Execução de Título Judicial 0800078-48.2024.8.14.0003 - TJPA

Execução de Título Judicial 0800078-48.2024.8.14.0003 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/02/2025, 13:58

Trânsito em julgado

24/02/2025, 13:58

Decurso de Prazo

09/02/2025, 04:21

Decurso de Prazo

09/02/2025, 02:39

Decurso de Prazo

07/02/2025, 22:26

Decurso de Prazo

01/01/2025, 07:30

Decurso de Prazo

01/01/2025, 07:30

Decurso de Prazo

27/12/2024, 02:54

Decurso de Prazo

27/12/2024, 02:54

Documento (Informações)

16/12/2024, 11:43

Publicação

06/12/2024, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800078-48.2024.8.14.0003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) ASSUNTO: [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] REQUERENTE(S): Nome: GABRIELA VITORIA DA SILVA Endereço: Alameda Nove, 136, Aeroporto Velho, SANTARéM - PA - CEP: 68030-440 REQUERIDO(A)(S): Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Sede da Avenida Doutor Freitas, 2513, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66087-420 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de execução de título judicial promovida por GABRIELA VITÓRIA DA SILVA em face do ESTADO DO PARÁ, objetivando a satisfação de crédito representado nos autos. Após regular tramitação do feito, foi deferido o pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD, sendo alcançado o montante suficiente à quitação do débito exequendo, conforme comprova o extrato judicial juntado nessa oportunidade. Com isso, houve a satisfação integral da obrigação, tendo a parte exequente informado nos autos o recebimento do crédito e requerido a extinção da presente execução. Diante do exposto, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, em razão do cumprimento integral da obrigação. Procedo o desbloqueio de eventuais valores residuais que tenham permanecido constritos no sistema SISBAJUD. Sem custas Expeça-se o Alvará para levantamento dos valores em favor da parte autora, independente do trânsito em julgado. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Alenquer, datado e assinado digitalmente. VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA

28/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 15:26

Documentos

Sentença

•28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GABRIELA VITORIA DA SILVA (Endereço: Alameda Nove, Aeroporto Velho, SANTARéM - PA - CEP: 68030-440) EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ (Endereço: Sede da Avenida Doutor Freitas, 2513, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66087-420) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800078-48.2024.8.14.0003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) ASSUNTO: [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] Vistos, etc. 1. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA em face do Estado do Pará; 2. Sentença de procedência no ID nº 111850078; 3. Certidão de trânsito em julgado no ID nº 115591194; 4. Esse juízo, no ID nº 128788181, diante da inércia do Estado, deferiu o pedido da exequente, determinando que a Secretaria procedesse à consulta e bloqueio dos valores constantes em sentença no Sistema SISBAJUD, e, após, proceda-se à transferência dos valores para a conta da causídica informada no ID nº 127862937; 5. O Estado do Pará, por meio de sua Procuradoria, no ID nº 129322450, requereu a concessão de novo prazo de 60 (sessenta) dias para comprovação do devido pagamento da RPV, alegando que o SIAFE apresenta incongruências e instabilidades, o que, por reflexo, afeta sobremaneira a capacidade da Procuradoria Geral do Estado de efetuar os pagamentos, de modo que o período de troca do sistema ocasionou atraso no adimplemento das requisições de pequeno valor, comprometendo a satisfação dos créditos requisitados nas RPVs expedidas de janeiro a abril de 2023; 6. Instada a se manifestar, a exequente, no ID nº 130253745, requereu a expedição de ordem para a imediata transferência da importância de R$ 23.800,00 (vinte e três mil e oitocentos reais), devidamente atualizado, uma vez que o motivo suscitado pelo Estado do Pará é o impedimento técnico a qual ele próprio deu causa, culposamente, por inobservar deveres objetivos de cuidado e eficiência administrativa, a qual está juridicamente subordinado, sendo inadmissível o réu provocar a causa do inadimplemento e, ainda, invocar o próprio ato como justificativa para se eximir da responsabilidade de cumprir tempestivamente sua obrigação; 7. DECIDO. Tenho por deferir, novamente, o pedido da exequente, uma vez que o Estado manteve-se inerte na primeira oportunidade, vindo a se justificar somente depois que houve a ordem de bloqueio de valores e transferência. Dessa forma, determino à Secretaria desse juízo para que seja cumprida a decisão de ID nº 128788181 na sua integralidade; 8. Após, arquivem-se os autos; 9. Intimem-se as partes, servindo a presente como MANDADO. Alenquer, datado e assinado digitalmente. VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA executada: II – por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. Nessa medida, nos termos do art. 100, §3º da CF/88 c/c art. 535, §3º, II do CPC, determino seja expedida requisição de pequeno valor, para que o E. D. P., no prazo de 02 meses, contada da entrega da requisição, proceda ao depósito judicial da quantia devida à exequente, sendo este: R$23.800,00 (vinte e três mil e oitocentos reais), cujo beneficiário é a própria exequente G. V. D. S., CPF nº 023.548.632-92. Instrua-se o expediente com os documentos relacionados no art. 329 do novo Regimento Interno do TJE/PA, aprovado pela resolução 13/2016, bem como com a informação das contas bancárias informadas ao ID29822178. Nos termos da resolução do TJPA n. 13/2016, determino que o diretor de secretaria deste Juízo, caso ainda não o tenha feito, crie livro próprio para o registro das requisições de pequeno valor expedidas, a fim de obedecer a ordem cronológica de pagamento, contendo: I – número do processo original e do requisitório de pagamento; II – nomes dos exeqüentes e do órgão executado; III – valor do crédito requisitado; IV – data da expedição da requisição do crédito; V – data e número do ofício deste Juízo que expediu a requisição do crédito. VI – data do cumprimento do requisição, com as observações que se fizerem necessárias. Advirto ao executado que o não cumprimento da requisição no prazo fixado ensejará o sequestro de quantia. Intimem-se as partes desta decisão, após arquive-se com baixa. Expedientes necessários. Alenquer, datado e assinado digitalmente. VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800078-48.2024.8.14.0003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) REQUERENTE(S): Nome: G. V. D. S. Endereço: Alameda Nove, Aeroporto Velho, SANTARéM - PA - CEP: 68030-440 REQUERIDO(A)(S): Nome: E. D. P. Endereço: AV JOÃO PAULO II, 602, contato (91) 4006-4347 / 4006-4356, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66087-420 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de uma ação de execução por quantia certa movida por GABRIELA VITÓRIA DA SILVA, em face do E. D. P., onde a parte executada foi devidamente citada, bem como foi concedido prazo em dobro, nos moldes do artigo183 do CPC, deixando transcorrer o prazo sem opor embargos à execução. Verifico que o valor da execução autoriza a emissão de RPV para pagamento pelo E. D. P.. O CPC dispõe que: Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da

26/03/2024, 00:00

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