Execução de Título Extrajudicial 0805341-84.2017.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0805341-84.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LEILA GONCALVES FARIAS Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS VENICIUS LISBOA RODRIGUES JUNIOR - PA23016, MARCOS MARTINS DE CASTRO MOURA - PA12110, JORGE BATISTA JUNIOR - PA10685 EXECUTADO: José Colares Lopes Filho e outros (2) ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se o(a) EXEQUENTE para juntar planilha de cálculo atualizada da dívida, em 5 dias úteis. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital ISABEL CRISTINA RODRIGUES DA SILVA 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém. BELéM/PA, 30 de abril de 2026. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Avenida Almirante Tamandaré, 873, Esquina com São Pedro, Campina, BELéM - PA - CEP: 66023-000 Telefone: (91) 32052367 [email protected] Número do Processo Digital: 0805341-84.2017.8.14.0301 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Assunção de Dívida (7689)

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LEILA GONCALVES FARIAS Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS VENICIUS LISBOA RODRIGUES JUNIOR - PA23016, MARCOS MARTINS DE CASTRO MOURA - PA12110, JORGE BATISTA JUNIOR - PA10685 EXECUTADO: José Colares Lopes Filho e outros (2) ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se o(a) EXEQUENTE para juntar planilha de cálculo atualizada da dívida, em 5 dias úteis. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital ISABEL CRISTINA RODRIGUES DA SILVA 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém. BELéM/PA, 30 de abril de 2026. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Avenida Almirante Tamandaré, 873, Esquina com São Pedro, Campina, BELéM - PA - CEP: 66023-000 Telefone: (91) 32052367 [email protected] Número do Processo Digital: 0805341-84.2017.8.14.0301 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Assunção de Dívida (7689)

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento

30/04/2026, 16:47

Ato ordinatório

30/04/2026, 16:46

Outras Decisões

01/04/2026, 12:59

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 12:56

Expedição de documento

30/03/2026, 12:56

Decurso de Prazo

09/02/2026, 16:44

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 12:08

Mandado (entregue ao destinatário)

18/12/2025, 12:08

Mandado

27/11/2025, 13:53

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2025, 14:41

Documento (Certidão)

18/08/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 22:03

Publicação

26/07/2025, 01:46

Documentos

Ato ordinatório

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805341-84.2017.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM Avenida Almirante Tamandaré, nº 873, 2º Andar, esquina com a Travessa São Pedro – Campina - CEP: 66.020-000 - (91) 3110-7446- [email protected]. RECLAMANTE: Nome: LEILA GONCALVES FARIAS Endereço: Avenida Bernardo Sayão, 1462, - de 541/542 a 1352/1353, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66030-120 RECLAMADO: Nome: JOSE COLARES LOPES FILHO Endereço: Rua dos Pariquis, 3123, entre Av. Alcindo Cacela e Trav. Nove de Janeiro, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66045-645 DECISÃO/MANDADO 1- A lei dos juizados especiais cíveis regulamenta o ato citatório e não prevê meios eletrônicos de citação. 2- Indefiro, pois, o pedido id. 136534786, de citação via telefone ou aplicativo de mensagens. 3- Autorizo, por outro lado, que a citação se realize no endereço profissional do executado. 4- Todavia, tendo em vista a notícia de que o requerido tenta se esquivar da citação, manifeste-se o autor, em até cinco dias úteis, antes do cumprimento do ato citatório, sobre o interesse de acompanhar o oficial de justiça no cumprimento da citação. 5- Silente o exequente ou externado desinteresse no acompanhamento do ato, cite-se o executado, em seu endereço profissional, por AR. 6- Externado o desejo de acompanhar o ato citatório, expeça-se mandado de citação, com informação ao oficial de justiça para que se faça acompanhar do patrono do exequente, por ocasião do cumprimento do expediente. 7- Intimem-se as partes. 8- Cumpra-se com urgência e, se necessário, em regime de plantão pela Central de Mandados, viabilizando esta decisão. Servirá a cópia digitalizada desta decisão como MANDADO, nos termos consignados no Provimento nº 003/2009/CJRMB-TJE/PA, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009, do mesmo Órgão correcional. Belém, 22 de julho de 2025 CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA Juíza de Direito

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805341-84.2017.8.14.0301. EXEQUENTE: LEILA GONCALVES FARIAS EXECUTADO: JOSE COLARES LOPES FILHO XIX SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO 2024 ATO ORDINATÓRIO – DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA & CARTA CONVITE De ordem do Exmo. Juiz, em exercício, na 2ª Vara do Juizado Especial Cível – LUIZ OTÁVIO DE OLIVEIRA MOREIRA, em cumprimento ao Ofício Circular nº 101/2024-GP referente a XIX SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO – 2024; que após triagem e análise dos processos distribuídos a esta Vara de Juizado e/ou requisição das partes, fica o presente feito selecionado para participação no evento identificado, com a designação de: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 04/11/2023 às 13 horas, que se realizará de forma PRESENCIAL, na sede da 2ª Vara do Juizado Especial Cível localizada na Avenida Tamandaré nº 873, esquina da Travessa São Pedro, 2º andar, sala de audiência, no Bairro da Campina. Em caso de impossibilidade do comparecimento pessoal, poderá a parte requerer a disponibilização do LINK para realização da audiência de forma VIRTUAL, através da Plataforma do Microsoft Teams. Obs.: No caso de requerimento pela audiência Virtual é necessário que este seja protocolado nos autos, até 05 (cinco) dias úteis antes da audiência, com a devida justificativa de impossibilidade do comparecimento pessoal, além da indicação dos e-mails das partes e advogados, bem como seja, no mesmo prazo, informado a secretaria da Vara através de mensagem por WhatsApp (91)99233-0834 a requisição de criação do LINK. Solicita-se que eventual impossibilidade participação no evento seja justificada por petição protocolada nos autos, até a abertura da audiência; entretanto, ressalta-se que se trata de Convite à Conciliação, não havendo atribuição de sanções/penalidades legais as partes ausentes. O referido é verdade e dou fé. Belém,1 de outubro de 2024. ISABEL CRISTINA RODRIGUES DA SILVA - Analista Judiciário. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Secretaria da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805341-84.2017.8.14.0301. RECLAMANTE: Nome: LEILA GONCALVES FARIAS Endereço: Avenida Bernardo Sayão, 1462, - de 541/542 a 1352/1353, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66030-120 RECLAMADO: Nome: COLARES EMPREENDIMENTOS Endereço: Rua dos Pariquis, 3123, - de 3046/3047 a 3568/3569, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66045-645 DECISÃO Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO propostos em face de sentença de mérito. Dispensado o Relatório, nos termos do art. 38 da lei 9099/95. Passo a decidir. O inconformismo do Embargante merece respaldo parcial, haja vista que houve equívoco do Juízo. Passo a analisar o pedido de inclusão do sócio. Dessa forma, considerando que a empresa não se encontra mais em funcionamento, porquanto foi dissolvida e liquidada extrajudicialmente (liquidação voluntária), e, ao que tudo indica, fora extinta em desconformidade com as exigências legais, tanto que deixara de quitar débito de sua responsabilidade, eventual responsabilidade da empresa deverá ser redirecionada aos antigos sócios da parte ré. Nesta hipótese, vê-se que a pessoa jurídica não mais existe, pelo que não seria possível desconsiderar personalidade inexistente, devendo ser observado o disposto nos artigos 51, § 3º, e 1.110, ambos do Código Civil. Assim, razão assiste a parte exequente de se realizar o redirecionamento da execução ao sócio, sendo desnecessário o manejo do incidente de desconsideração da personalidade. Diante do exposto, em razão da extinção da executada, pessoa jurídica, por meio de liquidação voluntária devidamente registrada na Junta Comercial competente, DETERMINO a alteração e inclusão do sócio JOSÉ COLARES LOPES FILHO no polo passivo da ação, devendo responder pela dívida da empresa no limite dos ativos partilhados. Em caso de não constar nos autos, intime-se a parte exequente para indique o endereço do sócio informado na petição retro. Após, proceda-se a citação da parte executada JOSÉ COLARES LOPES FILHO para pagar R$ 12.843,93(doze mil, oitocentos e quarenta e três reais e noventa e três centavos) dentro do prazo de 3 (três) dias (art. 829 do CPC). Caso reconheça o débito, poderá pagar o valor integralmente no prazo acima. Alternativamente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, poderá realizar parcelamento da dívida, com entrada de, no mínimo, de 30% (trinta por cento) do valor em execução, parcelando restante em até 6 (seis) pagamentos mensais iguais, com vencimento até o mesmo dia do mês em que foi feito o pagamento da entrada, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. (art. 916 do CPC). Os boletos de pagamento poderão ser emitidos diretamente no sítio eletrônico do TJE-PA:https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/ Não havendo pagamento ou manifestação, intime-se a parte exequente para que apresente planilha atualizada e voltem os autos conclusos para prosseguimento da execução. Belém, 7 de agosto de 2023. ANA LÚCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito

10/08/2023, 00:00

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Expedição de documento

Ato ordinatório

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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