Execução de Título Extrajudicial 0811276-95.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0811276-95.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/10/2025, 02:27

Decurso de Prazo

25/10/2025, 22:24

Decurso de Prazo

25/10/2025, 14:38

Definitivo

24/10/2025, 11:00

Audiência (cancelada; instrução e julgamento)

24/10/2025, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 10:25

Publicação

14/08/2025, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9099/95. A parte exequente, intimada a indicar bens à penhora, manteve-se inerte, estando o processo paralisado. Diversas tentativas de constrição de bens da parte executada foram realizadas e todas foram infrutíferas. Nos Juizados Especiais, não sendo localizado bens penhoráveis, após a realização de diversas tentativas de penhora, o processo é extinto, conforme previsão do §4º do art.53 da Lei 9.099/95 que assim dispõe: “Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei..... § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Desta feita, com fulcro no §4º do art.53 da Lei 9.099/95, julgo extinta a presente ação. Arquive-se. Belém, data registrada no sistema Acrísio Tajra de Figueiredo Juiz de Direito JT

12/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2025, 10:46

Publicação

11/08/2025, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9099/95. A parte exequente, intimada a indicar bens à penhora, manteve-se inerte, estando o processo paralisado. Diversas tentativas de constrição de bens da parte executada foram realizadas e todas foram infrutíferas. Nos Juizados Especiais, não sendo localizado bens penhoráveis, após a realização de diversas tentativas de penhora, o processo é extinto, conforme previsão do §4º do art.53 da Lei 9.099/95 que assim dispõe: “Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei..... § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Desta feita, com fulcro no §4º do art.53 da Lei 9.099/95, julgo extinta a presente ação. Arquive-se. Belém, data registrada no sistema Acrísio Tajra de Figueiredo Juiz de Direito JT

08/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 12:01

Inexistência de bens penhoráveis

07/08/2025, 12:01

Documentos

Intimação

•12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1 – RELATÓRIO. Trata-se de Embargos à Execução oposto por ANA PAULA DA SILVA SOARES alegando que não há certeza do débito. 2 – FUNDAMENTAÇÃO. Nos Juizados Especiais, os embargos à execução são regidos pelos artigos 52, IX da lei 9.099/95. Art. 52. A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença. Analisando os documentos juntados aos autos verifico que o título executivo apresentado é válido, possuindo assinatura da executada e de duas testemunhas, conforme previsão do inciso III do art.784 do CPC, bem como há prova de que recebeu a contraprestação do serviço referente ao período cobrado. Ressalte-se, ainda, que a ausência da exequente na audiência de conciliação designada NÃO acarreta no arquivamento do presente feito, visto que a audiência somente é designada com o objetivo de tentar uma solução do litígio de forma conciliatório, bem como é o prazo final para oposição de Embargos. 3 - DISPOSITIVO. Diante do exposto, recebo os embargos à execução por preencherem os pressupostos, porém, JULGO-OS IMPROVIDOS. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se alvará judicial, para levantamento do valor bloqueado, em favor da exequente ou de seu patrono, desde que devidamente habilitado com poderes específicos de receber e dar quitação. Outrossim, para fins de prosseguimento do feito determino que a exequente apresente nova planilha atualizada do débito, devendo a exequente realizar a atualização até a data do bloqueio realizado em 12/04/2023, devendo abater o valor bloqueado e o saldo devedor deve ser atualizado para fins de prosseguimento do feito com a realização de nova ordem de bloqueio. Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: RUFINO & CIA LTDA - ME EXECUTADO: ANA PAULA DA SILVA SOARES CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que as AUDIÊNCIAS UNAS de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO serão realizadas PREFERENCIALMENTE DE FORMA PRESENCIAL NESTE JUIZADO (conforme Portaria 3229/2022-GP e Resolução 06/2023- GP), oportunidade em que as partes poderão compor acordo ou, caso contrário, produzir as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive por testemunhas, no máximo de três, que poderá apresentá-la no dia da audiência ou requerer a este Juízo sua intimação no prazo de 05 (cinco) dias antes da audiência. Se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos deverá comparecer acompanhado de advogado. A audiência designada neste processo ocorrerá na data e hora informadas abaixo. 04/03/2024 09:40 As partes e seus advogados, caso optem pela AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA (aplicativo Microsoft Teams), deverão acessar o link abaixo, no dia e horário acima designados, através de computador, smartphone ou tablet.: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjIzYTViOGQtODJlOS00OTlkLWI2MDItYTIzODMwOTZkNzRk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22f23d5525-c667-47f3-8149-5012064e51f4%22%7d As partes e advogados deverão instalar o aplicativo no computador (preferencialmente) ou no celular, acessando a reunião no dia e hora já designados. Recomenda-se que as partes juntem aos autos, antes da audiência, foto da OAB e do RG. EM CASO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS OU DA PARTE, ESTAS DEVERÃO, OBRIGATORIAMENTE, COMPARECER PRESENCIALMENTE AO 6º VJEC, na data e horário acima designados. As partes estão advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência, no dia e horário designados, gerará, no caso do(a) reclamante, a extinção do processo sem resolução do mérito, e, na hipótese do(a) reclamado(a), a revelia, nos termos do art. 20, c/c art. 23 e o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI. Adverte-se, ainda, que todos devem estar munidos de documento original de identificação, com foto. O contato com a Secretaria pode ser realizado pelos telefones n.º (91)3229-5175 e (91)98405-1510. A consulta a este processo poderá ser realizada através do site do Processo Judicial Eletrônico: http://pje.tjpa.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam. Podem ocorrer atrasos no início da audiência em virtude do prolongamento da sessão anterior, devendo as partes, prepostos e procuradores, estarem disponíveis a partir do horário designado. Analista Judiciário - 6ª Vara do Juizado Especial de Belém-PA Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0811276-95.2023.8.14.0301

15/12/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Audiência (cancelada; instrução e julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Todas as movimentações(111)