Execução de Título Extrajudicial 0843297-03.2018.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0843297-03.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/11/2025, 23:17

Decurso de Prazo

13/11/2025, 23:02

Decurso de Prazo

10/11/2025, 15:31

Definitivo

13/08/2025, 12:19

Documento (Certidão)

13/08/2025, 12:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/08/2025, 08:50

Publicação

22/07/2025, 12:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av. Perimetral, S/Nº - Campus Profissional da UFPA PROCESSO Nº: 0843297-03.2018.8.14.0301 SENTENÇA Da análise dos autos, constato que intimada para indicar bens penhoráveis em nome da parte executada, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, §4º da Lei nº. 9.099/95 (ID 136209955), o exequente, em petição de ID 130926865, requereu suspensão do processo de execução pelo prazo 1 ano, pois não conseguiu localizar bens passíveis de penhora. Sem delongas, indefiro o pedido de suspensão do feito, pois incompatível com o princípio da celeridade que pauta os processos que tramitam perante o rito da lei nº 9.099/95. Assim, considerando que este processo tramita há 7 anos e o exequente não indicou bens penhoráveis em nome da parte executada, conforme determinado por este juízo, a extinção do feito é medida que se impõe. Destarte, com fulcro no artigo 53, §4º, c/c artigos 2º, e 51, §1º, da Lei nº. 9.099/1995 JULGO EXTINGO O PROCESSO EXECUTIVO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Após o trânsito em julgado, e o cumprimento das determinações, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/1995). P.R.I.C. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

18/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/07/2025, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 12:43

Inexistência de bens penhoráveis

17/07/2025, 11:58

Conclusão (para julgamento)

27/05/2025, 14:00

Documento (Certidão)

27/05/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 14:51

Documentos

Sentença

•18/07/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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