Execução de Título Extrajudicial 0878489-94.2018.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0878489-94.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/04/2026, 15:15

Publicação

20/03/2026, 01:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0878489-94.2018.8.14.0301. EXEQUENTE: CONDOMINIO TORRES CENARIO EXECUTADO: JOAO CARLOS LOBATO MORAES, SCORPIUS INCORPORADORA LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Vistos, etc. 1) Ante a proposta de acordo feita pela parte exequente (ID.129847257), assim como ante a recusa por parte da executada contida no ID.138716543, determino: 1.1) Intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar comprovação de que a executada ainda se encontra em recuperação judicial, assim como a fase de tramitação processual na qual se encontra. 1.1.1) Havendo comprovação de que a executada ainda se encontra em recuperação judicial, retornem os autos conclusos para extinção da ação, ocasião em que fica desde já autorizada a expedição de certidão de crédito judicial, mediante requerimento, para fins de habilitação no juízo respectivo, devendo a atual ização do valor exequendo ter como termo final a data da propositura da ação em referência. 1.1.2) Decorrido o prazo, sem a devida comprovação, intime-se a parte exequente para, em até 10 (dez) dias, atualizar o débito a fim de dar prosseguimento à execução. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. Assinatura Digital Juiz de Direito

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 09:56

Mero expediente

18/03/2026, 09:56

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 17:21

Decurso de Prazo

23/03/2025, 12:32

Decurso de Prazo

23/03/2025, 12:32

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0878489-94.2018.8.14.0301. EXEQUENTE: CONDOMINIO TORRES CENARIO EXECUTADO: SCORPIUS INCORPORADORA LTDA Pelo presente, nos autos da Reclamatória nº 0878489-94.2018.8.14.0301, em que CONDOMINIO TORRES CENARIO move contra SCORPIUS INCORPORADORA LTDA, considerando a petição do ID 129847255, está Vossa Senhoria INTIMADA, via PJE e DJE, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. Por ordem do MM. Juiz de Direito da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, o subscrevo. Belém, 26 de fevereiro de 2025. SECRETARIA 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém EXECUTADO: SCORPIUS INCORPORADORA LTDA Via PJE e DJE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELÉM 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJe- Av. Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000 INTIMAÇÃO

27/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 12:35

Documento (Outros documentos)

26/02/2025, 12:32

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0878489-94.2018.8.14.0301. EXEQUENTE: CONDOMINIO TORRES CENARIO EXECUTADO: JOAO CARLOS LOBATO MORAES, SCORPIUS INCORPORADORA LTDA SENTENÇA Foram opostos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO pela parte reclamada afirmando que a sentença vergastada padece do vício de erro material. Como se sabe, o CPC assim dispõe sobre o instituto manejado: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material”. Primeiramente, ressalto que em sede de Juizado Especial “A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”, nos termos do art. 51, §1º da Lei 9.099/95. Contudo, considerando os argumentos expostos pela parte Embargante, verifico que merece prosperar a irresignação da parte, uma vez que não constou da intimação a penalidade de arquivamento, em que pese os termos do art. 51, §1º da Lei 9.099/95 supracitado. Desse modo, promovo a retratação deste Juízo, conforme dispõe o art. 485, §7º do CPC, que se aplica no presente caso de forma subsidiária. NESSAS CONDIÇÕES, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM. recebo os presentes embargos para acolhê-los, com fundamento no art. 485, §7º do CPC, e faço o Juízo de retratação em relação à sentença de ID 79019794 para dar prosseguimento ao presente feito. Por conseguinte, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Com a juntada, remetam-se os autos para tentativa de penhora online, sem manifestação, concluir para sentença de extinção. Sem custas e sem honorários advocatícios (Lei n° 9.099/1995, arts. 54 e 55). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. (Documento datado e assinado digitalmente.) EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMINIO TORRES CENÁRIO REQUERIDO: JOAO CARLOS LOBATO MORAES REQUERIDO: SCORPIUS INCORPORADORA LTDA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO Nº 0878489-94.2018.8.14.0301 Trata-se de demanda proposta por CONDOMINIO TORRES CENÁRIO em desfavor de JOAO CARLOS LOBATO MORAES e SCORPIUS INCORPORADORA LTDA. Por meio do despacho de id. 59079272 determinou-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizasse a planilha de débito, a fim de viabilizar a pesquisa via SISBAJUD. Embora tenha sido regularmente intimada, o prazo transcorreu in albis, deixando a requerente de se manifestar até o presente momento. É o breve relatório. Decido. Da detida análise dos autos, constata-se que a hipótese se amolda ao disposto no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, haja vista o abando processual da parte do autor. Vejamos o dispositivo: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; A respeito da extinção dos processos de execução, é certo que a desídia do exequente em promover o andamento do feito também pode levar à extinção do processo executivo, aplicando-se o art. 485 do CPC/15 aos processos de execução. Neste sentido, colaciono o entendimento jurisprudencial: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INÉRCIA DO EXEQUENTE - POSSIBILIDADE - ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO - INTIMAÇÃO PESSOAL - REQUISITOS CUMPRIDOS - SENTENÇA MANTIDA. Os processos de execução também podem ser extintos por inércia da parte exequente, com fulcro no inciso III do art. 485 do CPC/15. Cumpridos os requisitos previstos em lei, cabível a extinção do feito por abandono de causa. (TJ-MG - AC: 10016160020414001 MG, Relator: José de Carvalho Barbosa, Data de Julgamento: 24/05/2018, Data de Publicação: 08/06/2018) No caso em tela, do despacho de id. 59079272 determinou-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizasse a planilha de débito, a fim de viabilizar a pesquisa via SISBAJUD. Embora tenha sido regularmente intimada, o prazo transcorreu in albis, deixando a requerente de se manifestar até o presente momento Ante o exposto, com fundamento no acima exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, III, CPC. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos. Belém, data e hora firmados na assinatura eletrônica. SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO/ CARTA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO / OFÍCIO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009, devendo o Sr. Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º. HENRIQUE CARLOS LIMA ALVES PEREIRA Juiz de Direito Substituto – Membro do Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) respondendo pela 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Assinado Digitalmente

14/10/2022, 00:00

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