Execução de Título Extrajudicial 0800727-28.2021.8.14.0032 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800727-28.2021.8.14.0032 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

08/06/2026, 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2026, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Multas e demais Sanções] - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - 0800727-28.2021.8.14.0032 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: 8º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - AV. VERIDIANO CARDOSO S/N, Jardim Marilucy, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 Nome: JOSE EDIVALDO FIGUEIRA DE SOUZA Endereço: Rodovia PA 254, KM 11, Zona Rural, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc... 1. DEFIRO o pedido de pesquisa de bens em nome da executada, através dos Sistemas INFOJUD, pela declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. 2. Formalizada a requisição de informações via INFOJUD nesta data, acautelem-se os autos em Secretaria pelo prazo de 05 (cinco) dias pelo retorno de informações da Receita Federal. Monte Alegre/Pará (PA), 2 de junho de 2026. THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento

02/06/2026, 13:54

Conclusão (para decisão)

02/06/2026, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 12:48

Decurso de Prazo

17/08/2025, 02:16

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 10:33

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 10:26

Decurso de Prazo

01/11/2024, 02:18

Publicação

22/10/2024, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 01:03

Documentos

Decisão

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Multas e demais Sanções] - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - 0800727-28.2021.8.14.0032 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: JOSE EDIVALDO FIGUEIRA DE SOUZA Endereço: Rodovia PA 254, KM 11, Zona Rural, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc... Defiro nova tentativa de penhora online, através do SISBAJUD, e determino que seja feito bloqueio de eventual numerário existente em nome da parte executada, em instituição financeira, no importe de R$ 69.906,68 (sessenta e nove mil, novecentos e seis reais e sessenta e oito centavos), já acrescido de honorários de advogado, que arbitrei em 10% (dez por cento) por ocasião da prolação do despacho inicial. Por consequência, fica o executado intimado, mediante publicação no DJE, para se manifestar tão-somente quanto aos fins dispostos no § 3º do artigo 854, ambos do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Apresentada a manifestação do executado, intime-se o credor, mediante publicação de ato ordinatório no PJE, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre. Após, certifique-se acerca de eventual tempestividade da manifestação e retornem conclusos. Não apresentada a manifestação do executado, certifique-se o ocorrido e retornem conclusos. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para o Banco BANPARÁ, devendo o senhor Diretor de Secretaria proceder a abertura de subconta e, após confirmada a transferência e depósito junto ao Banco BANPARÁ, expedir o alvará judicial em favor do exequente no valor acima mencionado, para levantamento do quantum em questão, intimando-se este através de seu advogado, mediante publicação de ato ordinatório no DJE. Formalizada a requisição do bloqueio, acautelem-se os autos em Secretaria pelo prazo de 05 (cinco) dias pelo retorno de informações do Banco Central. Havendo o bloqueio parcial de valores, intime-se a parte credora, mediante publicação de ato ordinatório no PJE, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste seu interesse no prosseguimento do feito quanto ao valor remanescente, indicando inclusive bens à penhora. Contudo, em sendo negativa, intime-se a parte exequente, mediante publicação de ato ordinatório no PJE, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, indique as providências que considerar cabíveis para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. P. R. I. C. Ainda, certifique-se sobre eventual oposição de embargos referente ao caso. Serve a cópia desta decisão como mandado judicial/ofício. Monte Alegre/Pará (PA), 9 de julho de 2024. THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Multas e demais Sanções] - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - 0800727-28.2021.8.14.0032 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: JOSE EDIVALDO FIGUEIRA DE SOUZA Endereço: Rodovia PA 254, KM 11, Zona Rural, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Considerando que devidamente citado(a) o(a) executado(a) não pagou a dívida nem garantiu a execução, bem como a existência de gradação legal dos bens passíveis de penhora e a previsão legal do artigo 835 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de penhora online, através do SISBAJUD, e determino que seja feito bloqueio de eventual numerário existente em nome da parte executada, em instituição financeira, no importe de R$ 69.906,68 (sessenta e nove mil, novecentos e seis reais e sessenta e oito centavos), já acrescido de honorários de advogado, que arbitrei em 10% (dez por cento) por ocasião da prolação do despacho inicial. Por consequência, fica o(a) executado(a) intimado(a), mediante publicação no DJE, para se manifestar tão-somente quanto aos fins dispostos no § 3º do artigo 854, ambos do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Apresentada a manifestação do(a) executado(a), intime-se o credor, via PJE, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre. Após, certifique-se acerca de eventual tempestividade da manifestação e retornem conclusos. Não apresentada a manifestação do executado, certifique-se o ocorrido e retornem conclusos. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para o Banco BANPARÁ, devendo o senhor Diretor de Secretaria proceder a abertura de subconta e, após confirmada a transferência e depósito junto ao Banco BANPARÁ, expedir o alvará judicial em favor do exequente no valor acima mencionado, para levantamento do quantum em questão, intimando-se este via PJE. Formalizada a requisição do bloqueio, aguardem-se os autos em Gabinete pelo prazo de 05 (cinco) dias pelo retorno de informações do Banco Central. Havendo o bloqueio parcial de valores, intime-se a parte credora, via PJE, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste seu interesse no prosseguimento do feito quanto ao valor remanescente, indicando inclusive bens à penhora. Contudo, em sendo negativa, intime-se a parte exequente, via PJE, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, indique as providências que considerar cabíveis para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. P. R. I. C. Serve a cópia desta decisão como mandado judicial/ofício. Monte Alegre/PA, 25 de maio de 2023. RAFAEL ALVARENGA PANTOJA Juiz de Direito

26/05/2023, 00:00

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