Execução de Título Extrajudicial 0843066-63.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0843066-63.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/11/2024, 16:04

Decurso de Prazo

07/11/2024, 12:44

Documento

28/10/2024, 08:21

Documento

17/10/2024, 10:27

Definitivo

11/10/2024, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2024, 10:10

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/10/2024, 10:10

Publicação

11/10/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0843066-63.2024.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Correção Monetária] Nome: CENTRO EDUCACIONAL CARROSSEL ENCANTADO LTDA Endereço: Avenida Doutor Freitas, 1660, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-811 Nome: GILSON RICARDO GEMAQUE RAMOS Endereço: Travessa Curuzu, 559, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-110 SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A parte exequente requereu a desistência da ação (ID 128493526). Sendo assim, homologo o pedido de desistência (enunciado nº 90 do Fórum Nacional de Juizados Especiais) e extingo o processo sem resolução do mérito (art. 485, VIII, do CPC). Sem custas e honorários advocatícios (art.s 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Intimem-se. Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Decorrido o prazo processual sem a interposição de recurso, arquive-se o feito e dê-se baixa processual. Considerando o disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, bem como precedentes do Superior Tribunal de Justiça, segundos os quais, “com a interposição da apelação - e após o prazo para apresentação de contrarrazões e apelação adesiva - os autos serão remetidos ao tribunal competente pelo juiz, que não procederá juízo de admissibilidade do apelo” (AgInt no AREsp. 2.143.376, rel. min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 11/11/2022 e AgInt no REsp. 1.879.510, rel. min. Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 24/08/2023), caso seja interposto recurso, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, em 10 dias, e, após o decurso desse prazo, remeter o processo à instância recursal, ficando desde logo atribuído ao recurso apenas o efeito devolutivo. Belém (PA). (Documento datado e assinado eletronicamente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24052017484608400000108663058 PROCURAÇÃO ASSINADA.. Instrumento de Procuração 24052017484637100000108663060 RONALDO SANTANA CNH Documento de Identificação 24052017484668900000108663061 CARTÃO CNPJ CARROSSEL Documento de Comprovação 24052017484716800000108663062 CONTRATO SOCIAL Documento de Comprovação 24052017484742200000108663063 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - GILSON - M.S.R Documento de Comprovação 24052017484837200000108663064 Planilha de débitos judiciais - 17.05 Documento de Comprovação 24052017484903300000108663065 Despacho Despacho 24060313313651700000109378696 Despacho Despacho 24060313313651700000109378696 Petição Petição 24062413512946100000110965931 Petição Petição 24062413554135000000110965932 ConsultaOptantes (4) Documento de Comprovação 24062413554150000000110965939 Citação Citação 24071111450909100000112411017 AR Identificação de AR 24072608175381400000113662993 AR Identificação de AR 24072608175387900000113662994 Intimação Intimação 24100113120360700000119998603 Intimação Intimação 24100113120360700000119998603 Intimação Intimação 24100113120360700000119998603 Petição Petição 24100209352595200000120045215 Petição Petição 24100416130024200000120340760

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 10:32

Desistência

08/10/2024, 10:32

Conclusão (para julgamento)

07/10/2024, 20:59

Audiência (cancelada; conciliação)

07/10/2024, 10:33

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 16:13

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 09:35

Documentos

Sentença

•09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0843066-63.2024.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Correção Monetária] Nome: CENTRO EDUCACIONAL CARROSSEL ENCANTADO LTDA Endereço: Avenida Doutor Freitas, 1660, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-811 Nome: GILSON RICARDO GEMAQUE RAMOS Endereço: Travessa Curuzu, 559, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-110 SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A parte exequente requereu a desistência da ação (ID 128493526). Sendo assim, homologo o pedido de desistência (enunciado nº 90 do Fórum Nacional de Juizados Especiais) e extingo o processo sem resolução do mérito (art. 485, VIII, do CPC). Sem custas e honorários advocatícios (art.s 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Intimem-se. Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Decorrido o prazo processual sem a interposição de recurso, arquive-se o feito e dê-se baixa processual. Considerando o disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, bem como precedentes do Superior Tribunal de Justiça, segundos os quais, “com a interposição da apelação - e após o prazo para apresentação de contrarrazões e apelação adesiva - os autos serão remetidos ao tribunal competente pelo juiz, que não procederá juízo de admissibilidade do apelo” (AgInt no AREsp. 2.143.376, rel. min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 11/11/2022 e AgInt no REsp. 1.879.510, rel. min. Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 24/08/2023), caso seja interposto recurso, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, em 10 dias, e, após o decurso desse prazo, remeter o processo à instância recursal, ficando desde logo atribuído ao recurso apenas o efeito devolutivo. Belém (PA). (Documento datado e assinado eletronicamente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24052017484608400000108663058 PROCURAÇÃO ASSINADA.. Instrumento de Procuração 24052017484637100000108663060 RONALDO SANTANA CNH Documento de Identificação 24052017484668900000108663061 CARTÃO CNPJ CARROSSEL Documento de Comprovação 24052017484716800000108663062 CONTRATO SOCIAL Documento de Comprovação 24052017484742200000108663063 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - GILSON - M.S.R Documento de Comprovação 24052017484837200000108663064 Planilha de débitos judiciais - 17.05 Documento de Comprovação 24052017484903300000108663065 Despacho Despacho 24060313313651700000109378696 Despacho Despacho 24060313313651700000109378696 Petição Petição 24062413512946100000110965931 Petição Petição 24062413554135000000110965932 ConsultaOptantes (4) Documento de Comprovação 24062413554150000000110965939 Citação Citação 24071111450909100000112411017 AR Identificação de AR 24072608175381400000113662993 AR Identificação de AR 24072608175387900000113662994 Intimação Intimação 24100113120360700000119998603 Intimação Intimação 24100113120360700000119998603 Intimação Intimação 24100113120360700000119998603 Petição Petição 24100209352595200000120045215 Petição Petição 24100416130024200000120340760

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0843066-63.2024.8.14.0301 Autos de [Correção Monetária] Nome: CENTRO EDUCACIONAL CARROSSEL ENCANTADO LTDA Endereço: Avenida Doutor Freitas, 1660, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-811 Nome: GILSON RICARDO GEMAQUE RAMOS Endereço: Travessa Curuzu, 559, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-110 DESPACHO Excluo os honorários advocatícios, dado que incabíveis na primeira instância dos Juizados Especiais Cíveis (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995), devendo a execução limitar-se à quantia de R$ 4.956,69 (ID 115908628). Intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, emendar a inicial juntando aos autos o comprovante de que é optante do sistema tributário denominado “simples nacional”, sob pena de extinção do processo. Caso a providência não seja atendida, voltem-me os autos conclusos para sentença. Caso a diligência acima seja cumprida, cite-se a parte executada para pagar a quantia de R$ 4.956,69, no prazo de três dias (art. 53 da Lei 9.099/1995, c/c os arts. 827, §1º, e 829, caput, do Código de Processo Civil), sob pena de penhora de bens suficientes para a satisfação do débito (art. 829, §1º, do CPC). Ocorrendo o pagamento voluntário, e não sendo apresentada impugnação, expeça-se alvará de transferência ou levantamento do valor depositado em favor da parte exequente, observado o montante da dívida, o que deve ser certificado nos autos, fazendo-se o processo concluso em seguida, para extinção (art. 924, II, do CPC). Não havendo pagamento voluntário, penhorem-se bens da parte executada cujo valor seja suficiente para o pagamento da dívida (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c o art. 829, § 1º, CPC). Fica desde logo autorizada consulta ao sistema Sisbajud e o bloqueio de valor eventualmente disponível da parte executada, observado o montante da dívida, bem como a transferência da importância para subconta judicial vinculada ao processo, devendo a Secretaria intimar a parte exequente e a parte executada para tomarem ciência da penhora da quantia bloqueada e para o fato de que o silêncio importará anuência quanto à constrição, intimando-se a parte executada, ainda, sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§ 1º e 2º, do CPC). Também fica desde logo autorizada a consulta ao sistema Renajud. Caso seja localizado bem cuja penhora deva ser feita por oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 829, § 1º, do CPC), a ser cumprido por oficial de justiça avaliador, o qual, ao cumprir o mandado, deverá (1) intimar a parte exequente para (1.1) tomar ciência da penhora realizada; (1.2) informar, no prazo de quinze dias, se tem interesse na adjudicação do patrimônio penhorado pelo valor da avaliação, ou, se, por iniciativa particular, pretende aliená-lo; (2) intimar a parte executada para (2.1) tomar ciência da penhora realizada; (2.2) tomar ciência de que o silêncio importará anuência quanto à constrição; e (2.3) caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§ 1º e 2º, do CPC). Na hipótese de serem opostos embargos à execução, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias (art. 920, I, do CPC). Caso a diligência não prospere, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis da parte executada no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995). Cumpridas as determinações constantes nos parágrafos anteriores, voltem-me os autos conclusos. Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Publique-se. Intimem-se. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente). Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24052017484608400000108663058 PROCURAÇÃO ASSINADA.. Procuração 24052017484637100000108663060 RONALDO SANTANA CNH Documento de Identificação 24052017484668900000108663061 CARTÃO CNPJ CARROSSEL Documento de Comprovação 24052017484716800000108663062 CONTRATO SOCIAL Documento de Comprovação 24052017484742200000108663063 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - GILSON - M.S.R Documento de Comprovação 24052017484837200000108663064 Planilha de débitos judiciais - 17.05 Documento de Comprovação 24052017484903300000108663065

04/06/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento

Documento

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Audiência (cancelada; conciliação)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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