruto. 6- Isto posto, antes da realização da penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM Avenida Almirante Tamandaré, nº 873, 2º Andar, esquina com a Travessa São Pedro – Campina - CEP: 66.020-000 - (91) 3110-7446 [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0800703-27.2016.8.14.0306. DESPACHO. 1- Vejo que o bem a ser penhorado nos autos possui, somado ao executado, outros três coproprietários, além de uma beneficiária de usufruto vitalício (certidão do CRI id. 120900865). 2- Quanto aos coproprietários, evidente que possuem comunhão de interesses no que atine à manutenção do bem penhorado, o que os legitima a participar da lide (inciso I do art. 113 do CPC). 3- Registro, além disso, que, para fins de validade dos atos judiciais a serem prolatados em relação ao bem penhorado, é necessária a intimação/citação de cada um dos proprietários (exegese do art. 115, I, CPC). 4- O mesmo se dá em relação à usufrutuária. Transcrevo o dispositivo legal aplicável: “CPC: Art. 799. Incumbe ainda ao intime-se o exequente para que forneça, no prazo de até trinta dias, sob pena de indeferimento do ato de constrição patrimonial, o endereço de cada um dos coproprietários do imóvel indicado às penhora, bem como de seu usufrutuário. 7- Intimem-se as partes. 8- Cumpra-se. Belém, data de registro no sistema. Servirá a cópia digitalizada desta decisão como MANDADO, nos termos consignados no Provimento nº 003/2009/CJRMB-TJE/PA, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009, do mesmo Órgão correcional. Datado e Assinado Digitalmente ___________________________________________ LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz de direito, respondendo pela 2ª VJEC. Juiz de direito, respondendo pela 2ª VJEC.

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800703-27.2016.8.14.0306. EXEQUENTE: SEIITI OIKAWA EXECUTADO: PAULO EMILIO SEQUEIRA DELGADO XIX SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO 2024 ATO ORDINATÓRIO – DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA & CARTA CONVITE De ordem do Exmo. Juiz, em exercício, na 2ª Vara do Juizado Especial Cível – LUIZ OTÁVIO DE OLIVEIRA MOREIRA, em cumprimento ao Ofício Circular nº 101/2024-GP referente a XIX SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO – 2024; que após triagem e análise dos processos distribuídos a esta Vara de Juizado e/ou requisição das partes, fica o presente feito selecionado para participação no evento identificado, com a designação de: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 04/11/2023 às 11 horas, que se realizará de forma PRESENCIAL, na sede da 2ª Vara do Juizado Especial Cível localizada na Avenida Tamandaré nº 873, esquina da Travessa São Pedro, 2º andar, sala de audiência, no Bairro da Campina. Em caso de impossibilidade do comparecimento pessoal, poderá a parte requerer a disponibilização do LINK para realização da audiência de forma VIRTUAL, através da Plataforma do Microsoft Teams. Obs.: No caso de requerimento pela audiência Virtual é necessário que este seja protocolado nos autos, até 05 (cinco) dias úteis antes da audiência, com a devida justificativa de impossibilidade do comparecimento pessoal, além da indicação dos e-mails das partes e advogados, bem como seja, no mesmo prazo, informado a secretaria da Vara através de mensagem por WhatsApp (91)99233-0834 a requisição de criação do LINK. Solicita-se que eventual impossibilidade participação no evento seja justificada por petição protocolada nos autos, até a abertura da audiência; entretanto, ressalta-se que se trata de Convite à Conciliação, não havendo atribuição de sanções/penalidades legais as partes ausentes. O referido é verdade e dou fé. Belém,1 de outubro de 2024. ISABEL CRISTINA RODRIGUES DA SILVA - Analista Judiciário. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Secretaria da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

02/10/2024, 00:00

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