Ação Civil Pública 0001482-63.2018.8.14.0138 - TJPA | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Única de Anapú

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ANETE MARQUES PENNA DE CARVALHO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/04/2024, 12:15

Juntada de Ofício

02/04/2024, 12:01

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão

02/04/2024, 11:49

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2024, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2024.

19/03/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 12:15

Juntada de despacho

14/03/2024, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: NACIME PEREIRA FERNANDES ADVOGADO(A)(S): ALFREDO BERTUNES DE ARAÚJO - OAB/PA 24.506-B JOSÉ HENRIQUE BONELA DINON - OAB/PA 31.611 APELADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ADVOGADO: ANTÔNIO MANOEL CARDOSO DIAS - PROMOTOR DE JUSTIÇA RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO DESPACHO Remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça para manifestação nos termos do art. 178, III, do CPC. Após, c 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001482-63.2018.8.14.0138 COMARCA: BELÉM / PA.

17/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/08/2023, 09:23

Juntada de Ofício

16/05/2023, 08:58

Juntada de Petição de apelação

15/05/2023, 11:58

Documentos

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 09:11

Despacho

•09/05/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 13:21

Sentença

•14/04/2023, 13:56

Despacho

•26/09/2023, 12:43

Despacho

•26/09/2023, 13:17

Despacho

•16/10/2023, 14:26

Despacho

•16/10/2023, 15:38

Despacho

•14/03/2024, 12:26

Despacho

•14/03/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 12:16

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