Execução de Título Extrajudicial 0803839-13.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Sequestro de Verbas PúblicasPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL TR · TJPA · Recurso Inominado Cível · Max Ney do Rosario Cabral JE · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

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Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/03/2026, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 11:53

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 09:11

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 21:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TATIANA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

04/11/2025, 12:15

Publicado Decisão em 04/11/2025.

04/11/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2025, 13:35

Conclusos para decisão

10/06/2025, 15:36

Juntada de Certidão

10/06/2025, 15:36

Decorrido prazo de ANTONIO SAMPAIO NETO em 13/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:47

Decorrido prazo de ANTONIO SAMPAIO NETO em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:08

Todas as movimentações(138)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/03/2026, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 11:53

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 09:11

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Decisão

•07/03/2017, 11:08

Despacho

•28/04/2017, 12:51

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/11/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 21:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TATIANA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

04/11/2025, 12:15

Publicado Decisão em 04/11/2025.

04/11/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2025, 13:35

Conclusos para decisão

10/06/2025, 15:36

Juntada de Certidão

10/06/2025, 15:36

Decorrido prazo de ANTONIO SAMPAIO NETO em 13/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:47

Decorrido prazo de ANTONIO SAMPAIO NETO em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:08

Publicado Despacho em 17/02/2025.

17/02/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025

15/02/2025, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 13:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

10/02/2025, 14:17

Conclusos para despacho

10/02/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 14:06

Audiência Una realizada para 11/09/2024 10:00 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

13/09/2024, 11:54

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 11:49

Cancelada a movimentação processual

13/09/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 14:31

Decorrido prazo de ANTONIO SAMPAIO NETO em 12/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TATIANA em 12/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TATIANA em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 03:58

Decorrido prazo de ANTONIO SAMPAIO NETO em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 03:58

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2024.

29/07/2024, 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO SAMPAIO NETO em 28/06/2024 23:59.

27/07/2024, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2024

27/07/2024, 03:37

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 11:19

Audiência Una designada para 11/09/2024 10:00 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

25/07/2024, 11:02

Decorrido prazo de ANTONIO SAMPAIO NETO em 20/06/2024 23:59.

22/06/2024, 03:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TATIANA em 20/06/2024 23:59.

22/06/2024, 03:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TATIANA em 18/06/2024 23:59.

22/06/2024, 02:37

Publicado Despacho em 19/06/2024.

19/06/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO N.º 0803839-13.2017.8.14.0301. DESPACHO Vistos, etc. Uma vez que o Juízo se encontra garantido pela penhora do imóvel sobre o qual recai o débito descrito na inicial, conforme requerimento pelo Executado em Embargos à Execução, proceda-se ao agendamento de audiência de conciliação, com a maior brevidade possível, nos termos do art. 53, §1º da Lei nº. 9.099/95. Aguarde-se em Secretaria até a data da audiência. P.R.I.C. (Documento datado e assinado digitalmente) ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível de Belém

18/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 13:43

Conclusos para despacho

17/06/2024, 09:00

Cancelada a movimentação processual

17/06/2024, 09:00

Juntada de Certidão

07/03/2024, 10:42

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

16/02/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

10/02/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 13:49

Juntada de Petição de diligência

22/01/2024, 22:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2024, 22:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2023, 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2023, 09:19

Juntada de Termo/Auto de Penhora

06/11/2023, 09:58

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 10:04

Desentranhado o documento

27/10/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 14:45

Julgado improcedente o pedido

04/05/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 12:47

Conclusos para despacho

01/08/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 19:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2022, 14:28

Juntada de Petição de diligência

10/06/2022, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2022, 10:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/05/2022, 08:37

Decorrido prazo de ANTONIO SAMPAIO NETO em 29/04/2022 23:59.

08/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TATIANA em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO SAMPAIO NETO em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TATIANA em 18/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:48

Expedição de Mandado.

01/04/2022, 13:36

Publicado Decisão em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA TATIANA. EXECUTADO: ANTONIO SAMPAIO NETO. DECISÃO Considerando a manifestação da parte autora (ID 18837309 - Pág. 1), executado: matrícula nº 111, folha 111, livro nº 2-CR, 2° OFÍCIO DE IMÓVEIS DE BELÉM, constituído pela fração ideal de 0,01358 avós do domínio útil PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO N. 0803839-13.2017.8.14.0301. defiro o pedido de penhora do imóvel de propriedade do

31/03/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 14:25

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 14:43

Conclusos para decisão

28/03/2022, 14:43

Juntada de Certidão

24/03/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 19:54

Conclusos para despacho

11/01/2021, 09:46

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 11:27

Juntada de Certidão

29/06/2020, 13:22

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 13:21

Outras Decisões

26/06/2020, 15:46

Juntada de Outros documentos

22/06/2020, 13:40

Conclusos para decisão

22/06/2020, 13:34

Cancelada a movimentação processual

22/06/2020, 13:34

Juntada de Certidão

17/04/2020, 13:47

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 15:50

Decorrido prazo de ANTONIO SAMPAIO NETO em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO SAMPAIO NETO em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 00:04

Juntada de certidão

17/06/2019, 13:49

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 13:49

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 13:49

Juntada de certidão

17/06/2019, 13:47

Juntada de guia de depósito judicial

17/06/2019, 13:41

Decorrido prazo de ANTONIO SAMPAIO NETO em 22/02/2019 23:59:59.

23/02/2019, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO SAMPAIO NETO em 13/02/2019 23:59:59.

14/02/2019, 00:05

Juntada de Petição de petição

27/01/2019, 15:14

Juntada de certidão

22/01/2019, 12:48

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 12:46

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 12:46

Juntada de Petição de petição

08/10/2018, 14:05

Expedição de Mandado.

20/09/2018, 11:36

Proferida Sentença

20/09/2018, 11:36

Conclusos para julgamento

20/09/2018, 11:34

Movimento Processual Retificado

20/09/2018, 11:34

Movimento Processual Retificado

26/07/2018, 11:52

Conclusos para decisão

26/07/2018, 11:52

Juntada de Petição de petição

28/09/2017, 10:50

Juntada de Petição de petição

22/09/2017, 12:20

Conclusos para despacho

03/07/2017, 11:09

Juntada de Petição de petição

20/06/2017, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2017, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2017, 10:03

Expedição de Mandado.

02/05/2017, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2017, 12:51

Movimento Processual Retificado

28/04/2017, 12:36

Conclusos para despacho

28/04/2017, 12:36

Conclusos para decisão

24/04/2017, 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/04/2017, 12:56

Expedição de Outros documentos.

12/04/2017, 12:29

Juntada de Petição de petição

07/03/2017, 13:21

Determinado o cancelamento da distribuição

07/03/2017, 11:08

Juntada de Petição de petição

06/03/2017, 09:53

Distribuído por sorteio

03/03/2017, 22:12

Conclusos para decisão

03/03/2017, 22:12

Sentença

•20/09/2018, 11:36

Sentença

•22/01/2019, 12:46

Decisão

•26/06/2020, 15:46

Decisão

•29/06/2020, 13:21

Despacho

•20/01/2021, 19:54

Decisão

•30/03/2022, 14:25

Despacho

•18/01/2023, 12:47

Despacho

•17/06/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 11:20

Despacho

•17/09/2024, 10:19

Despacho

•13/02/2025, 13:00

Decisão

•31/10/2025, 13:35

Todos os documentos(16)

Decisão

•07/03/2017, 11:08

Despacho

•28/04/2017, 12:51

Sentença

•20/09/2018, 11:36

Sentença

•22/01/2019, 12:46

Decisão

•26/06/2020, 15:46

Decisão

•29/06/2020, 13:21

Despacho

•20/01/2021, 19:54

Decisão

•30/03/2022, 14:25

Despacho

•18/01/2023, 12:47

Despacho

•17/06/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 11:20

Despacho

•17/09/2024, 10:19

Despacho

•13/02/2025, 13:00

Decisão

•31/10/2025, 13:35

Despacho

•25/03/2026, 11:53