Execução de Título Extrajudicial 0804650-26.2022.8.14.0065 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0804650-26.2022.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/07/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 12:56

Definitivo

16/05/2025, 21:25

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 21:25

Documento (Certidão)

16/05/2025, 21:24

Publicação

06/05/2025, 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0804650-26.2022.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Adimplemento e Extinção] Nome: ALVES E ALVES COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Endereço: Avenida Xingu, 249, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-013 Nome: ADRIANA SOARES Endereço: Rua Primavera, 21, Vila Pagnocelli, XINGUARA - PA - CEP: 68555-825 SENTENCA Trata-se de processo que tramita pelo procedimento especial da Lei 9.099/95. O executado foi citado e não efetuou o pagamento da dívida. Foram realizadas pesquisas via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, todas infrutíferas. Também foi tentada a penhora de bens no endereço da executada, que também restou infrutífera. Indefiro o pedido de citação por hora certa, pois 1. Não é admissível no procedimento do juizado especial cível e, 2. a executada já foi citada para pagar e não o fez. Exatamente por isso os atos de expropriação foram iniciados. Indefiro todos os pedidos contidos no Id. 129953023. O exequente não indicou bens à penhora. Assim, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, extingo o processo de execução. P.R.I.C. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22122311341302300000080017637 Procuração Instrumento de Procuração 22122311341344200000080017639 Documentos contratuais Documento de Identificação 22122311341385600000080017641 Documento pessoal Documento de Identificação 22122311341442000000080017643 Nota promissoria Documento de Comprovação 22122311341475100000080017644 NFE Documento de Comprovação 22122311341511100000080017645 Demonstrativo de debito Documento de Comprovação 22122311341554200000080017646 Decisão Decisão 23020615032933600000081748466 Decisão Decisão 23020615032933600000081748466 AR Identificação de AR 23031706060886100000084441613 AR Identificação de AR 23031706060891800000084441614 Petição Petição 23032112370374600000084685682 cálculo Documento de Comprovação 23032112370417400000084685683 Certidão Certidão 23050411041055500000087256453 0804650-26.2022.8.14.0065 Documento de Comprovação 23081111081801700000093057280 Decisão Decisão 23081111081893600000093057279 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23082215465949400000093588412 Petição Petição 23091119134895300000094642227 02 - Cálculo Documento de Comprovação 23091119134940400000094642228 RENAJUD - 0804650-26.2022 Documento de Comprovação 24040308500466300000105536217 DEC-2021 Documento de Comprovação 24040308500506100000105536215 DEC-2022 Documento de Comprovação 24040308500557900000105536213 DEC2023 Documento de Comprovação 24040308500626200000105536212 Decisão Decisão 24040308500672500000105536211 Petição Petição 24042619432306500000107203123 Cálculo atualizado Documento de Comprovação 24042619432389800000107204996 SCPI 9.0 - Transparência Documento de Comprovação 24042619432418200000107204997 Mandado Mandado 24070213593285300000111640287 Mandado Mandado 24070213593285300000111640287 Diligência Diligência 24082721365223900000116543513 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24101509224689500000121028405 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24101509224689500000121028405 Petição Petição 24102419474060200000121688131 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 09:36

Inexistência de bens penhoráveis

30/04/2025, 09:36

Conclusão (para julgamento)

30/04/2025, 09:31

Decurso de Prazo

05/11/2024, 06:38

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 19:47

Publicação

18/10/2024, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 01:23

Documentos

Sentença

•01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0804650-26.2022.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Adimplemento e Extinção] Nome: ALVES E ALVES COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Endereço: Avenida Xingu, 249, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-013 Nome: ADRIANA SOARES Endereço: Rua Primavera, 21, Vila Pagnocelli, XINGUARA - PA - CEP: 68555-825 SENTENCA Trata-se de processo que tramita pelo procedimento especial da Lei 9.099/95. O executado foi citado e não efetuou o pagamento da dívida. Foram realizadas pesquisas via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, todas infrutíferas. Também foi tentada a penhora de bens no endereço da executada, que também restou infrutífera. Indefiro o pedido de citação por hora certa, pois 1. Não é admissível no procedimento do juizado especial cível e, 2. a executada já foi citada para pagar e não o fez. Exatamente por isso os atos de expropriação foram iniciados. Indefiro todos os pedidos contidos no Id. 129953023. O exequente não indicou bens à penhora. Assim, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, extingo o processo de execução. P.R.I.C. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22122311341302300000080017637 Procuração Instrumento de Procuração 22122311341344200000080017639 Documentos contratuais Documento de Identificação 22122311341385600000080017641 Documento pessoal Documento de Identificação 22122311341442000000080017643 Nota promissoria Documento de Comprovação 22122311341475100000080017644 NFE Documento de Comprovação 22122311341511100000080017645 Demonstrativo de debito Documento de Comprovação 22122311341554200000080017646 Decisão Decisão 23020615032933600000081748466 Decisão Decisão 23020615032933600000081748466 AR Identificação de AR 23031706060886100000084441613 AR Identificação de AR 23031706060891800000084441614 Petição Petição 23032112370374600000084685682 cálculo Documento de Comprovação 23032112370417400000084685683 Certidão Certidão 23050411041055500000087256453 0804650-26.2022.8.14.0065 Documento de Comprovação 23081111081801700000093057280 Decisão Decisão 23081111081893600000093057279 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23082215465949400000093588412 Petição Petição 23091119134895300000094642227 02 - Cálculo Documento de Comprovação 23091119134940400000094642228 RENAJUD - 0804650-26.2022 Documento de Comprovação 24040308500466300000105536217 DEC-2021 Documento de Comprovação 24040308500506100000105536215 DEC-2022 Documento de Comprovação 24040308500557900000105536213 DEC2023 Documento de Comprovação 24040308500626200000105536212 Decisão Decisão 24040308500672500000105536211 Petição Petição 24042619432306500000107203123 Cálculo atualizado Documento de Comprovação 24042619432389800000107204996 SCPI 9.0 - Transparência Documento de Comprovação 24042619432418200000107204997 Mandado Mandado 24070213593285300000111640287 Mandado Mandado 24070213593285300000111640287 Diligência Diligência 24082721365223900000116543513 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24101509224689500000121028405 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24101509224689500000121028405 Petição Petição 24102419474060200000121688131 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

01/05/2025, 00:00

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0804650-26.2022.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Adimplemento e Extinção] Nome: ALVES E ALVES COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Endereço: Avenida Xingu, 249, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-013 Nome: ADRIANA SOARES Endereço: Rua Primavera, 21, Vila Pagnocelli, XINGUARA - PA - CEP: 68555-825 DECISÃO A parte executada foi devidamente citada, não pagou o débito e não apresentou em embargos. Por essa razão, com base nos arts. 835 e 854 do CPC, proceda ao imediato bloqueio online de ativos financeiros via SISBAJUD em nome da executada a fim de assegurar o débito exequendo no valor atualizado pelo exequente de R$ 776,80 (setecentos e setenta e seis reais e oitenta centavos). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a intimação do executado, na pessoa de suas advogadas, ou, caso não o tenha, pessoalmente, para no prazo de 5 (cinco) dias, comprovarem que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou sobre indisponibilidade excessiva do ativo financeiro. Caso rejeitada a manifestação dos executados, ou na sua ausência, no prazo de 5 (cinco) dias, a indisponibilidade será convertida em penhora, sem necessidade de lavratura do termo de penhora, o qual será determinado que a instituição financeira, no prazo de 24h, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Xinguara/PA, datado e assinado eletronicamente. Haendel Moreira Ramos Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Xinguara Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22122311341302300000080017637 Procuração Procuração 22122311341344200000080017639 Documentos contratuais Documento de Identificação 22122311341385600000080017641 Documento pessoal Documento de Identificação 22122311341442000000080017643 Nota promissoria Documento de Comprovação 22122311341475100000080017644 NFE Documento de Comprovação 22122311341511100000080017645 Demonstrativo de debito Documento de Comprovação 22122311341554200000080017646 Decisão Decisão 23020615032933600000081748466 Decisão Decisão 23020615032933600000081748466 AR Identificação de AR 23031706060886100000084441613 AR Identificação de AR 23031706060891800000084441614 Petição Petição 23032112370374600000084685682 cálculo Documento de Comprovação 23032112370417400000084685683 Certidão Certidão 23050411041055500000087256453 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0804650-26.2022.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Adimplemento e Extinção] Nome: ALVES E ALVES COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Endereço: Avenida Xingu, 249, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-013 Nome: ADRIANA SOARES Endereço: Rua Primavera, 21, Vila Pagnocelli, XINGUARA - PA - CEP: 68555-825 DECISÃO Do beneficio da Justiça Gratuita A concessão do benefício da justiça gratuita somente é possível quando comprovada a precariedade de situação financeira de quem o solicita, não havendo falar em presunção de miserabilidade. No caso destes autos, por se tratar de Pessoa Jurídica, faz-se relevante ressaltar também o teor da Súmula n. 481 do STJ que rege: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais” o que não restou demostrado pela parte autora. Desse modo INDEFIRO o benefício da justiça gratuita, haja vista que a nos autos não há elementos para se conceder a gratuidade a parte autora, com a ressalva de que o acesso aos Juizados Especiais em primeiro grau independe do pagamento de custas, taxas e despesas (art. 42 da Lei n. 9.099/95). Recebo a Inicial pelo rito da 9.099/95. I - Cite-se o executado, para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da quantia descrita nos autos, em valor atualizado, nos termos da norma do art. 829, do CPC c/c art. 53, caput, da Lei 9.099/95. II - Decorrido o prazo ora assinalado sem o adimplemento da obrigação, proceda-se a imediata penhora de ativos financeiros em nome da parte executada via SISBAJUD. III- Sendo frutífera a penhora e sucientes para garantir a execução (enunciado 117 FONAJE), paute-se audiência de conciliação, intimando-se o (a) executado (a) a comparecer a audiência, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente, observando-se o que dispõe a regra disposta no art. 917, do CPC. IV - Não havendo, entretanto, pagamento voluntário nem localizados bens suscetíveis de penhora, intime-se a exequente para indicar bens a penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos, na forma da norma do art. 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95. VI - Após, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. VIi - Nessa situação, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. Servirá o presente como mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, na forma do Provimento nº. 003/2009, da Corregedoria da Justiça da Região Metropolitana de Belém. Intimem-se. Expeça-se o necessário. SERVE COMO MANDADO. Xinguara-PA, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22122311341302300000080017637 Procuração Procuração 22122311341344200000080017639 Documentos contratuais Documento de Identificação 22122311341385600000080017641 Documento pessoal Documento de Identificação 22122311341442000000080017643 Nota promissoria Documento de Comprovação 22122311341475100000080017644 NFE Documento de Comprovação 22122311341511100000080017645 Demonstrativo de debito Documento de Comprovação 22122311341554200000080017646 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

07/02/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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