Execução de Título Extrajudicial 0005782-41.2019.8.14.0071 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0005782-41.2019.8.14.0071 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/10/2024, 03:37

Decurso de Prazo

13/10/2024, 07:35

Publicação

10/10/2024, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FABRICIO AGUIAR DA SILVA REQUERIDO: procuradoria do estado do para Processo nº 0005782-41.2019.8.14.0071 CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins de direito, em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei (provimento 08/2014 – CGRMB), Que considerando a apresentação do pagamento voluntário para para executada, procedo com o arquivamento. O referido é verdade e dou fé. Dado e passado nesta cidade de Brasil Novo, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, Secretaria da Vara Única. Brasil Novo, 7 de outubro de 2024 HIAGO VICENTE TENORIO RIBEIRO Servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Pará Secretaria da Vara Única Comarca de Brasil Novo/PA. Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO Rua do Comércio, Centro, Brasil Novo-PA - Tel/WhatsApp: (91) 98305-7631/E-mail:[email protected] ___________________________________________________________________________ [Honorários Advocatícios] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

08/10/2024, 00:00

Definitivo

07/10/2024, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 10:39

Decurso de Prazo

05/08/2023, 03:18

Decurso de Prazo

22/07/2023, 06:52

Publicação

24/06/2023, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO Rua do Comércio, Centro, Brasil Novo-PA - Tel/WhatsApp: (91) 98305-7631/E-mail:[email protected] ___________________________________________________________________________ [Honorários Advocatícios] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO N° 0005782-41.2019.8.14.0071 AUTOR(ES): Nome: FABRICIO AGUIAR DA SILVA Endereço: desconhecido RÉU(S): Nome: procuradoria do estado do para Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 1671, - até 1097/1098, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 DECISÃO/MANDADO Trata-se de execução de título judicial proposta por FABRICIO AGUIAR DA SILVA em face do Estado do Pará. Sentença de Id. 33490907 julgou procedente o pedido e extinguiu o feito com resolução do mérito, determinando a expedição de ofício requisitório de RPV ao ente público para pagamento do valor acordado no prazo de 2 (dois) meses, nos termos do art. 5º da Resolução 29/2016 TJPA. O feito transitou em julgado e foi arquivado (Id. 41815287). No entanto, sobreveio manifestação do credor informando do não pagamento da RPV, tendo transcorrido o prazo estabelecido, pelo que requereu o sequestro imediato do valor requisitado, devidamente atualizado, via BACENJUD. É o relatório. Decido. Inicialmente, defiro o desarquivamento. Considerando o decurso do tempo e a possibilidade de o Estado já ter efetuado o pagamento da RPV, deixo de proceder ao sequestro imediato dos valores, por entender prudente oportunizar à Fazenda Pública o exercício do contraditório. Dessa forma, intime-se o executado para se manifestar sobre a petição de Id. 88710917, no prazo de 10 (dez) dias, já computada a dobra legal, sob pena de sequestro. Após, certifique-se e volvam-me os autos conclusos para deliberação. P. I. C. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ato ordinatório/ ofício/ alvará, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05/03/2009, e 003/2009-CJRMB, de 22/01/2009. Brasil Novo/PA, data da assinatura eletrônica. VINÍCIUS PACHECO DE ARAÚJO Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Brasil Novo PA. VP 04

22/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 09:22

Documentos

Certidão

•08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO Rua do Comércio, Centro, Brasil Novo-PA - Tel/WhatsApp: (91) 98305-7631/E-mail:[email protected] ___________________________________________________________________________ [Honorários Advocatícios] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO N° 0005782-41.2019.8.14.0071 AUTOR(ES): Nome: FABRICIO AGUIAR DA SILVA Endereço: desconhecido RÉU(S): Nome: procuradoria do estado do para Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 1671, - até 1097/1098, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 DECISÃO/MANDADO Trata-se de execução de título judicial proposta por FABRICIO AGUIAR DA SILVA em face do Estado do Pará. Sentença de Id. 33490907 julgou procedente o pedido e extinguiu o feito com resolução do mérito, determinando a expedição de ofício requisitório de RPV ao ente público para pagamento do valor acordado no prazo de 2 (dois) meses, nos termos do art. 5º da Resolução 29/2016 TJPA. O feito transitou em julgado e foi arquivado (Id. 41815287). No entanto, sobreveio manifestação do credor informando do não pagamento da RPV, tendo transcorrido o prazo estabelecido, pelo que requereu o sequestro imediato do valor requisitado, devidamente atualizado, via BACENJUD. É o relatório. Decido. Inicialmente, defiro o desarquivamento. Considerando o decurso do tempo e a possibilidade de o Estado já ter efetuado o pagamento da RPV, deixo de proceder ao sequestro imediato dos valores, por entender prudente oportunizar à Fazenda Pública o exercício do contraditório. Dessa forma, intime-se o executado para se manifestar sobre a petição de Id. 88710917, no prazo de 10 (dez) dias, já computada a dobra legal, sob pena de sequestro. Após, certifique-se e volvam-me os autos conclusos para deliberação. P. I. C. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ato ordinatório/ ofício/ alvará, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05/03/2009, e 003/2009-CJRMB, de 22/01/2009. Brasil Novo/PA, data da assinatura eletrônica. VINÍCIUS PACHECO DE ARAÚJO Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Brasil Novo PA. VP 04

22/06/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(53)