Execução de Título Judicial 0008710-71.2007.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Judicial 0008710-71.2007.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE EXECUTADO: NEY DE MELO PIMENTEL, N.M.PIMENTEL MERCANTIL - ME EXEQUENTE: COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE Nome: COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE Endereço: desconhecido EXECUTADO: NEY DE MELO PIMENTEL, N.M.PIMENTEL MERCANTIL - ME Nome: NEY DE MELO PIMENTEL Endereço: TR JOAO XXIII,575, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66023-620 Nome: N.M.PIMENTEL MERCANTIL - ME Endereço: TRAV CARLOS DE CARVALHO, ALAMEDA ABELARDO CONDURU, BELéM - PA - CEP: 66023-150 [] SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0008710-71.2007.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nome: COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE Endereço: desconhecido Nome: NEY DE MELO PIMENTEL Endereço: TR JOAO XXIII,575, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66023-620 Nome: N.M.PIMENTEL MERCANTIL - ME Endereço: TRAV CARLOS DE CARVALHO, ALAMEDA ABELARDO CONDURU, BELéM - PA - CEP: 66023-150 [] SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE, regularmente qualificada, em face de NM PIMENTEL MERCANTIL LTDA. Intimada a parte exequente a manifestar interesse no feito, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (ID 98045448 ). Certificado que o exequente não apresentou manifestação (ID 104365774). É o que havia a relatar. Decido. A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir a desistência da pretensão à tutela jurisdicional, equivalendo ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; (...) §3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado. ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI e §3º, do Código de Processo Civil. Custas pelo exequente, se houver. Encaminhem-se os autos à UNAJ para apuração de eventuais custas remanescentes e, em seguida, intime-se o autor a recolhê-las, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. Belém, 1 de março de 2024 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA *SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

04/03/2024, 00:00

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