Execução de Título Extrajudicial 0804801-80.2019.8.14.0005 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0804801-80.2019.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

03/06/2026, 09:19

Expedição de documento

02/06/2026, 07:15

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804801-80.2019.8.14.0005. Autor: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Réu: L. M. T. DOS SANTOS EIRELI - ME e outros LUIZ FERNANDO MENDES FAVACHO 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira/PA, 26 de fevereiro de 2026 Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Rodovia Transamazônica, Km 04, Bela Vista, Altamira- PA - CEP: 68374-780 Telefone: (93) 98403-2926 Número do - Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960)

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 13:26

Ato ordinatório

26/02/2026, 13:23

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 11:28

Documento (Certidão)

26/02/2026, 11:28

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 12:18

Remessa (outros motivos)

06/02/2026, 14:02

Publicação

02/02/2026, 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 07:06

Documentos

Ato ordinatório

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADOS: L. M. T. DOS SANTOS EIRELI - ME, LUIZ MAURO TORRES DOS SANTOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0804801-80.2019.8.14.0005 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos. Indefiro, por ora, a citação por edital do executado LUIZ MAURO TORRES DOS SANTOS, considerando que embora o Diploma Processual Civil possibilite a realização de citação pela via editalícia quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o réu, tal modalidade de citação somente deve se proceder após o esgotamento de todos os meios possíveis para sua localização, sob pena de violação ao devido processo legal e consequente nulidade processual. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO POR EDITAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS DISPONÍVEIS. NULIDADE DO ATO. I. Por representar medida extraordinária, a citação por edital deve ser precedida de providências exaurientes voltadas à localização do demandado. II. Sobretudo nas hipóteses em que remanescem medidas ao alcance do demandante ou passíveis de adoção mediante o concurso do aparelho judiciário, tais como consultas a base de dados oficiais mediante os sistemas eletrônicos disponíveis, não se pode admitir que a citação seja feita de forma precipitada pelo mecanismo editalício. III. A par da declaração do autor da demanda no sentido de que o réu está em lugar incerto e não sabido, a citação por edital deve ser antecedida de todas as providências cabíveis para viabilizar a citação pelo correio ou por oficial de justiça. IV. Considera-se nula, à luz do artigo 247 do Código de Processo Civil, a citação por edital que não foi precedida do esgotamento dos meios disponíveis para a localização do réu. V. Recurso conhecido e provido. Sentença anulada. (Acórdão n.885789, 20110112206976APC, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Revisor: CRUZ MACEDO, 4ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 15/07/2015, Publicado no DJE: 04/09/2015. Pág.: 180) Na hipótese dos autos, verifico que nenhuma diligência voltada à localização do endereço da parte requerida LUIZ MAURO TORRES DOS SANTOS foi realizada, não havendo o esgotamento dos meios disponíveis para localização do réu. Isto posto, RESOLVO: 1- Proceda-se à pesquisa do endereço da parte ré LUIZ MAURO TORRES DOS SANTOS através do Sistema INFOJUD, SISBAJUD e SIEL, para tanto, intime-se a autora a fim de que promova o recolhimento das custas intermediárias, no prazo de 15 (quinze) dias. 2- Comprovado o pagamento das custas processuais, proceda-se à busca de endereço do executado LUIZ MAURO TORRES DOS SANTOS através dos referidos sistemas eletrônicos. P.R.I. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. (Assinado digitalmente) JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADOS: L. M. T. DOS SANTOS EIRELI - ME, LUIZ MAURO TORRES DOS SANTOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0804801-80.2019.8.14.0005 Vistos. Vindo-me os autos conclusos, em atenção às manifestações da parte exequente, RESOLVO: 1. CUMPRA-SE o item 1, da decisão de ID 108028939, em relação ao executado LUIZ MAURO TORRES DOS SANTOS, expedindo-se carta precatória à Comarca de Santo André para citação do executado no endereço: RUA JAVRI, 183, AP 184, VILA ELDIZIA, SANTO ANDRE/SP, CEP 09181510. 2. Indefiro a renovação de citação no endereço indicado na petição de ID 112909045, uma vez que o oficial de justiça já diligenciou no referido endereço, conforme ID 40714138. 3. Considerando que executado L. M. T. DOS SANTOS EIRELI - ME, intimado acerca do bloqueio de valores via SISBAJUD não apresentou impugnação à penhora (ID 112989730), determino: a) expeça-se alvará judicial em favor do banco exequente para levantamento da referida quantia bloqueado; b) renove-se a tentativa de bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado L. M. T. DOS SANTOS EIRELLI - ME, no sistema SISBAJUD, na modalidade Teimosinha; c) promova-se a inclusão do nome do referido executado junto aos cadastros de inadimplentes, via SERASAJUD (artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil). 4. Considerando que o sistema INFOSEG foi projetado para unificar informações de segurança pública para acesso às autoridades que desenvolvam atividades de investigação criminal ou de ordem administrativa de fiscalização, sendo impróprio à pesquisa de bens, bem como que não há autorização legal para exposição das informações privadas ali contidas visando a busca de patrimônio do devedor em processo de execução, indefiro o pedido de consulta ao referido sistema em nome dos executados. 5. Intime-se a parte exequente a fim de que promova o recolhimento das custas processuais para cumprimento dos itens 1 e 3, bem como para que apresente a planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Com a comprovação do recolhimento das custas, cumpram-se os itens 1 e 3. 7. Após, voltem os autos conclusos para busca de ativos financeiros do executado L. M. T. DOS SANTOS EIRELLI - ME, através do sistema SISBAJUD. P.R.I. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADOS: L. M. T. DOS SANTOS EIRELI - ME, LUIZ MAURO TORRES DOS SANTOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0804801-80.2019.8.14.0005 Vistos. Vindo-me os autos conclusos, em atenção às manifestações da parte exequente, RESOLVO: 1. CUMPRA-SE o item 1, da decisão de ID 108028939, em relação ao executado LUIZ MAURO TORRES DOS SANTOS, expedindo-se carta precatória à Comarca de Santo André para citação do executado no endereço: RUA JAVRI, 183, AP 184, VILA ELDIZIA, SANTO ANDRE/SP, CEP 09181510. 2. Indefiro a renovação de citação no endereço indicado na petição de ID 112909045, uma vez que o oficial de justiça já diligenciou no referido endereço, conforme ID 40714138. 3. Considerando que executado L. M. T. DOS SANTOS EIRELI - ME, intimado acerca do bloqueio de valores via SISBAJUD não apresentou impugnação à penhora (ID 112989730), determino: a) expeça-se alvará judicial em favor do banco exequente para levantamento da referida quantia bloqueado; b) renove-se a tentativa de bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado L. M. T. DOS SANTOS EIRELLI - ME, no sistema SISBAJUD, na modalidade Teimosinha; c) promova-se a inclusão do nome do referido executado junto aos cadastros de inadimplentes, via SERASAJUD (artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil). 4. Considerando que o sistema INFOSEG foi projetado para unificar informações de segurança pública para acesso às autoridades que desenvolvam atividades de investigação criminal ou de ordem administrativa de fiscalização, sendo impróprio à pesquisa de bens, bem como que não há autorização legal para exposição das informações privadas ali contidas visando a busca de patrimônio do devedor em processo de execução, indefiro o pedido de consulta ao referido sistema em nome dos executados. 5. Intime-se a parte exequente a fim de que promova o recolhimento das custas processuais para cumprimento dos itens 1 e 3, bem como para que apresente a planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Com a comprovação do recolhimento das custas, cumpram-se os itens 1 e 3. 7. Após, voltem os autos conclusos para busca de ativos financeiros do executado L. M. T. DOS SANTOS EIRELLI - ME, através do sistema SISBAJUD. P.R.I. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADOS: L. M. T. DOS SANTOS EIRELI - ME, LUIZ MAURO TORRES DOS SANTOS DECISÃO Analisando os autos, verifico que o AR de citação postal do Executado LUIZ MAURO TORRES DOS SANTOS (ID 91919763) foi recebido por pessoa diversa do executado. Nos termos do art. 242, do CPC, a citação deverá ser pessoal. Assim, considerando que o AR de citação postal foi recebido por pessoa diversa do executado, entendo pertinente a renovação da citação, a fim de evitar futura alegação de nulidade. Isto posto, RESOLVO: 1- Renove-se a diligência de citação do executado LUIZ MAURO TORRES DOS SANTOS, penhora e avaliação de bens, através de carta precatória, observando-se os termos da decisão inicial. 3. Considerando que o Executado L. M. T. DOS SANTOS EIRELI - ME, citado, não apresentou embargos à execução, proceda-se ao bloqueio on line dos ativos financeiros e veículos da parte executada até o limite da execução mediante as diligências necessárias no Sistema SISBAJUD e/ou RENAJUD, seguido da respectiva penhora, com intimação do(a) executado(a) (art. 831, 835, 840, I e II, e 854 do CPC). 4. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado L. M. T. DOS SANTOS EIRELI - ME, dele será imediatamente intimado o devedor, na pessoa do seu advogado, salvo se realizada na presença do executado, que se reputa intimado (art. 854, §2º, e 841 do CPC), com prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação (art. 854, §3º, do CPC). 4.1. Em caso de insucesso, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0804801-80.2019.8.14.0005 intime-se ainda o credor para se manifestar acerca da insuficiência do bloqueio, bem como para requerer o que melhor lhe convier com vistas ao prosseguimento do feito, também no prazo de 05 (cinco) dias. 4.2. Em caso de bloqueio parcial, ambas as partes deverão ser intimadas e se manifestar, também no prazo de 05 (cinco) dias, na forma dos itens anteriores. 4.3. O juiz, de ofício, determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º, do CPC). 5. Friso que a intimação das partes (incluindo do réu revel) deverá ocorrer via DJe e os prazos contra o revel que não tenham patrono habilitado aos autos fluirão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial (art. 346, CPC). 6. Certifique a Secretaria eventual impugnação por parte do executado, no prazo legal (art. 854, §3º, do CPC). 7. Por fim, com a juntada do resultado da ordem de bloqueio on line, a intimação do(s) exequente(s) e do(s) executado(s) e o decurso do prazo assinalado nos itens anteriores, voltem-me os autos conclusos para deliberação, incluindo eventuais impugnações, pedidos de levantamento de valores e/ou suspensão do curso do processo de execução (art. 921, III, do CPC) / cumprimento da sentença (art. 513, art. 771 e art. 923, §7º, do CPC). Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

02/02/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(172)