Execução de Título Extrajudicial 0827194-81.2019.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0827194-81.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Documento

26/06/2026, 11:13

Documento (Recurso adesivo)

26/06/2026, 11:03

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 14:13

Publicação

19/11/2025, 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONDOMINIO FIT COQUEIRO I Advogado(s) do reclamante: FLAVIO KAIO RIBEIRO ARAGAO, ALLANA PATRICIA DE AZEVEDO PEREIRA, JOSE CLAUDIO CARNEIRO ALVES, RENATA COELHO SANTOS, LUCAS YAN DE OLIVEIRA ALVES EXECUTADO: ENDEL ELSON CORREA COELHO CPF: 756.473.972-04 Pelo presente ATO ORDINATÓRIO, fica a parte exequente, intimada, através de advogado habilitado, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o endereço atualizado do executado, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, haja vista que a citação fora devolvida sem leitura/o(a) executado(a) não foi localizado no endereço fornecido nos autos. Para movimentar a ação, deve vir à Secretaria desta 3ª Vara de Juizado, ou peticionar nos autos. Caso queira tirar dúvidas, pode entrar em contato com por meio de mensagem através do telefone 98251-6230 (Whatsapp), de segunda à sexta (dias úteis), nos horários entre 09h e 12h; e-mail [email protected] ou comparecer ao prédio desta 3ª Vara de Juizado de Ananindeua, no endereço acima mencionado. Ananindeua, 17 de novembro de 2025. Sandra Helena Melo de Sousa Diretora de Secretaria da 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari), CEP: 67.143.010/Telefone: (091) 98251-6230 (Whatsapp) - 32052877 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Art. 1º, § 2º, inciso VI, do Provimento 006/2006-CJRMB) PROCESSO n.º 0827194-81.2019.8.14.0301 (PJe).

18/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 17:58

Ato ordinatório

17/11/2025, 17:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/06/2025, 17:48

Mandado

28/04/2025, 11:33

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2025, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 13:50

Documento (Outros documentos)

25/04/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 15:15

Documentos

Ato ordinatório

•18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Condomínio Fit Coqueiro I Adv.: Dr. José Cláudio Carneiro Alves - OAB/PA nº 5.819 Adv.: Dra. Renata Coelho Santos - OAB/PA nº 33.227 Adv.: Dr. Lucas Yan de Oliveira Alves - OAB/PA nº 34.385 Executado: Endel Elson Correa Coelho PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone: (091) 3205-2877 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0827194-81.2019.8.14.0301) Vistos etc. Colhe-se dos autos que as diligências necessárias à penhora de tantos bens do devedor quantos necessários para a satisfação da dívida vindicada foram infrutíferas. À vista da situação acima mencionada, bem como da persistência do inadimplemento do acionado, o condomínio exequente pugnou pela renovação da medida constritiva de bloqueio, via SISBAJUD, sob a modalidade de TEIMOSINHA, conforme se observa na petição anexada no Id nº 122933805. Desse modo, determino a realização de pesquisa, via SISBAJUD, de forma contínua, sob a modalidade de TEIMOSINHA, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para colocar-se em indisponibilidade os ativos financeiros existentes em conta bancária de titularidade do executado até o limite de R$ 35.591,10 (tinta e cinco mil, quinhentos e noventa e um reais e dez centavos), importe esse que, segundo a planilha de cálculo juntada no Id nº 122978714, corresponde ao valor atualizado da dívida reclamada até o mês agosto de 2024. Não havendo valores disponíveis para bloqueio, realizar-se-á a inserção de restrição sobre veículo de propriedade do executado por meio do Sistema RENAJUD. Se a indisponibilidade determinada ultrapassar o valor supracitado, realizar-se-á, independentemente de nova decisão, o desbloqueio do importe excedente ou o cancelamento da ordem respectiva (CPC, art. 854, parágrafo 1º). Em sendo exitosa a diligência supracitada, intime-se o executado para comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados ou a existência de excesso na indisponibilidade realizada, no prazo de 05 (cinco) dias, tudo em conformidade com o art. 854, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Se o devedor permanecer inerte ou em sendo rejeitada a impugnação apresentada, o bloqueio realizado converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo, assim, o importe indisponível ser transferido para Conta Única de Depósitos Judiciais do TJPA (Lei de Regência, art. 854, parágrafo 5º). Alcançando-se êxito na pesquisa realizada através do Sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo submetido à restrição. Em sendo as diligências supracitadas infrutíferas ou insuficientes à garantia da execução, o Oficial de Justiça deve proceder a penhora e a avaliação de tantos bens quantos necessários à satisfação da dívida, sendo que nesse caso a constrição deve recair preferencialmente sobre os bens indicados pelo credor. Realizada a penhora, intimem-se as partes da respectiva constrição e, ainda, para comparecer pessoalmente à audiência de conciliação, instrução e julgamento, que deve ser agendada pela Secretaria para o primeiro dia desimpedido da pauta e será realizada por meio de videoconferência, sendo que a devedora poderá apresentar embargos à execução, oralmente ou por escrito, na mencionada sessão (Lei nº 9.099/95, artigos 9º e 53, parágrafo 1º). O devedor deve ser advertido de que em caso de ausência injustificada à audiência de conciliação, instrução e julgamento perderá o direito de apresentar embargos à execução e se estes já tiverem sido protocolizados serão desconsiderados sem prejuízo, evidentemente, da apreciação e conhecimento de questões de ordem pública eventualmente suscitadas (Lei nº 9.099/95, art. 20). Apresentados e recebidos os embargos à execução, cite-se o embargado para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma estatuída no art. 920, I, da Lei de Regência. Não havendo apresentação de embargos à execução ou se estes forem rejeitados, determinar-se-á, na própria audiência de conciliação, instrução e julgamento, a adjudicação ou a expropriação dos bens penhorados ou a expedição de ordem de levantamento se a penhora tiver recaído sobre dinheiro. Int. Ananindeua, 10/10/2024. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Condomínio Fit Coqueiro I Adv.: Dr. Andrey dos Santos Lopes - OAB/PA nº 31.412 Adv.: Dra. Camille de Azevedo Alves - OAB/PA nº 31.883 Executado: Endel Elson Correa Coelho PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0827194-81.2019.8.14.0301) Vistos, etc., Retifique-se a autuação do feito, habitando os atuais patronos do exequente, isto é, o Dr. ANDREY DOS SANTOS LOPES e a Dra. CAMILLE DE AZEVEDO ALVES, advogados inscritos na OAB/PA sob os números 31.412 e 31.883, respectivamente, conforme petição e substabelecimento carreados aos autos. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL aforada por CONDOMÍNIO FIT COQUEIRO I contra ENDEL ELSON CORREA COELHO, já qualificados, onde o exequente alega, em síntese, que é credor de seu adversário na quantia originária de R$ 11.634,10 (onze mil, seiscentos e trinta e quatro reais e dez centavos), importe esse referente as taxas e contribuições condominiais do apartamento nº 37, bloco B 2, do condomínio demandante, que seria de propriedade do executado. O executado, apesar de devidamente citado, não realizou o pagamento da dívida reclamada. A execução, diante da inércia do acionado, prosseguiu com a realização das diligências necessárias à penhora de tantos bens do devedor quantos necessários para a satisfação da dívida vindicada. As pesquisas realizadas através dos Sistemas SISBAJUD e RENAJUD, no entanto, foram infrutíferas, consoante se depreende da decisão cadastrada sob o Id nº 16035196. À vista da situação acima mencionada, bem como da persistência do inadimplemento do devedor, o condomínio exequente pugnou pela renovação da medida constritiva de bloqueio, via SISBAJUD, conforme se observa na petição anexada no Id nº 48103706. A decretação de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em conta bancária de titularidade do devedor, diante do tempo já decorrido, deve ser renovada. O demonstrativo do débito reclamado apresentado pelo demandante, no entanto, está desatualizado. Desse modo, determino que o exequente apresente o demonstrativo discriminado e atualizado do débito reclamado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de encerramento prematuro da presente ação executiva. Cumprida a providência acima mencionada, determino, por meio eletrônico, que às instituições financeiras tornem indisponíveis os ativos financeiros existentes em nome do executado até o limite do valor atualizado do débito reclamado. Não havendo valores disponíveis para bloqueio, realizar-se-á a inserção de restrição sobre veículo de propriedade do executado por meio do Sistema RENAJUD. Se a indisponibilidade determinada ultrapassar o valor do débito atualizado, realizar-se-á, independentemente de nova decisão, o desbloqueio do importe excedente ou o cancelamento da ordem respectiva (CPC, art. 854, parágrafo 1º). Em sendo exitosa a diligência supracitada, intime-se o executado para comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados ou a existência de excesso na indisponibilidade realizada, no prazo de 05 (cinco) dias, tudo em conformidade com o art. 854, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Se o devedor permanecer inerte ou em sendo rejeitada a impugnação apresentada, o bloqueio realizado converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo, assim, o importe indisponível ser transferido para Conta Única de Depósitos Judiciais do TJPA (Lei de Regência, art. 854, parágrafo 5º). Alcançando-se êxito na pesquisa realizada através do Sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo submetido à restrição. Em sendo as diligências supracitadas infrutíferas ou insuficientes à garantia da execução, o Oficial de Justiça deve proceder a penhora e a avaliação de tantos bens quantos necessários à satisfação da dívida, sendo que nesse caso a constrição deve recair preferencialmente sobre os bens indicados pelo credor. Realizada a penhora, intimem-se as partes da respectiva constrição e, ainda, para comparecer pessoalmente à audiência de conciliação, instrução e julgamento, que deve ser agendada pela Secretaria para o primeiro dia desimpedido da pauta e será realizada por meio de videoconferência, sendo que o devedor poderá apresentar embargos à execução, oralmente ou por escrito, na mencionada sessão (Lei nº 9.099/95, artigos 9º e 53, parágrafo 1º). O devedor deve ser advertido de que em caso de ausência injustificada à audiência de conciliação, instrução e julgamento perderá o direito de apresentar embargos à execução e se estes já tiverem sido protocolizados serão desconsiderados sem prejuízo, evidentemente, da apreciação e conhecimento de questões de ordem pública eventualmente suscitadas (Lei nº 9.099/95, art. 20). Apresentados e recebidos os embargos à execução, cite-se o embargado para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma estatuída no art. 920, I, da Lei de Regência. Não havendo apresentação de embargos à execução ou se estes forem rejeitados, determinar-se-á, na própria audiência de conciliação, instrução e julgamento, a adjudicação ou a expropriação dos bens penhorados ou a expedição de ordem de levantamento se a penhora tiver recaído sobre dinheiro. Int. Ananindeua, 18/09/2023. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

19/09/2023, 00:00

—

Documento

Documento (Recurso adesivo)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(85)