Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO Nome: OURO CENTER MODAS LTDA - ME Endereço: Rua F, 442, 442, União, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: MARCIO DA CONCEICAO TEIXEIRA Endereço: Rua Boa Vista nº 02, 02, (atrás do DETRAN), Nova Vitória, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 PROCESSO n. 0801427-53.2016.8.14.0040 SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. As partes entabularam, livremente, acordo. Vejo que o acordo não apresenta nenhum vício. Ficou pactuado que a quantia de R$ 4.255,43, será levantada em favor da parte exequente e o restante, R$ 2.128,88, será quitado em 08 parcelas de R$ 266,11, a primeira com vencimento para o dia 10/05/2025. Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus efeitos legais, pondo fim a fase de conhecimento, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, alíneas “b”, do CPC. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95. Expeça-se alvará de levantamento da quantia bloqueada (R$ 4.255,43) em favor da parte exequente ou de seu patrono, CASO HAJA PODERES ESPECÍFICOS PARA RECEBER VALORES. Dados bancários: Banco do Brasil — Agência 3245-X — Conta Corrente 59.834-8 - Titularidade: Oliveira & Sampaio Advocacia S/S - CNPJ: 10.723.611/0001-11 - PIX: CNPJ: 10.723.611/0001-11. Ciência as partes e, ante a ausência de interesse recursal (art. 41), arquivem-se. Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO — Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Datado e assinado eletronicamente. Libério Henrique de Vasconcelos JUIZ DE DIREITO Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16110815362923400000000817620 CADASTRO DA LOJA Documento de Comprovação 16110815325154800000000817630 CÁLCULO ATUALIZADO EM 26.09.16 Documento de Comprovação 16110815331025600000000817633 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Documento de Comprovação 16110815335677600000000817641 Contrato Social Ouro Center Documento de Comprovação 16110815344172100000000817648 OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - OURO CENTER Documento de Comprovação 16110815353707200000000817652 Procuração Ouro center Instrumento de Procuração 16110815355756900000000817659 Citação Citação 16122709513693800000000998556 Diligência Diligência 17040815570006300000001402181 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 17080717190643200000002108185 subs marcio 0708201716463400 Documento de Comprovação 17080717141111600000002108256 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 17080808264605500000002110382 0801427-53.2016 Devolução de Mandado 17080808262680400000002110385 Juntada de Documento Documento de Comprovação 17080908523794700000002121022 Carta de Preposição Documento de Comprovação 17080908520553300000002121027 Sentença Sentença 17081812115718100000002165624 Intimação Intimação 17091110303107500000002342074 Cumprimento de Sentença Petição 17100310262778100000002532196 CALCULO ATUALIZADO 03.10.2017 Documento de Comprovação 17100310260551300000002532212 Decisão Decisão 20042716093058400000016031656 Intimação Intimação 20071413342221200000017353546 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 21032811053678400000023369761 Petição Petição 21041514262092700000024013854 Novo endereço Petição 21041514262099300000024013856 Intimação Intimação 21100523462983600000034750653 Certidão Certidão 22021614342245100000048229197 Intimação Intimação 22021614342245100000048229197 Petição Petição 22062714301969900000064495971 Substabelecimento (2) Substabelecimento 22062714301984500000064498382 Petição Petição 22062715213722900000064501334 Prosseguimento da execução - independente de intimação Petição 22062715213740200000064507299 MEMÓRIA DE CÁLCULO Documento de Comprovação 22062715213816000000064507300 Decisão Decisão 23030210334205000000083103494 Petição Petição 23031615551841200000084421943 MEMÓRIA DE CÁLCULO Documento de Comprovação 23031615551886000000084421946 Decisão Decisão 23052720472503200000088666244 Decisão Decisão 23053112343627600000088930755 Intimação Intimação 23053112343627600000088930755 Petição Petição 23062622031677000000090340825 Ofício Ofício 23062910271492700000090525796 0801427-53.2016.8.14.0040 Documento de Comprovação 23091913312910700000095106021 Despacho Despacho 23091913312970300000095106020 Intimação Intimação 23091913312970300000095106020 Petição Petição 23103114415191200000097377673 PLANILHA DE CÁLCULOS Documento de Comprovação 23103114415245800000097377674 Decisão Decisão 24011213205506200000098827206 Petição Petição 24020517332697100000101914605 Decisão Decisão 24031218331870100000103351502 Intimação Intimação 24031218331870100000103351502 Petição Petição 24061113181189800000109969129 Petição de Marcio da Conceição Petição 24061113181210300000109969130 0801427-53.2016.8.14.0040 Documento de Comprovação 24070912494200200000112170706 Despacho Despacho 24070912494326800000109627276 Despacho Despacho 24070912494326800000109627276 Despacho Despacho 24100713094289800000113354303 Decisão Decisão 25012410525897700000125763920 Decisão Decisão 25012410525897700000125763920 Decisão Decisão 25032615323536500000130088651 Petição Petição 25041109403045200000131323570 RG Documento de Identificação 25041109403078700000131323572