Apelação / Remessa Necessária 0800310-85.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 9.726,96

Órgão julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

LUIZ ALVES SILVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCELO SANTOS MILECH

OAB/MG 98139·CPF·Representa: Réu

ADEMIR DONIZETI FERNANDES

OAB/PA 10107·CPF·Representa: Réu

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PA 13228·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

08/07/2021, 10:33

Baixa Definitiva

08/07/2021, 10:32

Transitado em Julgado em 07/07/2021

08/07/2021, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:01

Decorrido prazo de LUIZ ALVES SILVA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 06:10

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 06:10

Conhecido o recurso de LUIZ ALVES SILVA - CPF: 845.843.353-20 (APELADO) e não-provido

13/05/2021, 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/04/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 21:48

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 14:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/04/2021, 14:34

Deliberado em Sessão - Retirado

05/04/2021, 14:17

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 12:53

Todas as movimentações(26)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

08/07/2021, 10:33

Baixa Definitiva

08/07/2021, 10:32

Transitado em Julgado em 07/07/2021

08/07/2021, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 07/07/2021 23:59.

Documentos

Decisão

•16/01/2020, 12:58

Decisão

•20/01/2020, 08:32

08/07/2021, 00:01

Decorrido prazo de LUIZ ALVES SILVA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 06:10

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 06:10

Conhecido o recurso de LUIZ ALVES SILVA - CPF: 845.843.353-20 (APELADO) e não-provido

13/05/2021, 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/04/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 21:48

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 14:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/04/2021, 14:34

Deliberado em Sessão - Retirado

05/04/2021, 14:17

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 16:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/03/2021, 16:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 14/12/2020 23:59.

15/12/2020, 00:06

Conclusos para julgamento

21/10/2020, 08:52

Juntada de Petição de parecer

21/10/2020, 08:41

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 13:36

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 13:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/10/2020, 10:54

Recebidos os autos

18/09/2020, 12:41

Conclusos para decisão

18/09/2020, 12:41

Distribuído por sorteio

18/09/2020, 12:41

Decisão

•20/01/2020, 08:34

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 17:03

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 17:04

Decisão

•06/05/2020, 09:37

Sentença

•20/05/2020, 23:13

Sentença

•22/05/2020, 13:54

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 10:16

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 10:40

Despacho

•19/08/2020, 13:28

Decisão

•19/10/2020, 10:54

Acórdão

•13/05/2021, 17:59