Execução de Título Extrajudicial 0005782-41.2019.8.14.0071 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0005782-41.2019.8.14.0071 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FABRICIO AGUIAR DA SILVA em 18/10/2024 23:59.

29/10/2024, 03:37

Decorrido prazo de FABRICIO AGUIAR DA SILVA em 10/10/2024 23:59.

13/10/2024, 07:35

Decorrido prazo de procuradoria do estado do para em 08/10/2024 23:59.

13/10/2024, 07:35

Decorrido prazo de procuradoria do estado do para em 08/10/2024 23:59.

13/10/2024, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 01:22

Publicado Certidão em 09/10/2024.

10/10/2024, 01:22

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 10:39

Decorrido prazo de procuradoria do estado do para em 02/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:18

Decorrido prazo de FABRICIO AGUIAR DA SILVA em 14/07/2023 23:59.

22/07/2023, 06:52

Publicado Intimação em 23/06/2023.

24/06/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023

24/06/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO Rua do Comércio, Centro, Brasil Novo-PA - Tel/WhatsApp: (91) 98305-7631/E-mail:[email protected] ___________________________________________________________________________ [Honorários Advocatícios] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO N° 0005782-41.2019.8.14.0071 AUTOR(ES): Nome: FABRICIO AGUIAR DA SILVA Endereço: desconhecido RÉU(S): Nome: procuradoria do estado do para Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 1671, - até 1097/1098, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 DECISÃO/MANDADO Trata-se de execução de título judicial proposta por FABRICIO AGUIAR DA SILVA em face do Estado do Pará. Sentença de Id. 33490907 julgou procedente o pedido e extinguiu o feito com resolução do mérito, determinando a expedição de ofício requisitório de RPV ao ente público para pagamento do valor acordado no prazo de 2 (dois) meses, nos termos do art. 5º da Resolução 29/2016 TJPA. O feito transitou em julgado e foi arquivado (Id. 41815287). No entanto, sobreveio manifestação do credor informando do não pagamento da RPV, tendo transcorrido o prazo estabelecido, pelo que requereu o sequestro imediato do valor requisitado, devidamente atualizado, via BACENJUD. É o relatório. Decido. Inicialmente, defiro o desarquivamento. Considerando o decurso do tempo e a possibilidade de o Estado já ter efetuado o pagamento da RPV, deixo de proceder ao sequestro imediato dos valores, por entender prudente oportunizar à Fazenda Pública o exercício do contraditório. Dessa forma, intime-se o executado para se manifestar sobre a petição de Id. 88710917, no prazo de 10 (dez) dias, já computada a dobra legal, sob pena de sequestro. Após, certifique-se e volvam-me os autos conclusos para deliberação. P. I. C. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ato ordinatório/ ofício/ alvará, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05/03/2009, e 003/2009-CJRMB, de 22/01/2009. Brasil Novo/PA, data da assinatura eletrônica. VINÍCIUS PACHECO DE ARAÚJO Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Brasil Novo PA. VP 04

22/06/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•15/06/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO Rua do Comércio, Centro, Brasil Novo-PA - Tel/WhatsApp: (91) 98305-7631/E-mail:[email protected] ___________________________________________________________________________ [Honorários Advocatícios] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO N° 0005782-41.2019.8.14.0071 AUTOR(ES): Nome: FABRICIO AGUIAR DA SILVA Endereço: desconhecido RÉU(S): Nome: procuradoria do estado do para Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 1671, - até 1097/1098, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 DECISÃO/MANDADO Trata-se de execução de título judicial proposta por FABRICIO AGUIAR DA SILVA em face do Estado do Pará. Sentença de Id. 33490907 julgou procedente o pedido e extinguiu o feito com resolução do mérito, determinando a expedição de ofício requisitório de RPV ao ente público para pagamento do valor acordado no prazo de 2 (dois) meses, nos termos do art. 5º da Resolução 29/2016 TJPA. O feito transitou em julgado e foi arquivado (Id. 41815287). No entanto, sobreveio manifestação do credor informando do não pagamento da RPV, tendo transcorrido o prazo estabelecido, pelo que requereu o sequestro imediato do valor requisitado, devidamente atualizado, via BACENJUD. É o relatório. Decido. Inicialmente, defiro o desarquivamento. Considerando o decurso do tempo e a possibilidade de o Estado já ter efetuado o pagamento da RPV, deixo de proceder ao sequestro imediato dos valores, por entender prudente oportunizar à Fazenda Pública o exercício do contraditório. Dessa forma, intime-se o executado para se manifestar sobre a petição de Id. 88710917, no prazo de 10 (dez) dias, já computada a dobra legal, sob pena de sequestro. Após, certifique-se e volvam-me os autos conclusos para deliberação. P. I. C. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ato ordinatório/ ofício/ alvará, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05/03/2009, e 003/2009-CJRMB, de 22/01/2009. Brasil Novo/PA, data da assinatura eletrônica. VINÍCIUS PACHECO DE ARAÚJO Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Brasil Novo PA. VP 04

22/06/2023, 00:00

—

Decorrido prazo de FABRICIO AGUIAR DA SILVA em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABRICIO AGUIAR DA SILVA em 10/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de procuradoria do estado do para em 08/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de procuradoria do estado do para em 08/10/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

Publicado Certidão em 09/10/2024.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de procuradoria do estado do para em 02/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de FABRICIO AGUIAR DA SILVA em 14/07/2023 23:59.

Publicado Intimação em 23/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023

Todas as movimentações(88)