Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000761-26.2020.8.14.9100 - TJPA | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Distrital de Monte Dourado

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MONTE DOURADO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO PARA

Autor

KELSON RAMON VELOSO DOS SANTOS

Terceiro

MARCIO DE JESUS TELES SANTOS

Terceiro

MANOEL CALDEIRA DE LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

WENDERSON PESSOA DA SILVA

OAB/PA 29922·CPF·Representa: Réu

RAFAEL RIBEIRO MOURA

OAB/PA 16486·CPF·Representa: Réu

LARISSA RIBEIRO PORTUGAL DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MONTE DOURADO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO PARA

Autor

KELSON RAMON VELOSO DOS SANTOS

Terceiro

MARCIO DE JESUS TELES SANTOS

Terceiro

MANOEL CALDEIRA DE LIMA

Terceiro

RAFAEL GUEDES PINHEIRO

CPF

Reu

A COLETIVIDADE O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

KELSON RAMON VELOSO DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCIO DE JESUS TELES SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MANOEL CALDEIRA DE LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:47

Baixa Definitiva

22/01/2026, 10:47

Juntada de Informações

22/01/2026, 10:41

Expedição de Guia de Recolhimento para RAFAEL GUEDES PINHEIRO - CPF: 022.864.012-17 (APELANTE/APELADO) (Nº. 0000761-26.2020.8.14.9100.15.0001-17).

18/12/2025, 11:23

Juntada de Informações

17/12/2025, 11:01

Transitado em Julgado em 05/12/2025

17/12/2025, 10:47

Juntada de despacho

15/12/2025, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/07/2024, 10:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/07/2024, 16:00

Conclusos para decisão

08/07/2024, 10:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/06/2024 23:59.

08/07/2024, 02:45

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 06:49

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 06:49

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:47

Baixa Definitiva

22/01/2026, 10:47

Juntada de Informações

22/01/2026, 10:41

Expedição de Guia de Recolhimento para RAFAEL GUEDES PINHEIRO - CPF: 022.864.012-17 (APELANTE/APELADO) (Nº. 0000761-26.2020.8.14.9100.15.0001-17).

Documentos

Despacho

•10/06/2021, 16:59

Despacho

•16/06/2021, 11:29

18/12/2025, 11:23

Juntada de Informações

17/12/2025, 11:01

Transitado em Julgado em 05/12/2025

17/12/2025, 10:47

Juntada de despacho

15/12/2025, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/07/2024, 10:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/07/2024, 16:00

Conclusos para decisão

08/07/2024, 10:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/06/2024 23:59.

08/07/2024, 02:45

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 06:49

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 06:49

Juntada de Petição de apelação

05/06/2024, 16:40

Juntada de Petição de termo de ciência

05/06/2024, 13:19

Decorrido prazo de RAFAEL GUEDES PINHEIRO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 09:20

Conclusos para despacho

14/05/2024, 08:51

Cancelada a movimentação processual

14/05/2024, 08:51

Juntada de Petição de carta

14/05/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 19:18

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 19:50

Expedição de Carta precatória.

30/01/2024, 19:49

Decorrido prazo de RAFAEL GUEDES PINHEIRO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 19:21

Juntada de Certidão

06/12/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 09:32

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 12:11

Expedição de Carta precatória.

24/11/2023, 12:07

Julgado procedente o pedido

24/11/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:12

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023, 17:34

Juntada de Certidão

31/08/2023, 08:57

Conclusos para decisão

25/08/2023, 09:26

Decorrido prazo de RAFAEL GUEDES PINHEIRO em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:06

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MONTE DOURADO em 07/08/2023 23:59.

14/08/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 13:30

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 09:53

Expedição de Carta precatória.

02/08/2023, 09:48

Julgado procedente o pedido

01/08/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 13:15

Decorrido prazo de RAFAEL GUEDES PINHEIRO em 19/06/2023 23:59.

21/07/2023, 12:22

Decorrido prazo de RAFAEL GUEDES PINHEIRO em 19/06/2023 23:59.

21/07/2023, 12:20

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 11:17

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 22:02

Publicado Despacho em 02/06/2023.

04/06/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

04/06/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MONTE DOURADO REU: RAFAEL GUEDES PINHEIRO ADVOGADO DATIVO: RAFAEL RIBEIRO MOURA Despacho Diante da certidão retro e considerando que, até o presente momento, a defesa técnica do acusado foi realizada por advogado dativo nomeado, tendo em vista o teor do Ofício Circular nº. 203/2018-CJCI, expedido em dezembro de 2018, e Despacho/ofício PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO Processo nº. 0000761-26.2020.8.14.9100

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 14:25

Conclusos para despacho

24/04/2023, 19:19

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 16:00

Decorrido prazo de RAFAEL GUEDES PINHEIRO em 06/03/2023 23:59.

09/03/2023, 16:18

Conclusos para despacho

23/02/2023, 12:58

Juntada de Petição de certidão

30/01/2023, 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2023, 22:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2023, 08:41

Expedição de Mandado.

25/01/2023, 08:45

Expedição de Mandado.

25/01/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 09:57

Decorrido prazo de RAFAEL GUEDES PINHEIRO em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 04:34

Juntada de Petição de certidão

01/09/2022, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2022, 11:03

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 09:42

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

18/04/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição

10/04/2022, 12:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/04/2022 23:59.

10/04/2022, 01:59

Decorrido prazo de RAFAEL GUEDES PINHEIRO em 05/04/2022 23:59.

10/04/2022, 01:47

Publicado Sentença em 31/03/2022.

31/03/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 04:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2022, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: RAFAEL GUEDES PINHEIRO Endereço: RUA NOSSA SENHORA DA PAZ, 987, MARILANDIA, LARANJAL DO JARI - AP - CEP: 68920-000 _______ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO COMARCA DE ALMEIRIM _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DADOS DO PROCESSO: PROCESSO Nº: 0000761-26.2020.8.14.9100 ASSUNTO: Desacato

30/03/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 14:06

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 14:02

Realizada Transação Penal

28/03/2022, 15:48

Homologada a Transação Penal

28/03/2022, 15:48

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 13:41

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 13:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/03/2022 23:59.

27/03/2022, 01:13

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:55

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 17:16

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/02/2022 09:00 Vara Distrital de Monte Dourado.

22/02/2022, 11:17

Juntada de Certidão

15/02/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 14:46

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/02/2022 09:00 Vara Distrital de Monte Dourado.

07/01/2022, 14:48

Juntada de Outros documentos

07/01/2022, 14:47

Juntada de Ofício

07/01/2022, 14:43

Juntada de Outros documentos

07/01/2022, 14:35

Expedição de Carta precatória.

07/01/2022, 14:32

Expedição de Carta precatória.

07/01/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 11:31

Decorrido prazo de RAFAEL GUEDES PINHEIRO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 03:44

Conclusos para despacho

24/11/2021, 13:05

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 11:23

Publicado Decisão em 24/11/2021.

24/11/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 12:44

Nomeado defensor dativo

17/11/2021, 19:32

Conclusos para decisão

16/11/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 15:49

Juntada de Carta precatória

16/11/2021, 11:32

Juntada de Carta precatória

16/11/2021, 11:24

Decorrido prazo de RAFAEL GUEDES PINHEIRO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:45

Publicado Decisão em 13/10/2021.

14/10/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 01:15

Juntada de Outros documentos

08/10/2021, 13:45

Expedição de Carta precatória.

08/10/2021, 13:42

Expedição de Carta precatória.

08/10/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 13:41

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

08/10/2021, 13:40

Recebida a denúncia contra RAFAEL GUEDES PINHEIRO - CPF: 022.864.012-17 (AUTOR DO FATO)

06/10/2021, 21:21

Conclusos para decisão

05/10/2021, 13:35

Juntada de Petição de denúncia

22/09/2021, 14:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:41

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 11:28

Juntada de Petição de parecer

31/07/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 12:29

Decorrido prazo de RAFAEL GUEDES PINHEIRO em 22/06/2021 23:59.

25/06/2021, 02:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO PARA em 22/06/2021 23:59.

25/06/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 16:59

Conclusos para despacho

09/06/2021, 15:28

Processo migrado do Sistema Libra

30/04/2021, 12:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00007612620208149100: - O asssunto 9926 foi removido. - O asssunto 3573 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9926 para 3573. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - Ação Coletiva: N.

30/04/2021, 11:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/04/2021, 11:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/04/2021, 11:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/03/2021, 14:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2021, 16:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/02/2021, 16:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

26/02/2021, 15:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

26/02/2021, 15:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/02/2021, 15:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/02/2021, 18:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/02/2021, 18:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2021, 18:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210025180336

11/02/2021, 09:57

Remessa

11/02/2021, 09:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/02/2021, 09:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/02/2021, 09:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/01/2021, 10:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/12/2020, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2020, 09:48

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

17/12/2020, 09:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/10/2020, 10:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/10/2020, 19:25

Mero expediente - Mero expediente

20/10/2020, 19:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2020, 19:25

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/09/2020, 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/09/2020, 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/09/2020, 09:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/09/2020, 09:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200203678039

21/09/2020, 16:09

Remessa

21/09/2020, 16:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/09/2020, 16:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/09/2020, 16:08

VISTAS AO PROMOTOR

11/08/2020, 14:38

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/08/2020, 13:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/08/2020, 13:22

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO MONTE DOURADO - ALMERIM, Vara: VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO - ALMEIRIM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO - ALMEIRIM, JUIZ RESPONDENDO: RAFAEL GREHS

11/08/2020, 13:22

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 12:29

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 11:38

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 11:41

Decisão

•06/10/2021, 21:21

Decisão

•08/10/2021, 13:41

Decisão

•17/11/2021, 19:32

Decisão

•22/11/2021, 12:44

Despacho

•16/12/2021, 11:31

Despacho

•07/01/2022, 14:29

Despacho

•22/02/2022, 17:16

Despacho

•03/03/2022, 11:55

Sentença

•28/03/2022, 15:48

Todos os documentos(32)

Despacho

•10/06/2021, 16:59

Despacho

•16/06/2021, 11:29

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 12:29

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 11:38

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 11:41

Decisão

•06/10/2021, 21:21

Decisão

•08/10/2021, 13:41

Decisão

•17/11/2021, 19:32

Decisão

•22/11/2021, 12:44

Despacho

•16/12/2021, 11:31

Despacho

•07/01/2022, 14:29

Despacho

•22/02/2022, 17:16

Despacho

•03/03/2022, 11:55

Sentença

•28/03/2022, 15:48

Sentença

•29/03/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 09:59

Despacho

•28/03/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 18:47

Despacho

•31/05/2023, 14:25

Despacho

•01/06/2023, 08:31

Sentença

•01/08/2023, 13:15

Decisão

•17/10/2023, 17:34

Sentença

•24/11/2023, 10:12

Despacho

•14/05/2024, 09:20

Despacho

•14/05/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 06:49

Decisão

•08/07/2024, 16:00

Despacho

•02/10/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 16:48

Despacho

•03/10/2024, 16:48

Acórdão

•05/11/2025, 09:33