Execução de Título Extrajudicial 0906279-77.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0906279-77.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/11/2025, 17:50

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/11/2025, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 11:14

Publicação

30/10/2025, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0906279-77.2023.8.14.0301. EXEQUENTE: RIO DAS PEDRAS RESIDENCE CLUB EXECUTADO: WELLINGTON LUIZ FREITAS DA SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Vistos, etc. 1. Defiro o pedido de inclusão da cônjuge do executado, ERIK NATACHA SILVA DE SOUZA, no polo passivo da ação com base no art.1.664 do Cód. civil c/c art. 790, IV do CPC, razão pela qual determino: 1. Cite-se a parte Executada, via correios, nos termos do art. 246, I, do Código de Processo Civil, para pagar a dívida apresentada pela parte Exequente, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. 2. Efetuado o pagamento, e inexistindo impugnação/embargos, expeça-se alvará de transferência/levantamento em favor da parte Exequente, retornando-me os autos conclusos para sentença. 3. Decorrido o prazo sem pagamento, de ordem, intimar a parte Exequente para que, no prazo de 15 dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção com base no art. 53, §3º do CPC. 3.1. Ressalto que, em que pese o Poder Judiciário disponha de sistemas de apoio e pesquisas, caberá à parte indicar os bens do Devedor passíveis de penhora ou justificar a finalidade das consultas, visto que reiteradas diligências vão de encontro com o princípio da celeridade processual que rege o rito sumaríssimo previsto na Lei n° 9.099/95. 4. Apresentada a manifestação ou decorrido o prazo, certificar o que houver e fazer a conclusão. 5. Registre-se que a tentativa de pesquisa junto ao sistema RENAJUD restou infrutífera quanto ao atual executado 9doc. anexo). Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

27/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 10:03

Outras Decisões

24/10/2025, 10:03

Conclusão (para decisão)

01/07/2025, 12:23

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0906279-77.2023.8.14.0301. EXEQUENTE: RIO DAS PEDRAS RESIDENCE CLUB EXECUTADO: WELLINGTON LUIZ FREITAS DA SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Vistos, etc. 1) Indefiro a penhora do imóvel descrito no ID.119347234, eis que conforme certidão de registro deste contido no ID.119351840, verifica-se que o imóvel não é de propriedade do executado que juntamente com sua esposa são devedores fiduciantes. 2) Assim, considerando que a alienação fiduciária inviabiliza a penhora, intime-se novamente a parte exequente para, em até 15 (quinze) dias indicar outros bens do devedor que sirvam à penhora, sob pena de extinção da execução (art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95). Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

18/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 11:32

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 09:52

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 14:33

Documentos

Decisão

•27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0906279-77.2023.8.14.0301. EXEQUENTE: RIO DAS PEDRAS RESIDENCE CLUB EXECUTADO: WELLINGTON LUIZ FREITAS DA SILVA CARTA CONVITE Considerando o OFÍCIO CIRCULAR N° 101/2024 - GP, acerca da realização da Semana Nacional de Conciliação 2024 pelo período de 04 de novembro a 08 de novembro de 2024, convidamos V.Sa., por meio do Sistema PJE e DJE (conforme aba "expedientes") e/ou correios, a comparecer, na condição de parte e caso tenha interesse em firmar acordo nos autos do processo, à Audiência de Conciliação designada para o dia 05/11/2024 15:50 horas, que se realizará PRESENCIALMENTE nesta 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (Av. Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000), bem como VIRTUALMENTE pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams, por meio do link abaixo: Link para Sala de Audiência Virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjQyNTlhNmYtNWU5NC00YjkwLWE4ZDMtMWFlMDNmNTE5YmZk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%222f08788a-b8d0-4ff7-ba7e-0dd9cd980517%22%7d O ato será realizado mediante utilização de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados acessarem a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, sem necessidade de instalação do referido aplicativo (utilizando navegador Google Chrome), por meio do link acima. Adverte-se, ainda, que as partes devem estar munidas de documento original de identificação, com foto. Esclarecimentos adicionais podem ser dirimidos pelo telefone celular da Vara (91)99233-0746 (WhatsApp). IMPORTANTE 1: O não comparecimento na Audiência de Conciliação marcada por ocasião da Semana Nacional de Conciliação 2024 não dá ensejo a penalidades a nenhuma das partes. IMPORTANTE 2: Na impossibilidade de realização de acordo, o feito retornará conclusos para análise dos pedidos pendentes. Belém-Pa, 8 de outubro de 2024. SECRETARIA 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Destinatário: Nome: RIO DAS PEDRAS RESIDENCE CLUB Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO, 2233, MANGUEIRAO, BELéM - PA - CEP: 66640-000 Destinatário: Nome: WELLINGTON LUIZ FREITAS DA SILVA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 3501, BLOCO 17 APTO 601, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

09/10/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(73)