Cumprimento de sentença 0801427-53.2016.8.14.0040 - TJPA

Cumprimento de sentença 0801427-53.2016.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO Nome: OURO CENTER MODAS LTDA - ME Endereço: Rua F, 442, 442, União, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: MARCIO DA CONCEICAO TEIXEIRA Endereço: Rua Boa Vista nº 02, 02, (atrás do DETRAN), Nova Vitória, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 PROCESSO n. 0801427-53.2016.8.14.0040 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença. Foram realizadas tentativas de constrição judicial, seguindo a ordem preferencial do artigo 835 do CPC, restando o bloqueio parcial de valores, bem como realizada pesquisa RENAJUD, não foram localizados veículos em nome do executado. A exequente foi intimada a indicar bens a penhora, o que não realizou até o momento, apenas reiterando o pedido de SISBAJUD, na modalidade "teimosinha". Por fim, verifico que, a exequente não trouxe aos autos qualquer informação que pudesse indicar mudança fática, em relação à situação financeiro-econômica do executado, capaz de ensejar novas pesquisas em busca de ativos financeiros. Anote-se, que, se mostra proporcional e razoável, tal demonstração do mínimo de evidência, em relação situação financeira do executado, para justificar, a adoção do uso de ferramentas de tentativa de constrição judicial, por parte deste juízo, não sendo plausível o simples pedido de reiterado, pois o uso de tais ferramentas não deve ser utilizada sem nenhum lastro probatório de que poderá ensejar sucesso futuro em sua aplicação, sobretudo quando já realizada e restando infrutífera (ID 93998130). Ante o exposto, DECIDO: I. Indefiro o pedido de novo SISBAJUD, eis que não houve demonstração de mudança na situação financeira do executado. II. Intime-se mais uma vez, o exequente, para no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens a penhora, sob pena de extinção do feito. III. Intime-se. Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Comarca de Parauapebas JUIZ DE DIREITO Libério Henrique de Vasconcelos Documento datado e assinado eletronicamente

15/01/2024, 00:00

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Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Publicado Sentença em 15/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 28/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

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