Execução de Título Extrajudicial 0844265-62.2020.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0844265-62.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

13/04/2026, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0844265-62.2020.8.14.0301. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELéM 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-750 Telefone: 3110-7438 / E-mail: [email protected] Nome: CENTRO EDUCACIONAL LAPIS ENCANTADO LIMITADA - ME Endereço: Rua Esperanto, 765, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-015 Nome: ESMERALDA DE FREITAS PARAISO MORAES Endereço: Rua da Mata, 153, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-420 DECISÃO O exequente peticionou informando que "uma vez que a executada tornou a pagar as parcelas que haviam sido anteriormente descumpridas, informa que o acordo de ID nº 125302644 voltou a ser cumprido em seus termos, motivo pelo qual requer a homologação da retomada do mesmo, em iguais termos e condições". O acordo já foi homologado em seus termos iniciais, conforme sentença homologatória proferida em id 128777304, não havendo que se falar em homologação da retomada do cumprimento do mesmo, visto ser uma faculdade do credor aceitar a retomada dos pagamentos ou executar o acordo quando do seu descumprimento. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido do exequente e determino novamente o arquivamento dos autos. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza Titular da 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

10/04/2026, 00:00

Definitivo

09/04/2026, 11:45

Expedição de documento

09/04/2026, 11:45

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 10:16

Expedição de documento

06/04/2026, 10:15

Reativação

06/04/2026, 10:15

Expedição de documento

06/04/2026, 10:14

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 13:38

Publicação

27/11/2025, 09:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO As partes celebraram acordo que foi homologado por este Juízo, mas que restou parcialmente cumprido pela executada, razão pela qual o exequente requereu o desarquivamento dos autos para execução do débito. Posteriormente, o exequente peticionou em ID 147818489, informando que retomou o acordo com a executada, pelo que requereu o sobrestamento do feito até total quitação do débito. Entretanto, nos Juizados Especiais, vige o rito sumaríssimo que tem como fundamento expresso no art. 2º, da Lei 9.099 a celeridade processual, de modo que o pedido formulado pelo exequente, objetivando a suspensão do processo por prazo superior a 30 dias, não se coaduna com esse procedimento, pelo que indefiro-o. Isto posto, arquivem-se os autos. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO JUÍZA DE DIREITO

26/11/2025, 00:00

Definitivo

25/11/2025, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 13:56

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento

Reativação

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

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