Execução Fiscal 0800249-32.2018.8.14.0062 - TJPA

Execução Fiscal 0800249-32.2018.8.14.0062 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/12/2024, 22:14

Trânsito em julgado

16/12/2024, 22:13

Decurso de Prazo

04/12/2024, 04:06

Decurso de Prazo

01/11/2024, 05:23

Decurso de Prazo

01/11/2024, 03:53

Publicação

08/10/2024, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: IZAAC TRANSPORTES - SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 3 de outubro de 2024 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: IZAAC TRANSPORTES - SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP Endereço: RUA NIQUEL, 246, SALA B, CENTRO, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 0800249-32.2018.8.14.0062 Vara Única de Tucumã Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, proposta por ESTADO DO PARÁ em face de XADHA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. Vieram os autos conclusos. Relatei. Decido. Conforme informado na petição ID 27442988 verifica-se que a presente ação é idêntica à ação 0800248-47.2018.8.14.0062, na qual já houve o pagamento do débito e sua extinção com o trânsito em julgado Entendo, assim, que ocorreu o instituto da coisa julgada. Conforme estatui o art. 485, V do CPC, o juiz não resolverá o mérito, quando reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada, impondo, dessa forma, a extinção do presente feito. Ante o exposto, e por tudo que dos autos consta, RECONHEÇO A EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, V, CPC. Sem incidência de custas, nos termos do art. 40, I, da Lei 8.328/2015 (Lei de Custas do Estado do Pará) Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de praxe. Tucumã, 03 de outubro de 2024. RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de Direito

04/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2024, 23:03

Perempção, litispendência ou coisa julgada

03/10/2024, 13:19

Conclusão (para julgamento)

03/10/2024, 10:49

Movimentação processual

04/06/2024, 13:58

Movimentação processual

04/06/2024, 13:57

Movimentação processual

18/02/2024, 08:58

Movimentação processual

18/02/2024, 08:58

Documentos

Sentença

•04/10/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

Movimentação processual

Movimentação processual

Movimentação processual

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