Execução de Título Extrajudicial 0800043-93.2023.8.14.0045 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800043-93.2023.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800043-93.2023.8.14.0045. EXEQUENTE: THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 POLO PASSIVO: Nome: AMILTON DO CARMO FRAGA Endereço: Rua Ailton Gonçalves Arruda, Residencial Ipê, REDENçãO - PA - CEP: 68550-000 | DECISÃO Tendo em vista o transcurso de quase um ano do pedido de suspensão da execução (ID132631840), bem como a mudança de patronos da exequente ID157943349, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Rua Pedro Coelho de Camargo, s/n, qd. 22, Parque dos Buritis I, Redenção/PA. Tel.: (94) 98403-3801. E-mail: [email protected] AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Causas Supervenientes à Sentença] POLO ATIVO: Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Banco do Brasil S/A, Avenida Presidente Vargas 248, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-900 |Advogado do(a) INTIME-SE a exequente para se manifestar e requerer o que entender direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Cadastre-se a Secretaria, todos os advogados constantes do pedido de ID 157943351. Cumpra-se. Redenção/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção/PA. _____________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de citação, intimação, Mandado de citação e intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

17/03/2026, 00:00

Decisão de Saneamento e Organização

23/10/2025, 19:13

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 15:40

Conclusão (para decisão)

26/02/2025, 14:56

Decurso de Prazo

04/12/2024, 04:08

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800043-93.2023.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Banco do Brasil S/A, Avenida Presidente Vargas 248, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-900 Nome: AMILTON DO CARMO FRAGA Endereço: Rua Ailton Gonçalves Arruda, Residencial Ipê, REDENçãO - PA - CEP: 68550-000 DECISÃO/MANDADO Vistos. Inicialmente, INDEFIRO o pedido de arresto, sob o fundamento de não se ter encontrado bens, uma vez que a parte executada sequer foi citada. Tampouco é caso de arresto cautelar fundado apenas no inadimplemento. Dito de outro modo, o mero inadimplemento não é motivo, por si só, para ensejar a medida de arresto, sobretudo quanto sequer localizado o executado. Ademais, é ônus da parte autora/exequente indicar o endereço do réu. A intervenção judicial para fins de localização da parte tem lugar tão somente quando o autor demonstrar, nos autos, que empreendeu todos os esforços possíveis para tanto, o que, por ora, não se verifica. Dessa forma, determino ao Exequente que, no prazo de 15 dias, pratique os atos necessários à citação do executado, sob pena de suspensão. Nessa ocasião a parte deverá inclusive se pronunciar acerca da divergência entre o endereço indicado na inicial e o endereço incluído no cadastro no PJe - no qual foi tentada a citação, com informação de endereço incompleto (ID 106723881). Sendo o caso, deverá proceder ao recolhimento das custas da nova diligência, caso não abrangidas nas despesas iniciais. Não obstante, se ainda assim restar infrutífera ou não ser possível nova tentativa de citação, autorizo, por meio da presente decisão, que o exequente proceda com a requisição de endereços cadastrados em nome do executado, perante as concessionárias de energias, águas e serviços públicos similares. Cumpra-se, expedindo o necessário. SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO Redenção/PA, data registrada no sistema. FABRISIO LUIS RADAELLI Juiz de Direito Substituto (Assinado digitalmente)

28/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2024, 08:55

Outras Decisões

26/10/2024, 08:55

Conclusão (para decisão)

10/07/2024, 12:14

Retificação de Classe Processual

05/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 15:57

Decurso de Prazo

07/02/2024, 07:41

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 15:43

Documentos

Intimação

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800043-93.2023.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Banco do Brasil S/A, Avenida Presidente Vargas 248, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-900 Nome: AMILTON DO CARMO FRAGA Endereço: Rua Ailton Gonçalves Arruda, Residencial Ipê, REDENçãO - PA - CEP: 68550-000 DECISÃO/MANDADO Vistos. Inicialmente, INDEFIRO o pedido de arresto, sob o fundamento de não se ter encontrado bens, uma vez que a parte executada sequer foi citada. Tampouco é caso de arresto cautelar fundado apenas no inadimplemento. Dito de outro modo, o mero inadimplemento não é motivo, por si só, para ensejar a medida de arresto, sobretudo quanto sequer localizado o executado. Ademais, é ônus da parte autora/exequente indicar o endereço do réu. A intervenção judicial para fins de localização da parte tem lugar tão somente quando o autor demonstrar, nos autos, que empreendeu todos os esforços possíveis para tanto, o que, por ora, não se verifica. Dessa forma, determino ao Exequente que, no prazo de 15 dias, pratique os atos necessários à citação do executado, sob pena de suspensão. Nessa ocasião a parte deverá inclusive se pronunciar acerca da divergência entre o endereço indicado na inicial e o endereço incluído no cadastro no PJe - no qual foi tentada a citação, com informação de endereço incompleto (ID 106723881). Sendo o caso, deverá proceder ao recolhimento das custas da nova diligência, caso não abrangidas nas despesas iniciais. Não obstante, se ainda assim restar infrutífera ou não ser possível nova tentativa de citação, autorizo, por meio da presente decisão, que o exequente proceda com a requisição de endereços cadastrados em nome do executado, perante as concessionárias de energias, águas e serviços públicos similares. Cumpra-se, expedindo o necessário. SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO Redenção/PA, data registrada no sistema. FABRISIO LUIS RADAELLI Juiz de Direito Substituto (Assinado digitalmente)

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800043-93.2023.8.14.0045. Exequente: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Banco do Brasil S/A, Avenida Presidente Vargas 248, Campina, BELÉM - PA - CEP: 66010-900 Executado: AMILTON DO CARMO FRAGA Endereço: Rua Ailton Gonçalves Arruda, Residencial Ipê, REDENÇÃO - PA - CEP: 68550-000 Executado: AILTON VALENTINO DOS REIS CORREIA Endereço: PA CONCEIÇÃO, ZONA RURAL, SANTA MARIA DAS BARREIRAS - PA - CEP: 68565-000 DECISÃO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO DA AMAZÔNIA S/A em face de AMILTON DO CARMO FRAGA e de AILTON VALENTINO DOS REIS CORREIA. Custas pagas ao ID 85387161. Ao ID 84768160 requerimento de intimação exclusiva do Advogado JOSÉ AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO. Ao ID 89736501 Petição de Embargos à Execução c/c Pedido de Efeito Suspensivo por parte do segundo executado, AILTON VALENTINO DOS REIS CORREIA. Ao ID 90657937, Petição da parte Exequente reconhecendo que, apesar do avalista AILTON VALENTINO DOS REIS CORREIA estar inserido na ficha cadastral do Emitente, AMILTON DO CARMO FRAGA, de fato, o primeiro não assinou a Cédula de Crédito Bancário nº 1461810172. Razão pela qual, requer a exclusão de AILTON VALENTINO DOS REIS CORREIA do polo passivo da presente Execução. Decido. Tendo em vista que a Petição de ID 89736501 fora juntada antes da determinação de citação dos executados, e no bojo dos autos principais, deixo de processá-la como Embargos à Execução. DEFIRO o pedido da parte Exequente para determinar a exclusão de AILTON VALENTINO DOS REIS CORREIA do polo passivo da demanda. Considerando que a peça vestibular preenche os requisitos essenciais insertos nos arts. 798 e 799, do CPC, bem como recolhidas as custas, recebo a petição inicial e DETERMINO as seguintes providências: I - Promova, a Secretaria do Juízo, a exclusão de AILTON VALENTINO DOS REIS CORREIA do polo passivo da demanda e cadastre-se, no sistema, o advogado JOSÉ AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO, intimando-se a Defensoria Pública acerca desta Decisão. II – Cite-se o executado AMILTON DO CARMO FRAGA para pagar a dívida descrita na inicial, no prazo de 03 (três) dias, além de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da dívida, ressalvando-se que, em caso de pagamento no prazo legal, ficam os honorários reduzidos pela metade (CPC, art. 827, §1º). III – Citado o executado e verificado o não pagamento no prazo assinalado, proceda-se o Sr. Oficial de Justiça à penhora e avaliação de bens para satisfação do crédito, conforme planilha de débito e honorários fixados no item anterior, considerando, se for o caso, a indicação de bens feita na exordial e, ainda, observando os bens garantidos em hipoteca, penhor ou outro direito real de garantia, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado, bem como de seu cônjuge, acaso a penhora recaia sobre bens imóveis. Não havendo indicação de bens pelo exequente, observe-se, preferencialmente, a ordem estabelecida no art. 835 do CPC. IV – Efetivada a citação e realizada a penhora, intime(m)-se o(s) exequente(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, informe(m) como pretende(m) expropriar os bens constritos e, no mesmo prazo, caso este(s) bem(ns) esteja(m) garantido(s) por hipoteca, penhor, outro direito real de garantia ou sob alienação fiduciária, providencie(m) os meios para realização de intimação dos interessados, nos termos do art. 799 do CPC. V – Havendo pedido quanto a utilização de força policial, o deferimento ficará associado à comprovada necessidade a ser certificada pelo Sr. Oficial de Justiça. VI - Não encontrado o(a)s executado(a)s, porém, havendo bens de sua titularidade, determino ao Sr. Oficial de Justiça que proceda ao arresto de tantos quantos bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil (Art. 830. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. § 1º Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. §2º Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa. § 3º Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo). VII – Não localizados bens para arresto ou penhora ou restando frustrada a citação, intime(m)-se o(s) exequente(s) para que, no prazo de 05 (cinco), regularize(m) a citação e indique (m) bens para expropriação, sob pena de reconhecimento de abandono e consequente extinção sem resolução do mérito. Após, conclusos. VIII - As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. IX - O prazo para interposição de embargos é de 15 dias, a contar da data de juntada aos autos do mandado cumprido, na forma do art. 231, II, do CPC. X – Frustrada a tentativa de citação, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção sem resolução do mérito por abandono e, após, retornem os autos conclusos. XI – Havendo requerimento neste sentido, fica autorizada a expedição de Certidão ao exequente para os fins preceituados no art. 799, IX e 828 do CPC, mediante o prévio recolhimento das custas pertinentes. Expirados os prazos, CERTIFIQUE-SE e retornem os autos conclusos. P.R.I. Cumpra-se, expedindo o necessário. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Redenção/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Cível e Empresarial da Comarca de Redenção/PA (Assinado digitalmente)

13/07/2023, 00:00

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