Apelação Cível 0001482-63.2018.8.14.0138 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desembargadora ANETE MARQUES PENNA DE CARVALHO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Civil Pública · Vara Única de Anapú

Partes do Processo

NACIME PEREIRA DE MATOS

CPF 659.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE HENRIQUE BONELA DINON

OAB/PA 31611•Representa: ATIVO

ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO

OAB/PA 24506•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 11:53

Decorrido prazo de NACIME PEREIRA DE MATOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:55

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de petição

22/03/2026, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 00:28

Publicado Decisão em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:52

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/03/2026, 12:01

Conclusos para decisão

14/03/2026, 08:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/03/2026, 01:46

Declarada incompetência

13/03/2026, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

04/09/2025, 19:21

Conclusos para decisão

07/03/2025, 13:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:23

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 18:15

Documentos

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 09:11

Despacho

•09/05/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 13:21

Sentença

•14/04/2023, 13:56

Despacho

•26/09/2023, 12:43

Despacho

•26/09/2023, 13:17

Despacho

•16/10/2023, 14:26

Despacho

•16/10/2023, 15:38

Despacho

•14/03/2024, 12:26

Despacho

•14/03/2024, 13:12

Decisão do 2º Grau

•18/09/2024, 12:55

Decisão

•18/12/2024, 14:58

Decisão

•19/12/2024, 08:50

Decisão

•13/03/2026, 14:27

Decisão

•17/03/2026, 12:01

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