Execução de Título Extrajudicial 0860799-76.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0860799-76.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

15/06/2026, 15:17

Decurso de Prazo

17/08/2025, 01:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/07/2025, 08:13

Decurso de Prazo

10/07/2025, 10:24

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

30/06/2025, 17:54

Documento (Outros documentos)

30/06/2025, 17:53

Publicação

05/05/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IVA DA SILVA PANTOJA EXECUTADOS: DIONE BRENO MOTA DOS SANTOS e outros (2) DESPACHO 1. Tendo em vista que a diligência realizada via SISBAJUD efetuou o bloqueio do valor parcial do débito (doc. anexo), PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO Nº: 0860799-76.2023.8.14.0301 intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tome ciência inequívoca da penhora e, se for o caso, apresente impugnação. 2. Sendo apresentada impugnação, de ordem, intimar a parte Exequente para se manifestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Não havendo impugnação, expeça-se alvará para levantamento do valor bloqueado e, após, intime-se a parte exequente a requerer o que lhe competir a fim de dar prosseguimento á execução. Publique-se e intimem-se. Cumpra-se. (Assinado Digitalmente) ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

30/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 12:56

Mero expediente

29/04/2025, 12:56

Documento (Certidão)

15/04/2025, 09:19

Documento (Certidão)

15/04/2025, 09:17

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 09:16

Decurso de Prazo

01/01/2025, 03:17

Documentos

Despacho

•30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0860799-76.2023.8.14.0301. EXEQUENTE: IVA DA SILVA PANTOJA EXECUTADOS: DIONE BRENO MOTA DOS SANTOS e RICARDO TEIXEIRA MOTA RABELO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Vistos, etc. 1. Tratando-se de Execução por Título Executivo Extrajudicial (art. 784 do CPC), proceda-se à citação da parte Executada, via correios, nos termos do art. 246, inciso I, do mencionado diploma legal, para pagar a dívida apresentada pela parte Exequente, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, devendo constar do referido mandado, desde logo, também a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificada a falta de pagamento (art. 53, caput, da Lei nº 9099/95 c/c art. 829, Caput do CPC) e ocorra a indicação de bens pela parte credora. 2. Não ocorrido o pagamento no prazo de 3 (três) dias, certifique-se e intime-se a parte credora, via PJE ou via correios, o que se apresentar mais adequado para a situação, à indicação de bens que sirvam à penhora (CPC, art. 829, § 2º), no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Obtida a indicação de bens, cumpra-se o disposto nos art. 53, Caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 829, §1º, 835 e 842, do CPC, efetivando-se a penhora de bens de propriedade do devedor e que indicados pelo credor (CPC, art. 829, § 2º), de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada, para tanto utilizando-se o meirinho de uma via do mandado que já expedido. 4. Conseguida a garantia do Juízo, intimem-se as partes a comparecerem à audiência de conciliação a ser agendada pela secretaria da Vara (intimação que poderá ser executada pelo oficial de justiça logo após a efetivação da penhora), ocasião em que o Devedor, ocorrendo motivação, poderá oferecer embargos (art. 53, §1º, c/c art. 52, IX, ambos da Lei nº 9.099/95, e Enunciado 126 do FONAJE), também advertindo a parte exequente de que deverá apresentar, se o caso exigir, o original do título executivo envolvido. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

02/08/2023, 00:00

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