Execução de Título Extrajudicial 0804650-26.2022.8.14.0065 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0804650-26.2022.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0804650-26.2022.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Adimplemento e Extinção] Nome: ALVES E ALVES COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Endereço: Avenida Xingu, 249, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-013 Nome: ADRIANA SOARES Endereço: Rua Primavera, 21, Vila Pagnocelli, XINGUARA - PA - CEP: 68555-825 DECISÃO A parte executada foi devidamente citada, não pagou o débito e não apresentou em embargos. Por essa razão, com base nos arts. 835 e 854 do CPC, proceda ao imediato bloqueio online de ativos financeiros via SISBAJUD em nome da executada a fim de assegurar o débito exequendo no valor atualizado pelo exequente de R$ 776,80 (setecentos e setenta e seis reais e oitenta centavos). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a intimação do executado, na pessoa de suas advogadas, ou, caso não o tenha, pessoalmente, para no prazo de 5 (cinco) dias, comprovarem que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou sobre indisponibilidade excessiva do ativo financeiro. Caso rejeitada a manifestação dos executados, ou na sua ausência, no prazo de 5 (cinco) dias, a indisponibilidade será convertida em penhora, sem necessidade de lavratura do termo de penhora, o qual será determinado que a instituição financeira, no prazo de 24h, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Xinguara/PA, datado e assinado eletronicamente. Haendel Moreira Ramos Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Xinguara Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22122311341302300000080017637 Procuração Procuração 22122311341344200000080017639 Documentos contratuais Documento de Identificação 22122311341385600000080017641 Documento pessoal Documento de Identificação 22122311341442000000080017643 Nota promissoria Documento de Comprovação 22122311341475100000080017644 NFE Documento de Comprovação 22122311341511100000080017645 Demonstrativo de debito Documento de Comprovação 22122311341554200000080017646 Decisão Decisão 23020615032933600000081748466 Decisão Decisão 23020615032933600000081748466 AR Identificação de AR 23031706060886100000084441613 AR Identificação de AR 23031706060891800000084441614 Petição Petição 23032112370374600000084685682 cálculo Documento de Comprovação 23032112370417400000084685683 Certidão Certidão 23050411041055500000087256453 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0804650-26.2022.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Adimplemento e Extinção] Nome: ALVES E ALVES COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Endereço: Avenida Xingu, 249, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-013 Nome: ADRIANA SOARES Endereço: Rua Primavera, 21, Vila Pagnocelli, XINGUARA - PA - CEP: 68555-825 DECISÃO Do beneficio da Justiça Gratuita A concessão do benefício da justiça gratuita somente é possível quando comprovada a precariedade de situação financeira de quem o solicita, não havendo falar em presunção de miserabilidade. No caso destes autos, por se tratar de Pessoa Jurídica, faz-se relevante ressaltar também o teor da Súmula n. 481 do STJ que rege: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais” o que não restou demostrado pela parte autora. Desse modo INDEFIRO o benefício da justiça gratuita, haja vista que a nos autos não há elementos para se conceder a gratuidade a parte autora, com a ressalva de que o acesso aos Juizados Especiais em primeiro grau independe do pagamento de custas, taxas e despesas (art. 42 da Lei n. 9.099/95). Recebo a Inicial pelo rito da 9.099/95. I - Cite-se o executado, para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da quantia descrita nos autos, em valor atualizado, nos termos da norma do art. 829, do CPC c/c art. 53, caput, da Lei 9.099/95. II - Decorrido o prazo ora assinalado sem o adimplemento da obrigação, proceda-se a imediata penhora de ativos financeiros em nome da parte executada via SISBAJUD. III- Sendo frutífera a penhora e sucientes para garantir a execução (enunciado 117 FONAJE), paute-se audiência de conciliação, intimando-se o (a) executado (a) a comparecer a audiência, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente, observando-se o que dispõe a regra disposta no art. 917, do CPC. IV - Não havendo, entretanto, pagamento voluntário nem localizados bens suscetíveis de penhora, intime-se a exequente para indicar bens a penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos, na forma da norma do art. 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95. VI - Após, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. VIi - Nessa situação, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. Servirá o presente como mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, na forma do Provimento nº. 003/2009, da Corregedoria da Justiça da Região Metropolitana de Belém. Intimem-se. Expeça-se o necessário. SERVE COMO MANDADO. Xinguara-PA, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22122311341302300000080017637 Procuração Procuração 22122311341344200000080017639 Documentos contratuais Documento de Identificação 22122311341385600000080017641 Documento pessoal Documento de Identificação 22122311341442000000080017643 Nota promissoria Documento de Comprovação 22122311341475100000080017644 NFE Documento de Comprovação 22122311341511100000080017645 Demonstrativo de debito Documento de Comprovação 22122311341554200000080017646 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

07/02/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ADRIANA SOARES em 19/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Publicado Sentença em 05/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ALVES E ALVES COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA em 04/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

Todas as movimentações(63)