Execução de Título Judicial 0008710-71.2007.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Judicial 0008710-71.2007.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE EXECUTADO: NEY DE MELO PIMENTEL, N.M.PIMENTEL MERCANTIL - ME EXEQUENTE: COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE Nome: COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE Endereço: desconhecido EXECUTADO: NEY DE MELO PIMENTEL, N.M.PIMENTEL MERCANTIL - ME Nome: NEY DE MELO PIMENTEL Endereço: TR JOAO XXIII,575, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66023-620 Nome: N.M.PIMENTEL MERCANTIL - ME Endereço: TRAV CARLOS DE CARVALHO, ALAMEDA ABELARDO CONDURU, BELéM - PA - CEP: 66023-150 [] SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0008710-71.2007.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nome: COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE Endereço: desconhecido Nome: NEY DE MELO PIMENTEL Endereço: TR JOAO XXIII,575, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66023-620 Nome: N.M.PIMENTEL MERCANTIL - ME Endereço: TRAV CARLOS DE CARVALHO, ALAMEDA ABELARDO CONDURU, BELéM - PA - CEP: 66023-150 [] SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE, regularmente qualificada, em face de NM PIMENTEL MERCANTIL LTDA. Intimada a parte exequente a manifestar interesse no feito, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (ID 98045448 ). Certificado que o exequente não apresentou manifestação (ID 104365774). É o que havia a relatar. Decido. A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir a desistência da pretensão à tutela jurisdicional, equivalendo ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; (...) §3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado. ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI e §3º, do Código de Processo Civil. Custas pelo exequente, se houver. Encaminhem-se os autos à UNAJ para apuração de eventuais custas remanescentes e, em seguida, intime-se o autor a recolhê-las, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. Belém, 1 de março de 2024 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA *SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

04/03/2024, 00:00

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Apensado ao processo 0804531-31.2025.8.14.0301

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE em 12/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2024

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Expedição de Certidão.

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

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