Agravo em Recurso Especial 0811283-24.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 868.921,14

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

OPUS LOCACOES E CONSTRUCOES MODULARES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

Representa: Autor

THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 150251·CPF·Representa: Réu

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/MG 87750·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

18/02/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 01:40

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ

01/11/2025, 04:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025

01/11/2025, 04:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

21/10/2025, 14:14

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

21/10/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/10/2025, 12:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/10/2025, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:35

Determinada a distribuição do feito (Publicação prevista para 21/10/2025)

17/10/2025, 10:00

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

17/10/2025, 01:14

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

18/02/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 01:40

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ

Documentos

Despacho

•18/08/2025, 15:14

Despacho

•18/08/2025, 15:14

01/11/2025, 04:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025

01/11/2025, 04:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

21/10/2025, 14:14

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

21/10/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/10/2025, 12:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/10/2025, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:35

Determinada a distribuição do feito (Publicação prevista para 21/10/2025)

17/10/2025, 10:00

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

17/10/2025, 01:14

Determinada a distribuição do feito

16/10/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2025

16/10/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/08/2025, 15:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/08/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

18/08/2025, 15:15

Despacho

•18/08/2025, 15:14

Despacho

•18/08/2025, 15:14

Despacho

•18/08/2025, 15:14

Sentença

•18/08/2025, 15:14

Sentença

•18/08/2025, 15:14

Decisão

•18/08/2025, 15:14

Decisão

•18/08/2025, 15:14

Decisão

•18/08/2025, 15:14

Acórdão

•18/08/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 15:14

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/08/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 15:14

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•18/08/2025, 15:14

Todos os documentos(17)

Despacho

•18/08/2025, 15:14

Despacho

•18/08/2025, 15:14

Despacho

•18/08/2025, 15:14

Despacho

•18/08/2025, 15:14

Despacho

•18/08/2025, 15:14

Sentença

•18/08/2025, 15:14

Sentença

•18/08/2025, 15:14

Decisão

•18/08/2025, 15:14

Decisão

•18/08/2025, 15:14

Decisão

•18/08/2025, 15:14

Acórdão

•18/08/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 15:14

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/08/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 15:14

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•18/08/2025, 15:14

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/10/2025, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•01/11/2025, 04:10